Depois de ter sido acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, garantiu que cumpriu todas as regras e que o inquérito em causa diz respeito a uma situação que aconteceu há mais de 15 anos.
“Apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, apenas em agosto de 2017 fui pela primeira vez chamado ao processo para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada”, explicou num comunicado enviado às redações.
O autarca refere que, em agosto de 2017, depois de ter acesso ao processo, mostrou-se disponível para prestar declarações, mas adianta que não terá voltado a ser notificado sobre o efeito. “Só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de cinco anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação”.
No comunicado assegurou ainda que todos os procedimentos quanto às parcerias público-privadas em causa “foram efetuados no cumprimento das regras legais e aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito”.
Na quinta-feira, a SIC avançou que Isaltino Morais foi acusado do crime de prevaricação por ter alegadamente beneficiado uma construtora de Coimbra chamada MRG. No centro do caso estão as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP) autárquicas que foram constituídas para construir escolas, centros de congressos e centros geriátricos.
Isaltino Morais admitiu esta sexta-feira que concordou com as parcerias público-privadas, assegurando que existiu um concurso público, de acordo com o que está estabelecido na lei, para determinar a escolha da construtora. Segundo o autarca, essa decisão partiu de um “júri independente”. “Há 30 e tal anos que eu sou presidente desta câmara municipal e nunca o presidente da câmara nem nenhum vereador fez parte de nenhum júri. São sempre técnicos, nunca dirigentes da câmara”, garantiu em declarações aos jornalistas.
A minha decisão na altura foi a de estar de acordo que se fizesse uma PPP. Eu concordei com as PPP, mas a partir desse momento não tive mais nada a ver com o assunto, não acompanhei a situação.”
O autarca disse não estar arrependido, uma vez que na altura foi possível construir duas escolas e dois lares, defendendo que a câmara municipal “não pagou um tostão a mais do que tinha pagar”.
O autarca já tinha cumprido uma pena de prisão efetiva de dois anos por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, tendo sido libertado em junho de 2014. Voltou a ganhar a Câmara de Oeiras nas autárquicas de 2017.
