O Governo quer reunir-se com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento do Estado e solicitou ao Bloco de Esquerda (BE) que envie o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto — o que já motivou uma reação dura dos bloquistas. E pediu esta tarde que o BE envie o “acordo político” de que falou na quinta-feira passada ao jornal Público. Só que o partido de Catarina Martins diz agora que não é isso que quer.

Esta tarde, poucas horas após ser conhecida a intenção do Executivo de chamar os partidos para uma nova ronda negocial, fonte do Bloco de Esquerda veio rejeitar a existência de qualquer negociação relativa aos “termos de um acordo”.

Bloco exige “acordo político” com medidas extra-Orçamento para viabilizar documento

“O único dado novo dos últimos dois dias é que passaram mais dois dias sem que o Governo desse resposta relevante aos nove pontos negociais propostos pelo Bloco de Esquerda no início de setembro”, adiantam os bloquistas num texto enviado à comunicação social, sublinhando que o partido “já indicou, publicamente e em reuniões com o Governo, o âmbito e alcance desses pontos negociais”. Quais os pontos que o BE coloca como prioritários nesta negociação?

  1. Exclusividade dos médicos no SNS;
  2. Criar carreira de técnico auxiliar saúde;
  3. Autonomia da contratação do SNS;
  4. Acabar com o factor de sustentabilidade e alargar o conceito de idade pessoal da reforma, indexando a idade da reforma ao número de anos de descontos;
  5. Aumentar valor pago pelas horas extra: Bloco quer 50% na primeira hora, 75% nas seguintes e 100% quando é prestado em dia de descanso semanal ou feriado;
  6. Aumentar os dias de cálculo da compensação por despedimento: era de 30 dias antes da troika e passou a 12, o BE propõe 20 dias por cada ano de trabalho;
  7. Repor os 25 dias de férias que existiam antes dos cortes da troika;
  8. Fim dos prazos de contagem da caducidade da contratação coletiva;
  9. Repor o tratamento mais favorável do trabalhador : o BE quer que os contratos de trabalho individuais e instrumentos de regulamentação coletiva voltem a não prever condições menos favoráveis que a lei e do que a contratação coletiva.

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Questionado sobre a importância de um acordo político para viabilizar OE, o Presidente da República recusou falar: “Eu agora não tenho nada mais a dizer sobre isso. Já disse muito, vamos esperar agora os próximos dias.”

Depois de, na quinta-feira a deputada Mariana Mortágua ter defendido um “acordo político” escrito com o PS, que inclua medidas mais amplas e extra-Orçamento, para viabilizar o documento, o Bloco vem agora dizer que não afinal isso que pretende. Na sexta-feira passada, o primeiro-ministro já tinha aberto a porta a estudar esta hipótese ao dizer, quando questionado concretamente sobre a necessidade de um acordo político, que “se quiserem um acordo escrito, esse não é o problema. Mas não vamos perder-nos em questões de forma”.

Perante o impasse negocial do Orçamento, o BE vem pôr a hipótese de parte e queixar-se que é “também público que o Governo não considerou estas questões na proposta do OE2022 nem deu depois disso qualquer indicação de aproximação negocial relevante”. Diz que conhece bem os nove pontos negociais apresentados, que “aliás decorrem de iniciativas legislativas anteriores que o PS rejeitou”.

Ainda assim, o partido liderado por Catarina Martins compromete-se agora a “enviar ao Governo propostas de articulado destes pontos”. “O âmbito deste processo foi sempre claro para ambas as partes: a procura da convergência para a viabilização do orçamento do Estado e de medidas legislativas a tomar em 2022 que promovam a recuperação económica e social. Nada mais e nada menos”, remata o Bloco de Esquerda.

Já quanto às informações sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2022, elas foram transmitidas este domingo à agência Lusa por fonte do Governo. “Nesta semana vamos ter reuniões e queremos reunir com todos os partidos”, disse à Lusa esta fonte do executivo.

O Governo “continua a trabalhar com vista a alcançar mais aproximações com os partidos: PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas”, referiu a mesma fonte que ainda acrescentou que “na sequência das declarações que fizeram nesta semana dirigentes do BE sobre o acordo escrito, o Governo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos do que entende ser este acordo escrito”. Mas o que vai receber, sabe-se agora, não será isso.

Artigo atualizado às 17h20 com mais informações sobre esta troca de comunicados entre Governo e BE