A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados quer fechar as iniciativas sobre o lóbi antes da dissolução da Assembleia da República, estando PS, CDS-PP e PAN a trabalhar num texto comum.
Na reunião desta terça-feira, o presidente da comissão pediu a opinião dos deputados sobre os temas pendentes em trabalho de comissão, face à dissolução do parlamento, entre os quais diplomas sobre as obrigações declarativas de titulares de cargos públicos e a regulamentação da atividade do lóbi, através de projetos de lei do PS, CDS-PP e PAN, aprovados na generalidade em janeiro.
O deputado Nelson Silva, do PAN, afirmou que a discussão sobre o lóbi está “numa fase mais avançada” e indicou que “tem estado a ser feito trabalho” por parte dos três proponentes, com vista a um “texto comum”.
O PAN quer avançar com este tema “o mais depressa possível” e “fechá-lo nesta legislatura”.
Quanto às obrigações declarativas, considerou que é uma matéria que “necessita de consenso alargado” e o partido tem “toda a abertura e empenho para fechar o tema o quanto antes”.
Também o deputado socialista Francisco Oliveira considerou que a regulamentação do lóbi deve ser terminada “o quanto antes” e, no que toca à obrigações declarativas, considerou que “seria positivo” fechar este assunto antes de o parlamento ser dissolvido.
Opinião contrária teve o deputado José Manuel Pureza, do BE, que defendeu que o debate de especialidade” da regulação da atividade do lóbi “terá de ser bastante meticuloso” e alertou que será feito “em cima de uma versão” que os deputados ainda não conhecem, o que “suscitará certamente questões complexas”.
Os bloquistas rejeitam que a discussão seja feita de forma “apressada”.
No que toca às obrigações declarativas, José Manuel Pureza afirmou que “seria útil que essa matéria ficasse fechada nesta legislatura”, apontando que é uma questão que não se reveste “de grande complexidade”.
O deputado Pedro Delgado Alves, do PS, alertou que, até ser conhecida a data da dissolução da Assembleia da República, os deputados não podem ir “para lá da manifestação de intenções”.
E indicou que, quanto ao lóbi, existe o compromisso entre os autores dos três diplomas com vista à elaboração de um “texto de substituição o mais rapidamente possível”.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, referiu que o partido não tem “problema nenhum” que estes processos legislativos avancem e manifestou a “oposição frontal” à questão do lóbi.
O comunista alertou, no entanto, para o facto de os diplomas estarem “em circunstâncias muito diferenciadas”, uma vez que uns foram aprovados na generalidade e outros desceram à comissão sem votação.
Face à ausência do deputado André Coelho Lima, que é o coordenador do PSD na comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, a deputada Sara Madruga da Costa indicou que o partido não estava em condições de dar a sua opinião e pediu o agendamento de uma reunião de mesa e coordenadores para debater o assunto.
Para quinta-feira, após o plenário, ficou agendada uma reunião de mesa e coordenadores para definir o calendário de trabalhos para fechar a discussão do tema em comissão.
A regulamentação do lóbi, a partir de propostas do PS e do CDS, foi aprovada pelo parlamento em 2019, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei.
PS e CDS ainda tentaram ultrapassar o veto presidencial, mas a Assembleia da República “chumbou” as alterações na lei, com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.
Já em meados de janeiro, o parlamentou aprovou projetos de lei do PS, CDS-PP e PAN com vista a regulamentar o lóbi, apesar dos votos contra de PSD, PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
