O novo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, desvalorizou em entrevista ao jornal Público e à rádio Renascença os riscos de ocorrência de fraudes na execução destes fundos europeus.
O sucessor de António Costa Silva defende na entrevista, publicada esta quinta-feira, que “os mecanismos de controlo em Portugal existem”, que “o nível identificado de fraude” com fundos europeus “é relativamente reduzido”, que “o próprio sistema tem mecanismos de antecipação” e que “há experiência acumulada nos organismos públicos para lidar com estas questões”.
Pedro Dominguinhos fez estas declarações quando questionado sobre os alertas deixados pelo Ministério Público (MP), que avisou recentemente que faltam meios necessários para prevenir de forma eficiente fraudes e crimes de corrupção na atribuição dos fundos do PRR — e que pediu também “melhorias” nos processos de fiscalização e controlo. “Existe a necessidade de recursos humanos qualificados e em número para permitir esse mesmo acompanhamento”, limitou-se a reconhecer o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
De acorco com um relatório assinado pela procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida, que deixava duras críticas à fiscalização à execução da chamada ‘bazuca’. A magistrada é reconhecida como uma das maiores especialistas do MP no combate aos desvios de fundos europeus.
A magistrada, que representava o Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, alertava para projetos que não foram devidamente fiscalizados, para “a ausência de uma Estratégia de Auditoria e Controlo” para monitorizar a atribuição e execução dos fundos, para a necessidade de “melhorias” no Sistema de Controlo Interno do processo (nomeadamente relativamente a casos de “prevenção de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento”) e para a falta de meios humanos na monitorização do bom funcionamento do PRR. Segundo o relatório, dos 60 trabalhadores previstos apenas metade (29) tinham sido contratados até ao final do ano passado.
Ainda na entrevista publicada esta quinta-feira, Pedro Dominguinhos alertou ainda que “a questão da inflação, a questão do preço dos combustíveis, como é óbvio, levanta riscos de execução” porque “há vários concursos, que já foram lançados, que tiveram que ser republicados”. E explicou porquê: “Os planos e os contratos têm determinados montantes que, nalguns casos, fruto, por exemplo, do aumento do preço na construção, hoje em dia são superiores àqueles que eram há seis, sete meses. E, desse ponto de vista, esta é uma equação complexa que tem que ser analisada”.
