O processo administrativo aberto à Lapanews pela ERC “segue termos”, apesar de em 8 de agosto a empresa ter deixado de deter o Novo Semanário, que agora é da Media9Par, disse à Lusa fonte oficial do regulador.

Em 20 de julho, o presidente do Conselho Regulador autorizou a abertura de processo administrativo relativamente à Lapanews – Edições e Comunicações, à data dona do Novo Semanário Original e Livre, “a instruir pela UTM [Unidade da Transparência dos Media], por terem sido detetados vários incumprimentos relativamente às obrigações previstas no regime jurídico da transparência”, de acordo com informação avançada no mês passado.

Questionada pela Lusa sobre este assunto, fonte oficial da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) esclareceu que “o processo administrativo referente à Lapanews já foi aberto e as diligências iniciadas pela UTM”.

A Lapanews “foi notificada de vários incumprimentos detetados à data de 17 de julho de 2022, como seja a não identificação da titularidade de todos os órgãos sociais e do responsável pela orientação editorial do órgão de comunicação social”, prosseguiu a mesma fonte.

Entre os vários incumprimentos está a “incompletude da cadeia de imputação de participação qualificada (igual ou superior a 5% do capital social/direitos de voto); não comunicação dos fluxos financeiros relativos ao exercício de 2021; não submissão do relatório de governo societário relativo” ao ano passado.

Este processo segue termos apesar de, a 8 de agosto de 2022, a Lapanews, Edições e Comunicações, SA, ter deixado de estar abrangida pelo regime jurídico da transparência, precisamente por ter deixado de prosseguir atividades de comunicação social”, adianta fonte oficial da entidade reguladora.

“A titularidade da publicação periódica Novo Semanário foi transmitida à Media9Par”, subsidiária do Emerald Group para área da comunicação social do empresário angolano N’Gunu Tiny, que comprou o Jornal Económico, da Megafin.

A ERC adianta que em 4 de agosto a Media9Par “já tinha vindo registar-se na Plataforma Digital da Transparência enquanto nova proprietária” das publicações Económico Madeira (ex-Megafin Atlantic – Sociedade Editora SA) e OJE – O Jornal Económico (ex-Megafin – Sociedade Editora SA), acrescenta o regulador.

No editorial de 6 de agosto, Filipe Alves, que passa a assumir a direção interina do Novo Semanário, explicou no editorial que o título tinha passado a “uma nova fase da sua existência, passando a estar integrado” no grupo Media9Par.

Coube-me a honra de assumir interinamente a direção deste projeto, juntando-me a uma equipa de bravos jornalistas e outros profissionais liderados pelo meu camarada e amigo Leonardo Ralha. E devo dizer-vos desde já que sabemos quem somos e para onde vamos”, rematou.

Alterações à estrutura de propriedade da Newsplex “ainda não foram comunicadas”

A ERC disse à Lusa que “as alterações à estrutura de propriedade da Newsplex”, cuja compra dos títulos Nascer do Sol e Inevitável pela Alpac Capital foi anunciada em julho, “ainda não foram comunicadas”.

Em 8 de julho, três dias depois de o fundo português Alpac Capital ter concluído a compra da maioria do capital da Euronews, foi anunciada a compra dos títulos Nascer do Sol e i.

A Lusa questionou a ERC sobre se já tinham sido concretizadas as alterações à estrutura de propriedade dos dois títulos, agora que passa pouco mais de um mês do anúncio da compra.

As alterações à estrutura de propriedade da Newsplex, SA, ainda não foram comunicadas na Plataforma Digital da Transparência ou diretamente à Unidade da Transparência dos Media (UTM)”, disse a ERC no início desta semana.

“Pedro Vargas David e Luís Santos, da Alpac Capital, assinaram com Mário Ramires, atual proprietário, a compra dos jornais Nascer do Sol e i como contribuição para um Portugal mais livre, mais ambicioso e mais plural”, refere o comunicado, divulgado em 8 de julho.

A Alpac argumentou a razão desta operação, salientando que “no Portugal democrático, os media sempre tiveram um papel determinante e estruturante na construção da sociedade e da democracia”, dando como “exemplos” Marcelo Rebelo de Sousa, Francisco Pinto Balsemão, Paulo Portas e Miguel Esteves Cardoso, que “foram contributos inspiradores” para se ter “um país desenvolvido, democrático e livre”.