Através do Governo, Portugal enviou observações ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o “cartel da banca”. No documento, recebido no final de agosto, refere-se que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”.
A posição do Estado português, enviada no final de agosto em 18 páginas de que o Público dá notícia na edição desta terça-feira dá, assim, força às conclusões da Autoridade da Concorrência (AdC) no processo do cartel da banca. A decisão da AdC envolveu mais de uma dezena de bancos, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES, BPI, Santander, Montepio ou o BBVA.
Neste caso, os principais bancos portugueses estão a tentar recorrer de coimas no valor de 225 milhões de euros, uma decisão aplicada pela AdC. As principais instituições financeiras foram acusadas de terem trocado informações de forma concertada sobre crédito à habitação, consumo e empresas, de 2002 a 2013.
“Cartel da banca”. Líderes atuais dos 11 bancos envolvidos chamados a depor pelo Ministério Público
Segundo o Público, a juíza Mariana Gomes Machado, que tem em mãos o processo que está a ser julgado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, terá accionado o mecanismo de “reenvio prejudicial” para esclarecer duas dúvidas. No âmbito do processo em que o TJUE intervém, mas sem poder para decidir o caso, Portugal terá, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, optado por enviar observações escritas.
