O PSD/Madeira vai requerer uma audição parlamentar do presidente da NAV – Navegação Aérea de Portugal para apurar a razão de o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não contemplar verbas para equipamentos para o aeroporto da região, anunciou esta sexta-feira o partido.
O deputado social-democrata Carlos Rodrigues disse, em conferência de imprensa no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, no concelho de Santa Cruz, que, além de Manuel Teixeira Rolo, será também requerida a audição do secretário regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e do responsável pelo grupo de trabalho para o estudo dos problemas da operação aérea no arquipélago da Madeira, Frederico Pinheiro, afeto ao gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas.
Carlos Rodrigues afirmou que os estudos já estão concluídos e o relatório final identificou os equipamentos que são necessários para melhorar a operacionalidade, bem como o custo que acarreta a sua aquisição e instalação.
“Não há razão absolutamente nenhuma para que esta matéria não esteja incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2022“, disse, sublinhando que o PSD quer ouvir com “caráter de urgência” aqueles responsáveis no parlamento regional.
O deputado social-democrata sublinhou que o PSD/Madeira pretende “forçar e exigir” que este investimento seja incluído no período da discussão na especialidade, vincando que são fundamentais para que as situações de inoperacionalidade no principal aeroporto do arquipélago sejam reduzidas ao mínimo.
“Voltamos a reforçar que esta infraestrutura, o turismo e a economia não podem ficar à mercê deste tipo de indecisões”, disse Carlos Rodrigues, realçando que o Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, se comprometeu a adquirir os equipamentos.
O grupo de trabalho para estudar os problemas da operação aérea no arquipélago da Madeira foi criado pelo Governo da República e entrou em funcionamento em 06 de janeiro de 2021, data da publicação do despacho em Diário da República.
De acordo com o documento, o grupo tinha por objetivo identificar os principais constrangimentos da operação aeroportuária na região, relacionados com os ventos, e apontar possíveis soluções, técnica e economicamente viáveis, no prazo de seis meses.
Do grupo de trabalho, coordenado por Frederico Pinheiro, adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, faziam parte também representantes do gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações; do Governo Regional da Madeira; da NAV – Navegação Aérea de Portugal; da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil; da Câmara Municipal de Santa Cruz e da Câmara Municipal de Porto Santo, onde está situado o segundo aeroporto da região.
Na proposta de OE2022 estão previstas transferências para a Madeira de 217.210.880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232.260.213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.
Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173.768.704 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
