O Governo assegura que as propostas de alteração à lei laboral que estão a ser preparadas são “completamente independentes” das negociações do Orçamento do Estado para 2022 com os partidos de esquerda. Essa foi a garantia deixada após uma reunião da concertação social tanto pela ministra do Trabalho, como pelo ministro da Economia.

Questionados pelos jornalistas sobre se as alterações à lei laboral — no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno — podem ser uma “moeda de troca” para a aprovação do Orçamento com o apoio dos partidos de esquerda, Pedro Siza Vieira respondeu que as “preocupações do combate a precariedade” e de “valorização do emprego dos jovens” já estavam firmadas no programa do Governo. “Fazem parte da agenda própria do Governo, não tem nenhuma relação com Orçamento do Estado que, por definição, é virado para resolver problemas orçamentais”, assegurou o ministro.

Ana Mendes Godinho, quando voltou a ser questionada sobre o tema — mais concretamente, sobre se já houve conversações entre o Governo e os partidos sobre esta matéria — repetiu a mesma ideia: “Esta agenda não tem nada a ver com negociações do OE”. É uma agenda “completamente independente”  do OE, que procura responder às “fragilidades que ficaram evidentes durante a pandemia, e para criar condições para valorizar e fixar os jovens em Portugal”. “Naturalmente”, as reuniões entre o Governo e os partidos para o OE estão a decorrer com um “calendário próprio”.

Propostas concretas apresentadas daqui a 15 dias após reuniões bilaterais

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