O Presidente da República Centro-Africana (RCA) e representantes diplomáticos defenderam esta segunda-feira a renovação e reforço do mandato da missão da Organização das Nações Unidas (ONU) no país, que conta com militares portugueses e termina em 15 de novembro.
O apelo foi feito numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova Iorque, na qual o chefe de Estado centro-africano, Faustin Archage Touadéra, participou por ligação vídeo.
Segundo o Presidente do país, a Missão de Estabilização Multidimensional Integrada da ONU na República Centro-Africana (Minusca) “é vital para assegurar a proteção de civis, a distribuição de ajuda humanitária” e “crucial” para que eleições locais sejam realizadas em segurança.
“Apelo aos membros do Conselho para renovar unanimemente um mandato da Minusca fortalecido”, declarou Faustin Archage Touadéra, defendendo que o trabalho das forças da RCA em conjunto com a missão da ONU contribui para a manutenção de progressos em matéria de segurança.
O chefe de Estado acrescentou que o mandato da Minusca tem ajudado no “reforço da autoridade do Estado” e na “salvaguarda da integridade territorial, em cooperação total com todos os Estados na sub-região”.
Touadéra considerou que o processo eleitoral, constituído por eleições presidenciais em dezembro passado e legislativas em março, e apenas finalizado em junho, foi ameaçado por grupos armados cujas “intenções de destabilizar instituições culminaram na deterioração repentina e sistemática da situação de segurança”.
O Presidente centro-africano defendeu que a “postura militar” do Estado, que incluiu a participação de forças militares de Ruanda e de “instrutores” e mercenários russos, mais a “implementação efetiva do mandato da Minusca e abertura ao diálogo” foram a “combinação perfeita que permitiu o respeito do calendário eleitoral”.
O representante especial da ONU para a RCA e chefe da Minusca, Mankeur Ndiaye, defendeu a recomendação que consta do mais recente relatório do secretário-geral da ONU, António Guterres, de continuar a missão de paz após o fim do atual mandato em 15 de novembro.
Mankeur Ndiaye frisou a “contribuição crítica do mandato e da postura robusta da Minusca para a credibilidade dos processos políticos e de paz na RCA” e expressou a todos os 15 membros do Conselho de Segurança que a missão será “otimizada com a chegada de tropas e meios adicionais”.
Segundo o representante especial da ONU, a RCA “deu um passo significativo no sentido da estabilidade institucional” e “reafirmou a sua ancoragem no processo de democratização” durante a realização de eleições presidenciais e legislativas e a constituição de um novo Governo em 23 de junho.
Mankeur Ndiaye acrescentou que “a manutenção deste ímpeto positivo requer a renovação do mandato do Conselho de assistência da Minusca para aprofundar o processo de descentralização através da realização de eleições locais, as últimas das quais datam de 1988″.
A ONU espera, declarou ainda o responsável, “um ambiente mais protetor para as populações civis e propício à implementação efetiva do mandato da Minusca em todo o território”.
Também o representante permanente da União Europeia junto da ONU, Olof Skoog, sublinhou que “o reforço progressivo da Minusca deverá permitir uma contribuição longa e duradoura para a segurança do território da RCA”.
Os membros do Conselho de Segurança destacaram o importante passo dado na direção da paz pelo Presidente do país, com o anúncio do cessar-fogo unilateral, na sexta-feira, e instaram os grupos rebeldes armados a comprometerem-se com a paz e pôr fim à violência.
De acordo com dados disponibilizados na página oficial do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), estão empenhados na RCA 188 militares portugueses no âmbito da Minusca. Também na RCA, no âmbito da missão da União Europeia (EUTM-RCA) de formação e aconselhamento das forças de segurança e defesa, estão empenhados outros 20 militares.
Em 30 de setembro, a 10.ª Força Nacional Destacada (FND) para a RCA, composta por 180 militares, recebeu o Estandarte Nacional, prevendo-se que esteja operacional a partir de 15 de novembro.
A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.
