A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira um projeto do PCP de alteração à lei laboral incidindo no combate à precariedade.

A iniciativa PCP já tinha sido chumbada esta semana durante as votações na especialidade na Comissão de Trabalho e Segurança Social, mas os comunistas advocaram o projeto para votação em plenário, tendo o desfecho sido o mesmo.

O projeto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, tendo recolhido os votos favoráveis dos restantes partidos e das duas deputadas não inscritas.

A iniciativa introduz limitações à utilização dos contratos a prazo, reduzindo as situações em que uma empresa pode recorrer à contratação a termo, bem como do número máximo de renovações destes contratos, e revoga os contratos especiais de muito curta duração.

Em paralelo, revoga o aumento do período experimental para 180 dias no caso de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

Antes da votação, o líder da bancada do PCP, João Oliveira, lembrou que o PS tinha viabilizado este projeto na generalidade, tendo depois decidido “juntar os seus votos à direita para chumbar” as soluções de combate à precariedade defendidas pelos comunistas.

“Não é no discurso que se faz a prova de esquerda das opções políticas, é nas soluções concretas que se concretizam que essa prova é feita”, referiu João Oliveira, salientando que “não é ao PCP que o PS falha”, mas sim aos trabalhadores.