A Assembleia da República (AR) aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, dois projetos de resolução, do Partido Socialista e do Livre, que recomendam ao Governo que promova medidas para melhorar o acesso aos serviços de Saúde no Oeste.

Com base nos dois projetos de resolução, apresentados em fevereiro, a AR recomenda que o governo identifique as áreas de influência dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte e Sul como “de intervenção prioritária no Plano que está a elaborar para resolver os problemas da falta de médicos especialistas em medicina geral e familiar”.

Recomenda ainda que invista na criação de condições de funcionamento adequadas na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizado de Peniche, nomeadamente nos polos de Atouguia da Baleia, de Serra d’el Rei e de Ferrel.

A medida era recomendada no projeto de resolução apresentado pelo partido Livre, com base numa petição subscrita por 7.581 cidadãos que reivindicam mais médicos de família, cuja falta afeta, segundo o documento, “45% da população” do concelho de Peniche.

“Mas o problema não é exclusivo de Peniche: ele é transversal a todo o Oeste”, pode ler-se no projeto de resolução, no qual o Livre considera que a falta de médicos de família nos ACES Oeste Norte e Sul “compromete, evidentemente, a prestação de cuidados”.

Uma posição reiterada no projeto de resolução do PS, que dá nota da existência, no ACES Oeste Norte, de “44.441 utentes sem médico de família” e, no ACES Oeste Sul, de “72.831”, fazendo com que no total a região do Oeste tenha “mais de 100 mil utentes inscritos sem médico de família, numa população com um perfil demográfico envelhecido e caracterizado por uma forte prevalência de doenças crónicas”.

De acordo com o PS, algumas das Unidades de Saúde destes ACES “encontram-se desdobradas em extensões que não têm neste momento qualquer equipa médica” e estão localizadas a distâncias consideráveis das sedes das USF’s (unidades de saúde familiar) a que pertencem, “pelo que o seu encerramento impossibilita mesmo a deslocação de pessoas mais vulneráveis, económica e socialmente, às sedes destas unidades”, colocando em causa o acesso aos cuidados de saúde.

A recomendação agora aprovada na AR defende que o Governo “aumente a capacidade de transposição das USF’s de modelo A para B e promova a criação de Centros de Responsabilidade Integrados ao nível hospitalar”, a par com a “contratação dos médicos e demais profissionais que sejam necessários para o pleno funcionamento das restantes Unidades de Saúde”.

A recomendação vai ainda no sentido de que o executivo de António Costa avance com os investimentos previstos no Plano Diretor do Centro Hospitalar do Oeste, permitindo que as unidades que o compõem (os hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras) possam continuar a “dar uma resposta eficaz enquanto não é construído e entra em funcionamento o Novo Hospital do Oeste”.

Quanto a este futuro hospital, recomendam que sejam acelerados “os processos relativos à identificação da localização mais propícia para melhor servir a população, ao programa funcional e à própria construção”.

Estas duas últimas recomendações eram sustentadas no projeto de resolução do PS pelos facto de a resposta, em termos de cuidados hospitalares no Oeste, estar “bastante comprometida quer pela sobrecarga de procura das Unidades Hospitalares das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras (…) quer pela própria idade, obsolescência e condições estruturais e de equipamentos destes três hospitais, sendo consensual a construção de uma nova Unidade Hospitalar” para servir a região.