O grupo de trabalho sobre metadados pretende fechar um texto final daqui a duas semanas, com PS, PSD, Chega e PCP a manifestarem disponibilidade para elaborar uma proposta comum a partir dos diferentes diplomas que foram apresentados.

Numa reunião do grupo de trabalho sobre metadados, os deputados concordaram em agendar para dia 17 de março a votação indiciária, tendo até 15 de março para fazerem “propostas de alteração e/ou fusão das propostas que existem“.

Até ao momento, o PSD, Chega e PCP apresentaram diplomas para alterar a chamada lei dos metadados, a que acresce ainda uma proposta de lei do Governo, depois de o Tribunal Constitucional ter declarado, em abril de 2022, algumas das suas normas inconstitucionais.

No entanto, durante a reunião desta quinta-feira, PS, PSD, Chega e PCP manifestaram disponibilidade para elaborar um texto comum a partir dos diferentes projetos apresentados.

A proposta surgiu da deputada socialista Alexandra Leitão, que manifestou “o interesse e a disponibilidade do Grupo Parlamentar do PS para encontrar um texto comum, que possa ser aprovado neste grupo de trabalho e depois seguir a sua tramitação normal”.

Eu acho que as audições que fizemos foram todas elas muito úteis para percebermos que caminho levar. Aqui chegados, e salientando toda a complexidade inerente a esta matéria, eu julgo que poderíamos estar em condições de fazer um texto mais ou menos consensualizado”, disse.

A deputada do PSD Mónica Quintela concordou que a “solução mais sensata” seria encontrar um texto comum, que possa “consubstanciar as situações de forma a proteger ao máximo o interesse fundamental da investigação criminal”.

Eu penso que [devemos fazer] agora reuniões, até informais, no sentido de tentar arranjar um texto de substituição ao mesmo tempo que decorre o prazo para apresentarmos propostas de alteração”, disse.

Apesar disso, Mónica Quintela ressalvou que qualquer solução que possa ser encontrada pelo grupo de trabalho irá ter de “passar sempre por dois crivos“, sendo o primeiro o Tribunal Constitucional, e depois o Tribunal de Justiça da União Europeia, que esteve na base da inconstitucionalidade da lei dos metadados ao declarar nula a diretiva europeia que a tinha motivado.

As pessoas podem pensar assim ‘está a haver o grupo de trabalho dos metadados e está haver a revisão constitucional, em simultâneo podiam arranjar uma solução paralela’. Mas não é também na Constituição que vamos resolver o problema”, advertiu.

Por sua vez, a deputada do PCP Alma Rivera salientou que o seu partido irá contribuir também para que o grupo de trabalho encontre uma solução para ultrapassar a inconstitucionalidade da lei dos metadados, afirmando que os deputados estão a procurar “acautelar as dúvidas” do Tribunal Constitucional.

Também o Chega, pela voz do deputado Rui Paulo Sousa, disse estar “plenamente de acordo em tentar arranhar uma solução” que possa “ser unânime”.

Penso que o objetivo aqui é essencialmente dotar as nossas forças de investigação dos meios que lhes permitem continuar a fazer o trabalho que têm feito até agora, e evitando os casos que têm acontecido até agora”, afirmou o deputado, aludindo a casos judiciais como o da anulação da sentença de Tancos.

Estes casos judiciais foram também motivo de debate nesta reunião, tendo André Coelho Lima aludido à pressão da opinião pública para rejeitar qualquer falta de empenho da parte dos deputados, afirmando que o trabalho do grupo de trabalho tem sido “difícil e minucioso do ponto de vista jurídico” e se deve ao “espartilho da decisão do acórdão do Tribunal Constitucional”.

Perante esse acórdão, Coelho Lima referiu que os deputados têm trabalhado com “empenho e afinco”, recordando que, desde que o grupo de trabalho sobre metadados tomou posse em junho de 2022, decorreram seis audições de entidades externas e os trabalhos não pararam durante a discussão do Orçamento do Estado.

A deputada do PSD Mónica Quintela também salientou que a lei que o grupo de trabalho está a elaborar “só se vai aplicar para a frente”, sendo que todos os processos “que estão para trás e que foram decididos ao abrigo da legislação anterior — que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional — vão ser vistos à luz desse acórdão”.

O processo de Tancos é passado. Portanto, qualquer processo legislativo que saia daqui não ia, obviamente, ter qualquer efeito no processo de Tancos nem em qualquer que, neste momento, esteja em curso”, referiu.