O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) lamentou esta sexta-feira a omissão do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) sobre a magistratura, considerando que a verba de 1.961,5 milhões de euros para a Justiça não garante melhor investimento.
Nem uma única linha é dedicada ao reforço dos meios do Ministério Público”, anotou o organismo presidido por Adão Carvalho, numa reação enviada à Lusa, assumindo uma “enorme dificuldade em tomar uma posição” sobre o documento apresentado esta semana pelo Governo no parlamento: “Tudo vai depender das opções do Ministério da Justiça em sede de execução orçamental”.
Para o SMMP, o relatório do OE2024 recupera, essencialmente, medidas e objetivos que já vinham identificados nas anteriores propostas orçamentais, como o combate à corrupção, a informatização e desmaterialização dos processos judiciais, a requalificação das infraestruturas e dos equipamentos da justiça ou o reforço de meios na Polícia Judiciária (PJ), mas sem referências aos meios do MP.
Esquece-se por completo o Ministério Público, designadamente a aposta nos projetos ‘PT-Evidence’ e ‘pro MP’ em desenvolvimento na PGR e que se mostram cruciais à atividade do Ministério Público na fase de inquérito, permitindo dotar esta fase processual de maior celeridade e eficácia”, observou o sindicato.
O SMMP defendeu também que “o combate à corrupção e a outros fenómenos criminais, como a violência doméstica ou a criminalidade informática, não é possível, sem uma aposta no reforço de meios próprios” do MP, invocando a autonomia e independência desta magistratura face ao poder executivo.
O Orçamento de Estado (OE) de 2024 para a área da Justiça disponibiliza 1.961,5 milhões de euros de receita e despesa total consolidada, o que representa um crescimento de 16,8% face a 2023, segundo a proposta apresentada no parlamento.
