O presidente do CDS-PP anunciou esta quinta-feira que o partido vai votar a favor da proposta do PSD para a deslocalização do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra, e considerou que o argumento dos juízes “raia o absurdo”.

“Eu acho que o argumento do desprestígio raia o absurdo”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, defendendo que “Portugal tem que dar sinais simbólicos de que a descentralização é uma prioridade para não concentrar todos os recursos e todas as representações do Estado e dos órgãos de soberania na capital”.

O líder centrista falava aos jornalistas em Beja, no final de uma arruada com o candidato da coligação “Beja consegue” (PSD/CDS-PP/Iniciativa Liberal/PPM/Aliança) à presidência do município, Nuno Palma Ferro.

Na ótica do presidente do CDS-PP, a deslocalização do TC tem “um simbolismo importante para Portugal” e “representa essa ideia de descentralização e distribuição do Estado por várias zonas do país, de forma equitativa”, pelo que o partido vai votar favoravelmente a iniciativa do PSD que vai ser debatida esta quinta-feira na generalidade pelo parlamento.

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Francisco Rodrigues dos Santos sustentou também que “no caso de Coimbra até há fundamentos históricos, académicos, literários, que justificam essa pretensa a Coimbra no caso do Tribunal Constitucional”, e rejeitou que a medida “possa ser encarada como desprestigiante”.

“Pelo contrário, acho que ilustra uma ideia de país em que todos temos que estar empenhados, que é em desdobrar Portugal por todos os seus cantinhos, por cada terra, para que não tenhamos este país assimétrico, com desfuncionalidades e contrastes absurdos entre litoral e interior”, acrescentou, dando como exemplo Madrid, a capital do país vizinho, que está localizada “no coração do interior espanhol”.

Questionado sobre o voto do PS, que anunciou que se irá abster, o líder do CDS-PP considerou que “o PS procurou não agradar a ninguém, não tomar posição” e salientou que, “quando está em causa a descentralização, a distribuição das competências e poderes do Estado por todo o território e o sinal simbólico que se pode dar ao país de que Portugal não é apenas Lisboa e o resto não é paisagem, não pode merecer indiferença por parte do partido que está no Governo”.

“É uma posição equidistante do sim e do não, e eu aprendi uma coisa na política, é que não há nenhuma fórmula perfeita para o sucesso, mas há uma que é absolutamente certa para o fracasso, que é tentar agradar a todos”, acrescentou.

Assim, Francisco Rodrigues dos Santos pediu ao PS que assuma “uma voz firme e perentória na defesa da unidade do território e da sua coesão” e frisou que “é isso que o CDS fará” com o voto favorável.

A Assembleia da República debate esta quinta-feira o projeto de lei do PSD para a transferência do TC e Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, diploma que vai a votos na sexta-feira.

A iniciativa deverá ser viabilizada na generalidade, uma vez que PS e BE já anunciaram que se vão abster. O PAN anunciou o voto contra, enquanto o PCP ainda irá ponderar o sentido de voto, mas indicou que não votará a favor.

A maioria dos juízes do TC consideraram que a transferência seria “desprestigiante” e teria uma “carga simbólica negativa”, tendo em conta a diferenciação face a outros órgãos de soberania e não à cidade de Coimbra.