A Câmara do Porto vai começar em agosto a processar as candidaturas ao programa Porto Solidário, cujo regulamento foi alterado para servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda, revelou o presidente.
“Acreditamos que podemos durante o mês de agosto começar a processar as candidaturas“, afirmou o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na quinta-feira à noite.
De acordo com o autarca, são mais de 1.000 as famílias que submeteram candidaturas ao programa municipal, cujo regulamento foi alterado para servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda, no âmbito do programa Mais Habitação.
A alteração do regulamento obrigou a um atraso de três meses na atribuição do apoio às famílias que se candidataram à última edição do programa.
Os apoios vão, no entanto, ser atribuídos com retroativos a janeiro, garantiu Rui Moreira.
Habitação. Rui Moreira diz que se apoio à renda avançar Porto Solidário será “extinto”
A Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade a alteração ao regulamento, bem como um reforço, no valor de 850 mil euros, do programa que, este ano, passa de uma verba de 2,65 milhões de euros para 3,5 milhões de euros.
Aos eleitos municipais, o presidente da câmara destacou que foi possível “encontrar um modelo” que permite a continuação de “um dos programas mais importantes para ajudar a resolver o problema da habitação” na cidade.
Pelo PS, o eleito Agostinho Sousa Pinto disse que sabia que seria encontrada uma solução para que os beneficiários do programa não ficassem sem o apoio do município e saudou o aumento de verbas.
Já a eleita Elisabete Carvalho, do BE, destacou as “enormes dificuldades” pelas quais várias famílias passaram devido ao processo de revisão do regulamento, motivado pelo programa Mais Habitação.
À semelhança do BE, também o eleito Raul Almeida, do movimento independente “Aqui Há Porto”, criticou “o hiato de espera em que tantas famílias ficaram” devido ao programa Mais Habitação, destacando o esforço feito pela autarquia para “reforçar” o Porto Solidário.
A eleita social-democrata Silvia Soares salientou igualmente o investimento municipal feito neste programa de apoio à renda nos últimos nove anos e criticou o programa estatal por “não ter sido suficientemente pensado e articulado com os municípios”.
O programa Mais Habitação foi também criticado pelo deputado único do Chega, Jerónimo Fernandes, que defendeu ser com “políticas de proximidade e não com políticas assistencialistas” que se resolve o problema da habitação no país.
Já o eleito Rui Sá, da CDU, considerou “vantajosa” a alteração feita ao regulamento e defendeu que o reforço de verbas deverá ter como propósito aumentar o número de famílias apoiadas.
O deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, também congratulou os esforços feitos pelo município para a prossecução do programa, bem como o reforço de verbas.
