O Governo pretende reforçar a dotação da Defesa em mais 256,2 milhões de euros em 2024 face ao ano anterior, o que representa um reforço do orçamento em 10,26%. A contribuir para este “bolo” total de 2,85 mil milhões de euros estão 533,1 milhões de euros que vão ser destinados à Lei de Programação Militar (LPM). O apoio à Ucrânia, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado, vai continuar a ser uma das prioridades na ação externa das forças portuguesas.
O Governo garante que “Portugal irá assegurar os compromissos assumidos com os seus aliados e parceiros, nomeadamente, através da projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da NATO”. Além disso, destaca o documento, Portugal continuará “no apoio aos esforços de resistência da Ucrânia“, embora com a ressalva de que isso será feito “dentro das capacidades existentes“. Ainda assim a dotação específica para as forças nacionais destacadas é de 75 milhões de euros em 2024, precisamente o mesmo valor estimado de custos em 2023
Portugal também garante que não irá descurar a influência do continente africano já que o Governo promete “valorizar os fóruns de diálogo existentes, tirando partido da capacidade de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para iniciativas no Atlântico, em torno do Mediterrâneo e na relação com África.”
Numa altura em que há uma crescente militarização no continente europeu, Portugal garante que “continuará a participar ativamente no Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da defesa e na construção da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia, em complemento com a NATO, reforçando a sua capacidade militar e as suas indústrias de defesa.”
O Governo assume assim que “é fundamental prosseguir o investimento em meios e equipamentos para que as Forças Armadas possam cumprir cabalmente as suas missões, sejam um eficaz garante da segurança e bem-estar da população e atuem como uma reserva estratégica indispensável à resiliência do Estado face a emergências complexas”.
Na perspetiva de captar mais elementos para as Forças Armadas, o relatório do Orçamento do Estado destaca que o “Dia da Defesa Nacional será complementado com o projeto Defesa+Jovem lançado em 2023, para permitir, numa base voluntária, a participação de jovens em atividades de curta duração potenciadoras do conhecimento e experiência da vivência militar”.
Compra de aeronaves KC-390 e construção de dois navios
As despesas com aquisição de bens e serviços vão ascender a “796 milhões de euros”, que se destinam “sobretudo à liquidação do princípio da onerosidade dos imóveis afetos às atividades operacionais das Forças Armadas (180 milhões de euros)” e às “rendas de locação dos meios aéreos no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais – DECIR (110,7 milhões de euros)”.
Sobre os custos no âmbito Lei de Programação Militar (que terá o tal reforço de 533,1 milhões de euros) destacam-se “a despesa relativa ao programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390 e a construção de dois navios de patrulha oceânica.” Há ainda uma parte do investimento que será financiado pelo PRR, onde se destaca “68 milhões de euros, essencialmente no âmbito do Pilar I — Plataforma Naval” e como “40,9 milhões de euros para assegurar o financiamento da aquisição de meios aéreos pelo Estado para o DECIR”.
Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destaca-se o diferente peso de cada rúbrica: “Despesas com o pessoal, 40,9%; aquisições de bens e serviços, 27,9%; e investimento, 24,7%. Há ainda uma dotação específica referente às “pensões de reserva, de cerca de 86,9 milhões de euros” que está inscrita nos orçamentos dos ramos das Forças Armadas.
