O PCP questionou esta sexta-feira o ministro das Finanças sobre o que considerou ser a falta de impacto do aumento dos juros na remuneração dos depósitos a prazo, acusando a banca de “não remunerar a poupança”.

Numa pergunta dirigida ao ministro das Finanças, Fernando Medina, através da Assembleia da República, o PCP recorda que “as recentes e paulatinas subidas das taxas de referência determinadas pelo Banco Central Europeu (BCE) têm significado importantes aumentos das prestações bancárias indexadas às taxas Euribor, nomeadamente as destinadas ao pagamento de créditos à habitação”.

No entanto, o partido salienta que, “ao mesmo tempo que os bancos fazem refletir, de forma imediata, os aumentos dos juros de referência nos créditos à habitação, não estão a refletir a mesma subida nas taxas de remuneração dos depósitos dos clientes bancários”.

Neste documento, assinado pelo deputado Duarte Alves, o PCP refere ainda que a banca “utilizou o pretexto das taxas de juro baixas para aumentar de forma desregrada o preçário de taxas e comissões” e agora, quando essas taxas se situam nos 3%, “não dá sinal de diminuição da extorsão através de taxas e comissões, nem de qualquer intenção de aumentar as taxas de remuneração dos depósitos”.

Na verdade, a banca portuguesa continua a não remunerar a poupança, apesar de obter importantes lucros através das taxas de juro — a que se acrescentam as obscenas taxas e comissões bancárias — o que amplia a dimensão de injustiça provocada pelo aumento das taxas de referência do BCE”, acusa o partido.

O PCP refere que, durante uma audição parlamentar em janeiro questionou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a questão dos juros nos depósitos a prazo, tendo Centeno alegadamente respondido que “acredita que a banca venha a refletir esse aumento dos juros na remuneração dos depósitos”.

Esta resposta demonstra, mais uma vez, o falhanço contínuo e permanente do modelo de supervisão dita independente, em que o Banco de Portugal sistematicamente continua a eximir-se das suas responsabilidades, comportando-se como mero ‘observatório de mercado’ ao serviço dos interesses do setor”, criticam.

Para o PCP, “o Governo, especialmente o ministério das Finanças, tem o dever de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, estabilidade essa que, num contexto como o atual, não pode traduzir-se na extorsão de taxas de juro sem qualquer retribuição aos depositantes, cuja poupança constitui a base de alavancagem e de cedência de créditos”.

O partido defende ainda que “cabe também ao Governo encorajar o aumento das taxas de juro dos depósitos, nomeadamente através de outros esforços realizados junto do sistema financeiro e da banca pública, em especial”.

Neste âmbito, o PCP questiona Fernando Medina se o Governo “tem acompanhado a evolução das taxas de remuneração de depósitos no sistema financeiro português” e que intervenção é que tem tido.

Por outro lado, o partido pergunta também “como se entende estável um sistema financeiro que concede tão pouco crédito que não consegue assegurar a remuneração das poupanças”.

Por último, o PCP pretende também saber “que esforços vai o Governo realizar, junto do sistema financeiro e da banca pública, no sentido de serem aumentadas as taxas de remuneração de depósitos, acompanhando a tendência das taxas de juro no crédito”.