Em Portugal, há um enorme preconceito na discussão do sistema fiscal, particularmente quando se trata de redução de impostos. A controvérsia reside, em grande parte, na perceção preguiçosa de que os cortes fiscais favorecem os mais ricos, enquanto podem colocar em risco o Estado Social. Porém, a realidade é muito mais complexa, e se os mais ricos são, sem dúvida, os que mais impostos pagam, em Portugal o sistema fiscal está muito longe de ser justo, mas sobretudo, equitativo e saudável, para todas as camadas da população.
Pense-se, desde logo, no regime fiscal aprovado pelo governo de Sócrates, e que sobreviveu, quer à troika, quer à Geringonça, criado para atrair residentes não habituais. Esse regime oferece taxas de IRS reduzidas de 20% durante dez anos a quem por cá se instalar, ou a quem regresse do estrangeiro. Permite, ainda, que reformados no estrangeiro paguem taxas máximas de 10% sobre as suas reformas. O que estamos a oferecer desde 2009 a residentes de outras paragens, ou reformados, mostra como um regime fiscal competitivo atrai talento e pessoas de elevados rendimentos; a forma como tudo tem vindo a ser feito cria, porém, uma situação de desigualdade insólita, dando lugar a um desequilíbrio fiscal em relação aos cidadãos portugueses que pagam taxas de IRS muito mais elevadas, que podem atingir, até 48%.
O resultado desta dislexia fiscal está a ser perverso, dando lugar, no plano fiscal, a vários “Portugais” que não falam entre si. Em Portugal uns vivem no “Céu”, encontrando no nosso país um paraíso seguro para trabalhar ou para se reformarem, de baixo custo, com acesso aos benefícios do Estado Social mas com uma contribuição fiscal muito competitiva; outros vivem no“Purgatório”, por um lado não pagam impostos diretos ou pagam um valor inexpressivo, mas por outro vivem no limiar da sobrevivência, desmoralizados e resignados; há, por fim, um Portugal que é fiscalmente um “inferno”, reservado às classes médias e elevadas, que suportam o grosso do esforço tributário.
A racionalidade que está por trás destes três mundos pouco tem de justo ou equitativo. Se uma tributação competitiva é fator de incentivo e atração para tantos residentes não habituais, de diversas paragens, como é possível dizer-se – como ouvi de tantos, nos últimos dias, incluindo na Rádio Observador –, que medidas de desagravamento do IRS dos residentes não têm qualquer efeito útil? E como é possível termos em Portugal, para a mesma função e o mesmo escalão de rendimento, uma discriminação positiva de quem é residente não habitual, e achar que isso não está a ter impacto no tecido produtivo e social, atraindo quem vem de fora, distorcendo a oferta de habitação, e empurrando para outras paragens gente nova e competente, com maior mobilidade? Como podemos tributar os nossos reformados com tributações até 48%, e permitir que estrangeiros com pensões, na maioria das vezes, muito mais elevadas vivam a sua reforma, por cá, com taxas de 10%?
Muitas pessoas pensarão que a desigualdade que acima assinalo não lhes diz respeito. Mas não, toca a muito mais pessoas do que se imagina: pensando no caso da população ativa, qualquer contribuinte que tenha um rendimento coletável superior a 16 mil euros suportará uma taxa média superior a 20%, pelo que fica numa situação de injustiça fiscal difícil de compreender face a um qualquer residente não habitual que aufira o mesmo rendimento. E já nem se fala das reformas, onde a disparidade de tratamento ainda é mais gritante.
A triste realidade, ainda assim, é que demasiados portugueses vivem no Purgatório, para quem a questão do desagravamento do IRS é irrelevante. Segundo números da Autoridade Tributária, em 2021, para 41,59% dos agregados não foi apurado qualquer valor de IRS. Isto quer dizer que entre os 5.575.084 agregados que entregaram a declaração de IRS, mais de 2,3 milhões dos contribuintes não tiveram qualquer imposto a pagar porque a sua remuneração foi inferior ao mínimo de existência, sendo 16 mil euros de rendimento coletável, uma miragem. A este número há que acrescentar todos os que, pagando IRS, têm uma fatura fiscal muito reduzida, e estão por isso insensíveis a tudo o que represente alterações nesta matéria. Sendo Portugal um país endemicamente pobre, boa parte da sua população é por isso presa fácil do discurso de que “os desagravamentos fiscais beneficiam os ricos e põem em causa o Estado Social”.
