Na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que foi esta segunda-feira apresentado, o Governo focou a atenção no acesso ao alojamento para os estudantes do Ensino Superior. Para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o documento já entregue à Assembleia da República, atribui um total de 3.264,9 milhões de euros, “o que excede em 17,6% a estimativa de execução de 2022”.
Aos estudantes que têm bolsa de estudo e que foram colocados longe da sua residência habitual, o Governo pretende atribuir um complemento de alojamento, que terá um limite de 288 euros mensais, tal como já acontece, aliás, neste momento, para os estudantes que não têm vaga nas residências universitárias.
A novidade está relacionada com os alunos que não têm bolsa. Tendo em conta que “há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam”, como o Governo reconhece no documento, o apoio será alargado também a outros alunos no próximo ano.
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Neste caso, o apoio é semelhante ao atribuído aos alunos com bolsa de estudo, variando entre os 221 e os 288 euros, e estará disponível para os estudantes deslocados, do ensino público ou do ensino privado, “provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional“. E o valor a atribuir a cada estudante varia de acordo com o concelho onde se situa a instituição de ensino.
Ainda no âmbito do alojamento, “serão iniciadas as operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do Ensino Superior, já aprovadas para financiamento de 375 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência”.
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Considerando o “agravamento dos custos de vida, em particular nos grandes centros urbanos onde se situam a maioria das instituições de Ensino Superior” — que são Lisboa e Porto –, o Governo pretende que a atribuição das bolsas de estudo passe a ser automática para todos os estudantes que beneficiam dos 1º, 2º e 3º escalões do abono de família e que sejam colocados em instituições de ensino público. E está ainda previsto o alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, sem prejuízo de terem acesso à bolsa de estudo.
Ainda em relação às bolsas de estudo, será também alargado o limiar de elegibilidade para atribuição deste apoio, o que significa que serão abrangidos mais alunos. Aliás, tal como descreve o documento entregue esta segunda-feira, o objetivo é aumentar o número de alunos que beneficiam de apoios sociais já neste ano letivo de 2022/2023, conseguindo ter 82.500 alunos com estes apoios — mais quatro mil que no ano letivo anterior.
Para os alunos abrangidos pela bolsa de estudo, este Orçamento do Estado prevê ainda a atribuição de um complemento, com um valor máximo de 250 euros. E aqui o objetivo será ajudar nos gastos com as viagens que os estudantes fazem entre a instituição de ensino que frequentam e a sua residência.
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A saúde mental é outro dos pontos vincados neste Orçamento do Estado para o próximo ano. Tendo em conta o impacto da pandemia na vida dos alunos do Ensino Superior, o Governo propõe a criação de um programa de promoção da saúde mental, que será feito em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde.
Este Orçamento do Estado para 2023 prevê ainda continuar a dar um apoio para o pagamento das propinas dos estudantes que frequentam o mestrado.
