A cativação de verbas por parte do Ministério das Finanças está a atrasar a implementação de um novo sistema informático no Ministério Público que deveria ter sido lançado no primeiro trimestre de 2021, noticia esta segunda-feira o jornal Público. Estão em causa 756 mil euros considerados essenciais para que a nova ferramenta de gestão dos inquéritos criminais seja aplicada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que se encontram congelados por ordens do Ministério que é agora liderado por Fernando Medina.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha há anos na criação de um sistema informático, o ProMP, que implicou, até agora, um investimento global de cerca de dois milhões de euros, dos quais 1,35 milhões foram financiados com recurso a fundos comunitários. O problema é que os já referidos 756 mil euros são essenciais para garantir um reforço de técnicos para fazer o suporte e manutenção da aplicação.

Uma das tentativas para descativar a verba deu-se em julho de 2020, quando foi pedida autorização ao Ministério da Finanças para assumir um encargo plurianual, garantiu Rui Batista, coordenador do Gabinete de Acompanhamento de Projetos da PGR, ao Público. Contudo, e apesar de ter sido concedida a autorização por parte das Finanças a 22 de outubro de 2021, a Agência para a Modernização Administrativa veio a informar a PGR que o respetivo concurso para a contratação dos técnicos “não pode ser lançado por cativação de verbas em 2022, aguardando-se a descativação”.

A nova data prevista para a entrada em funcionamento do ProMP é “janeiro de 2023”, com a contratação de serviços, preparação e formação a decorrer durante este ano.

O plano da PGR passa por aplicar a ferramenta no DCIAP, o departamento que investiga a criminalidade económico-financeira mais complexa, e depois expandir pelos restantes serviços do Ministério Público.