A operação de conversão dos títulos de dívida subscritos pelo Novo Banco em ações das empresas imobiliárias de Luís Filipe Vieira foi feita de forma unilateral e antes do prazo de negociação até ao final do ano, acordado com a instituição bancária, segundo informação obtida pelo Observador.
A 7 de dezembro foram registados aumentos de capital das sociedades controladas pelo ex-presidente do Benfica, a Promovalor II Business Advisers e a Inland, cujos ativos imobiliários foram entregues a um fundo no quadro da reestruturação da dívida ao Novo Banco. Essas operações consistiram na conversão em ações dos VMOC (veículos mobiliários obrigatoriamente convertíveis) que tinham sido subscritos no tempo do Banco Espírito Santo para financiar as empresas do então presidente do Benfica.
Novo Banco já entrou nas empresas de Luís Filipe Vieira com conversão da dívida
No total, 160 milhões de euros de dívida ao Novo Banco foram transformados em capital, por incumprimento do reembolso, tornando o banco no maior acionista das sociedades. Pela mesma operação, a dívida do mesmo valor contraída em 2013 através destes VMOC deixa de existir porque foi convertida em ações das duas sociedades.
Como as empresas em causa estão esvaziadas de ativos, os imóveis e terrenos foram transferidos para o fundo criado em 2017 para gerir o património de Vieira, a gestão do Novo Banco está a avaliar se vai avançar com a liquidação ou o pedido de insolvência da Promovalor II e da Inland. A liquidação pode vir a ser o cenário adequado caso as sociedades não tenham outros credores. Se existirem mais credores, o Novo Banco pode optar por pedir a insolvência. Questionado pelo Observador, fonte oficial do banco diz que ainda está a avaliar qual será a melhor solução.
Qualquer decisão que vier a ser tomada neste quadro terá de ser aprovada pelo Fundo de Resolução porque as empresas de Vieira fazem parte dos ativos protegidos do risco de perdas no contrato de venda do Novo Banco à Lone Star. Dito de outra forma, as perdas registadas na exposição aos negócios do ex-presidente do Benfica podem dar direito a compensações por parte do Fundo de Resolução, ao abrigo do mecanismo de capital contingente. E dos grandes devedores em incumprimento do Novo Banco, Luís Filipe Vieira era o segundo que tinha custado mais ao Fundo de Resolução, de acordo com informação revelada na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.
O grosso dos 181 milhões de euros levados ao Fundo de Resolução incluía a perda já reconhecida nas contas do Novo Banco com os VMOC em cujo reembolso o banco nunca acreditou. Apesar disso, a exposição direta às empresas de Vieira poderá ter como consequência um agravamento de provisões ou reconhecimento de mais responsabilidades ao nível do balanço do Novo Banco, na medida em que as duas sociedades têm capitais próprios negativos da ordem dos 200 milhões de euros.
Como ativos a Promovalor II tem uma participação residual no fundo que ficou com o património imobiliário do ex-presidente do Benfica e terá direito a proveitos da exploração desses imóveis se o retorno ultrapassar os reembolsos de 150 milhões de euros devidos ao Novo Banco. Mas esse cenário não é provável no atual contexto. A própria gestora do fundo, a empresa Capital C2 Partners já admitiu que falhará o primeiro reembolso previsto para o final deste ano.
Novo Banco deve prolongar por dois anos maturidade da dívida de empresas de Luís Filipe Vieira
Tendo dado já como perdidos os VMOC, o Novo Banco tentou adiar o prazo do reembolso destes títulos por parte do ex-presidente do Benfica para ganhar tempo antes de decidir a entrada no capital das sociedades esvaziadas de Luís Filipe Vieira. Mas a proposta para adiar por dois anos esse prazo, adiando também o incumprimento por parte do devedor, só recebeu luz verde da comissão de acompanhamento do Fundo de Resolução já muito perto do prazo final em agosto passado. E com a condição de que o adiamento fosse acompanhado pela obtenção de mais garantias pessoais por parte do devedor que não aceitou a proposta. Vieira terá contudo acordado negociar até ao final deste ano, de acordo com a informação recolhida pelo Observador, daí que a conversão da dívida em capital realizada no início deste mês tenha apanhado o banco de surpresa.
A consequência de esta conversão significar, na prática, o pagamento da dívida através de ações de empresas (ainda que praticamente falidas) terá sido uma motivação para o ex-presidente do Benfica, que nesta altura do campeonato já pouco terá a perder na sua relação com o Novo Banco.
Se em maio, quando testemunhou na comissão de inquérito à gestão do banco, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, argumentou que o aval de Luís Filipe Vieira valia mais sem ser executado, a situação mudou quando o empresário foi detido para interrogatório em julho, no quadro de uma investigação criminal, o que resultou da sua saída do cargo de presidente do Benfica.
As ações que tinha no clube encarnado e que não tinham sido dadas como garantia nas dívida ao Novo Banco passaram a estar disponíveis para venda e em novembro o banco avançou com a execução de uma livrança relacionada com os avales pessoais dados por Vieira e pela mulher para chegar a bens, entre os quais os cerca de 3% que Vieira tem na SAD do Benfica. Em causa está a reclamação de 7,6 milhões de euros de juros pelas dívidas que em 2017 foram alvo de reestruturação em acordo com o devedor. Vieira alega que estes juros vencidos fizeram parte da reestruturação e só são devidos no final deste processo.
