O levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foi esta quinta-feira aprovado por unanimidade pela Comissão Permanente e deverá em breve ser comunicado ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora. A procuradora que tem o processo decidiu entretanto declarar o segredo externo do processo e só os seus intervenientes o poderão consultar, apurou o Observador, até haver uma decisão de acusação ou de arquivamento.
O Ministério Público tinha pedido ao parlamento que levantasse a imunidade do ainda deputado socialista para ser constituído arguido e interrogado no no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6. Este inquérito terminou com a acusação do motorista do carro em que seguia o ex-governante acusado de homicídio por negligência.
Cabrita e o seu chefe de segurança tinham sido ouvidos como testemunhas, mas um pedido de intervenção hierárquica da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados obrigou a procuradora a reabrir o caso e reavaliar uma possível responsabilidade do então ministro (que se demitiu na sequência do caso) e do seu chefe de segurança, o que para tal significava constituí-los arguidos.
Chefe de Segurança de Cabrita foi constituído arguido esta quinta-feira
Quando o pedido de levantamento de imunidade entrou no parlamento estavam já as eleições marcadas e não havia previsão de um plenário para aprovar o pedido. Pelo que o parlamento pediu ao Ministério Público que aguardasse pela natural perda da imunidade pós governo. Porém, com a repetição das eleições para os portugueses emigrados na Europa e o atraso na tomada de posse do novo governo, a imunidade acabou por ser agora votada, permitindo assim que o antigo governante seja chamado para ser constituído arguido e poder prestar declarações se assim o pretender.
Comissão de Transparência aprova parecer para levantar a imunidade a Eduardo Cabrita
O Observador apurou junto de fonte judicial que o processo agora se encontra apenas disponível para consulta por parte dos seus intervenientes por decisão da procuradora que tem o caso em mãos. Uma decisão recente, uma vez que há uma semana, quando o motorista de Cabrita foi constituído arguido, o processo estava livre para consulta dado o seu interesse público.
Assim que o parlamento comunicar ao processo o levantamento da imunidade, deverá ser marcada uma data para ouvir o ex-ministro que poderá vir a ser acusado de homicídio por negligência por omissão, por ser o superior hierárquico do seu motorista e alegadamente não lhe ter dado ordens para reduzir a velocidade.
Eduardo Cabrita e chefe de segurança vão ser arguidos no caso do homicídio negligente na A6
Nuno Santos foi atropelado a 18 de junho de 2021 no quilómetro 77 da A6, onde a sua equipa se encontrava a fazer trabalhos de limpeza de vegetação na margem direita, no sentido Caia—Marateca. Desconhecem-se os motivos para Nuno Santos estar no separador central da A6, mas foi de lá que saiu antes de ser colhido pelo carro BMW onde seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vindo de um evento na Escola Prática da GNR em Portalegre.
Marco Pontes, o único arguido no caso, era o motorista do ex-ministro (Eduardo Cabrita demitiu-se depois de ser conhecida a acusação). No mesmo carro vinham dois outros ocupantes. Atrás, mas na faixa da direita, seguia um segundo carro, cujo passageiro da frente era o chefe de Segurança de Alta Entidade, Nuno Miguel Mendes Dias, da PSP. Havia ainda um terceiro carro na comitiva, que seguia atrás do de Cabrita.
