A deputada única do PAN propõe que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas incluam uma atualização intercalar dos escalões de IRS que tenha em conta a subida da inflação dos dois últimos anos.
Inês de Sousa Real deu esta segunda-feira entrada no parlamento de um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que “preveja no Programa de Estabilidade 2023- 2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023 uma atualização intercalar dos escalões de IRS que, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023, acomode a inflação registada nos anos 2021 e 2022 e não considerada pela atualização ocorrida por via do Orçamento do Estado de 2023″.
A proposta é de uma atualização “à taxa de 9,201% e não apenas de 5,1%, como previsto”.
“Com esta proposta pretendemos acautelar uma efetiva proteção dos rendimentos das famílias, o que a ser aprovada somente a proposta do Governo que se fica nos 5,1% não acontecerá. Só com uma revisão deste valor para os 9,201% que o PAN propõe será possível acomodar o impacto dos valores da inflação verificados em 2021 e 2022”, sustenta Inês de Sousa Real, citada em comunicado divulgado pelo partido.
Na proposta, a líder do PAN aponta que, “apesar de esta atualização de escalões de IRS à taxa de 5,1% estar alinhada com o objetivo de aumento salarial fixado no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado em sede de concertação social, a verdade é que a mesma irá traduzir-se em perdas reais de rendimentos das famílias visto que não acomoda os valores da inflação de 2021 — 1,3% – e de 2022 — 7,8% – registados pelo Instituto Nacional de Estatística”.
Inês de Sousa Real refere, no projeto de resolução, que “há um total acumulado de inflação de 9,201% que não foi considerado nas alterações dos escalões operadas por via dos Orçamentos do Estado de 2022 e de 2023 e que traz, por isso, uma perda real de rendimentos das famílias”.
“Em concreto, com a atualização de escalões concretizada no Orçamento deste ano e atendendo aos valores de inflação registados em 2021 e 2022, um contribuinte que esteja no 3.º escalão de IRS tem uma perda total de rendimento de 55,69 euros, um contribuinte que esteja no 4.º escalão de IRS terá uma perda total de rendimento de 108,18 euros e um contribuinte do 5.º escalão de IRS terá uma perda total de rendimento de 128,75 euros”, sustenta.
A deputada única do PAN considera também que, “contrariamente ao afirmado pelo Governo, embora estas alterações em sede de IRS tenham contribuído para uma mitigação da perda de rendimentos ditada pela inflação, a verdade é que não asseguraram a proteção integral do rendimento das famílias e defendida no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023″.
Num outro projeto de resolução que também entregou na Assembleia da República, Inês de Sousa Real recomenda ao Governo que inclua os “objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 e dos princípios orçamentação verde fixados na lei de bases do clima” nos “documentos orientadores das políticas públicas e nos documentos do processo orçamental, identificando as medidas que os concretizam, o contributo que dão e os recursos financeiros que lhe estão associados, se mensuráveis”.
A deputada única do PAN propõe também ao executivo socialista entregar à Assembleia da República, até ao final do ano, um relatório que “indique em que medida e em que termos são integrados” estes objetivos no Programa de Estabilidade, no PRR e no Portugal 2030.
O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas vão ser debatidos no parlamento na quarta-feira.
