Já todos sabemos para serve o dinheiro dos nossos impostos. A cada Orçamento do Estado somos sempre surpreendidos por medidas que impactam negativamente a nossa vida financeira.
Se reduzem impostos numa determinada área, aumentam-nos de seguida noutra para compensar a perda. O ganho das famílias é assim quase sempre nulo.
Quando falamos em impostos, estamos a referir-nos à cobertura da despesa do Estado.
Ora, em Portugal o debate sobre a estrutura da despesa nunca foi feito. Pontualmente vem à colação uma ou outra despesa mais ou menos especifica, como foi o caso da gestão ruinosa da TAP e muito recentemente a EFACEC.
O sentido de Estado, com a criação de melhores condições de vida para os cidadãos, também provém de uma boa gestão do dinheiro público para que, quando possível – será sempre o desejável –, pedir aos cidadãos cada vez menos dinheiro.
Para isso acontecer, uma análise a fundo da despesa pública em todas as suas áreas é essencial, e enquanto não for avaliada a verdadeira dimensão e a real necessidade do dinheiro que o estado gasta com nossos impostos, a tendência de pedir menos é irrealista.
Onde cortar é uma das perguntas.
Como nunca se sabe que despesa deve ser reduzida ou mesmo abolida, a receita é sempre a mesma: aumento de impostos. A via escolhida é a dos impostos indiretos. Dá uma sensação de menos dor e, como não vem reflectido no recibo de vencimento, é criada a ilusão de que, de facto, se paga menos impostos porque o IRS baixou.
A outra questão que entendo ser merecedora de reflexão é perceber se o aumento de impostos, castigando todos os portugueses, seria mesmo necessário tendo em conta a redução da despesa.
Há que perceber que reduzir a despesa do Estado não significa reformar o Estado, significa isso sim, perceber os gastos supérfluos e desnecessários que proliferam por aí e qual a sua verdadeira dimensão para que se possa aferir como essa despesa afecta o nosso esforço fiscal.
Que gastos tem o Estado que não deveria de ter?
Que regalias existem que são concedidas, quer por direitos adquiridos quer por outros que merecem destaque e estudo?
Que valor tem e qual o verdadeiro impacto dessa despesa paga por todos nós?
Ora, este trabalho nunca foi feito. Foi preferível ao longo dos anos engordar o Estado mantendo a sua pesada máquina a trabalhar para alimentar muitos que só dela podem viver e que dela dependem. O Estado nunca apertou o cinto mas obriga todos a emagrecer custe o que custar nem para isso se passe fome.
Qualquer família que necessite de fazer ao seu orçamento um reajuste por uma qualquer eventualidade, a primeira coisa que faz é olhar para a sua estrutura de custos e tentar encolher o máximo a despesa, com a perspectiva de o rendimento chegar ao fim com todas as despesas liquidadas. Procura-se um fornecedor de electricidade mais barato, um agente de seguros mais em conta e um pacote de comunicações que custe menos.
Uma empresa com quebra de receitas, na melhor gestão, por certo só fará um ajuste para mais ao preço do seu produto caso seja mesmo necessário depois de se analisar toda a sua componente de custos. Caso não o faça e opte por aumentar o preço do bem para fazer aumentar a sua receita, sem um trabalho e análise detalhada de todos os custos, é possível que o comprador procure outra alternativa.
O nosso Estado, ainda não pensa como nós. Ele tem uma família enorme a alimentar e não determina quaisquer regras. Gasta à vontade porque o dinheiro não é dele, é nosso.
De certa forma, entende-se a razão porque poucos se atrevem a falar na redução da despesa pública. Ainda são muitos os que precisam dela.
Não sendo entendível – na verdade, o conhecimento real da estrutura da despesa dar-nos-ia a verdadeira dimensão do nosso Estado – tudo isto rapidamente se poderia confundir com cortes sociais em ajudas aos mais desfavorecidos: é exatamente necessário fazer-se este estudo para que o contrário possa acontecer.
Com o conhecimento da dimensão da despesa – o mesmo é dizer, onde se está a gastar sem necessidade – muito possivelmente os apoios sociais poderiam até ser de mais valor sem prejudicar os cidadãos em impostos.
Um Estado não deveria ter legitimidade alguma em pedir aos cidadãos mais esforço fiscal enquanto não demonstrasse que a sua estrutura de despesa de funcionamento está equilibrada e é necessária.
O exercício contrário, significa uma má gestão do dinheiro público.
É inevitável que o debate se faça sem populismos.
É necessário e urgente perceber ao detalhe como e onde se gasta o dinheiro que sai do nosso esforço de trabalho.
Se nas contas do Estado é a despesa que dita a receita necessária, então urge uma análise profunda e rigorosa ao que se gasta para que assim, em cada Orçamento, se peça a todos os portugueses o menos possível e só o estritamente necessário.
Sem que nada disto seja feito, sem que o Estado tenha a menor preocupação onde gasta o dinheiro dos contribuintes, é normal que se obrigue a pagar mais impostos como nos prova este OE2024.
