Luís Montenegro garante que não escondeu nada ao Tribunal Constitucional (TC) e que “cumpriu sempre todas as suas obrigações declarativas de natureza patrimonial, nos termos previstos na lei”. A reação surge depois de ter sido noticiado que o presidente do PSD omitiu o valor patrimonial de um prédio com seis pisos na declaração entregue ao TC. Montenegro alega que “o formulário não tem nenhum campo para indicação do valor patrimonial” e que declarou a “tipologia e localização, descrição matricial e predial” do imóvel em causa.
A lei (n.º 52/2019) diz, sobre esta matéria, que os titulares de altos cargos políticos e altos cargos públicos têm de declarar a “descrição dos elementos do seu ativo patrimonial, de que sejam titulares ou cotitulares, nomeadamente através de herança indivisa, bem como dos elementos patrimoniais de que seja possuidor, detentor, gestor, comodatário ou arrendatário, por si ou por interposta pessoa coletiva ou singular, existentes no País ou no estrangeiro, ordenados por grandes rubricas, designadamente do património imobiliário.”
O regime do exercício de funções políticas não obriga a que seja especificado o valor patrimonial. Nas centenas de declarações que o Observador consultou nos últimos anos, a esmagadora maioria dos políticos não declara o valor patrimonial, apenas a tipologia, o artigo matricial e a localização. De 19 governantes (18 ministros e o primeiro-ministro), por exemplo, só dois declararam que o valor patrimonial nas declarações de rendimentos. Isto porque têm o entendimento, precisamente, que a lei não obriga.
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Há, no entanto, uma coincidência: em novembro de 2022 o Tribunal Constitucional pediu a António Costa mais informação sobre o seu património e o primeiro-ministro decidiu enviar, mesmo sem ser obrigatório por lei, a informação do valor patrimonial dos imóveis que detinha na Penha de França (22.144,60 euros), em Santa Clara (43.610,00 euros) ou no Carvoeiro (82.946, 57 euros).
Voltando ao esclarecimento de Luís Montenegro, o presidente do PSD diz que “não deve nada a ninguém, viveu sempre do seu trabalho e reafirma a sua total liberdade e independência para exercer funções públicas e através delas combater a corrupção económica e intelectual, enfrentar os interesses instalados (mais ou menos visíveis) e eliminar privilégios injustificados.”