O desagravamento do IRS (para todos, e não apenas para os residentes não habituais) é, porém, fundamental, para tornar Portugal mais atrativo para uma camada da população muito qualificada que, hoje, emigra em massa. Pensar que vamos fazer um país produtivo e socialmente estável, atraindo apenas não residentes com regimes fiscais que duram apenas dez anos, ou imigrantes de baixa qualificação, enquanto assistimos a uma sangria massiva dos que fazem parte da nossa estrutura social, é um engano que vais custar caro, num prazo bastante curto.
O desagravamento fiscal, porém, não pode limitar-se ao IRS ou, até, ao IRC. A receita fiscal em Portugal provém de várias fontes, incluindo também impostos indiretos, como o IVA, o ISP, e outros impostos de menor expressão na receita. Segundo dados do INE de 2021, os impostos indiretos representaram 43,2% das receitas fiscais, enquanto os impostos diretos contribuíram apenas com 27,2%. O restante veio das contribuições sociais. Estes números indicam que 72,8% do fardo fiscal recai de forma desproporcionada sobre consumo e contribuições sociais – incluindo sobre aqueles com rendimentos mais baixos, que são mais afetados por impostos regressivos, como o IVA e o ISP, ou pelas contribuições sociais. Por isso, a discussão sobre impostos toca a todos, e se é importante desagravar o IRS e o IRC para tornar Portugal mais atrativo para a camada de pessoas que fazem a diferença na hora de criar riqueza, grande parte da justiça fiscal terá, também, que passar por revisões importantes da tributação indireta, em especial, do IVA sobre produtos essenciais ou socialmente mais valorizados, e do ISP, que pesam nos agregados das classes média e baixa, muito mais que o próprio IRS.
Além disso, quando falamos em impostos, ignoramos recorrentemente que a dívida pública representa, do ponto de vista substantivo, uma antecipação de receita, sendo por isso, impostos sobre as gerações futuras. Ora, a forma completamente irresponsável como Portugal se endividou após a adesão ao Euro, em especial nos governos de José Sócrates, tem limitado desde a bancarrota o investimento público e, consequentemente, o crescimento económico. A dívida, acumulada ao longo do tempo, representa impostos futuros para as gerações vindouras, mas também, uma dificuldade acrescida para poder dar resposta a um conjunto de investimentos essenciais para tornar o país mais competitivo. Tendo Portugal o seu endividamento hipotecado por várias décadas, é hora de ter presente que o foco na consolidação orçamental e na redução do défice nominal deve deixar de ser tema de discussão política, para dar palco ao debate sobre a qualidade das opções orçamentais. A qualidade da despesa pública já há muito que deveria ser o ponto crucial da discussão política, fazendo justiça, embora seguramente com um renovado sentido, ao famoso desabafo de Jorge Sampaio, que “há vida para além do défice”. Não é possível adiar eternamente o investimento público, sob risco de catástrofe e rutura em infraestruturas essenciais, como saúde e transportes, mas também educação, justiça, administração interna, defesa e diversos outros setores da administração pública, e os recursos terão necessariamente de surgir da libertação da despesa pública, por não haver qualquer hipótese de se suportar o investimento em dívida ou na geração de défices.
Para impulsionar o crescimento, Portugal precisa oferecer um regime fiscal competitivo, como já faz para residentes não habituais. Precisamos de ter em Portugal recursos criativos e qualificados, que se fixem em Portugal de forma estável. A diminuição da carga fiscal, seja através da redução do IRS e do IRC, é uma das formas de atrair e reter talento. No entanto, a redução fiscal deve ser equilibrada e abrangente para toda a população, pelo que deve cobrir, também, impostos indiretos e encargos sociais.
A qualidade da despesa pública é outra questão que merece atenção. É necessário aproveitar a disrupção digital e a renovação da administração pública para otimizar os recursos, com foco em setores-chave como saúde, educação, segurança, justiça e assistência social. A administração pública precisa adaptar-se à revolução digital e à transformação das necessidades sociais, com menos pessoal, mas mais qualificado e adequado às necessidades emergentes, permitindo que uma fatia maior do orçamento seja canalizada para o investimento e para a ação social direta.
Em suma, a chave para o sucesso económico de Portugal reside na promoção de um ambiente fiscal competitivo, mas também justo, estável e confiável, na gestão eficaz da despesa pública e na capacidade de atrair e reter talentos qualificados. Ao equilibrar estas variáveis, Portugal pode criar um ambiente propício ao crescimento económico sustentável e à construção de uma sociedade mais equitativa e próspera.
