O PS propôs a criminalização da discriminação por “convicções políticas ou ideológicas”, mas acabou por recuar esta terça-feira, num debate com críticas da oposição, nomeadamente do PSD, que acusou os socialistas de quererem um “regresso ao Estado Novo”.
A discórdia decorreu na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a propósito de uma proposta de lei do Governo que, entre outros assuntos, pretende ampliar o âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Nas alterações apresentadas pelo PS a esta proposta de lei, lia-se que seria punida criminalmente a discriminação contra pessoa ou grupo de pessoas em razão de vários fatores, entre eles, as suas “convicções políticas ou ideológicas” — na versão original do Governo lia-se “opinião política ou ideológica” — ou ainda pela sua “instrução, situação económica, condição social ou a pretexto de uma culpa coletiva baseada em qualquer um destes fatores”.
A proposta socialista propunha ainda que, se o crime previsto fosse cometido “através de meio de comunicação social”, a pena seria “agravada em um terço nos seus limites mínimos e máximo” — sugestão que não foi inicialmente retirada mas que, até ao final do debate, também acabou por cair.
Logo no início do debate na especialidade, o deputado socialista Pedro Delgado Alves anunciou a retirada da parte referente a “convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou a pretexto de uma culpa coletiva baseada em qualquer um destes fatores”, de forma a não gerar “equívocos” ou “mais dúvida”, defendendo os objetivos da iniciativa apresentada pelo executivo.
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Apesar desta retirada, a deputada do PSD Mónica Quintela foi dura nas críticas relativas a este ponto, considerando “inacreditável que o Governo tenha tido a ousadia” de propor o que classificou como “lápis azul” e o “regresso ao que existia no Estado Novo”.
A social-democrata acusou o PS de apenas retirar a proposta face ao “clamor social que entretanto se criou”.
Na mesma linha, a deputada Rita Matias, do Chega, acusou o PS de “caminhar no sentido errado”, falando em “retrocesso”, e a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz falou em “tentativa do PS de silenciar os portugueses e a comunicação social”.
“Quem é que o PS quer calar? Quer calar os portugueses, os seus adversários políticos? Isto é um ataque à liberdade de expressão dos portugueses, dos deputados, dos políticos que defendem as suas convicções ideológicas”, atirou.
A proposta final, já com a retirada de algumas alterações socialistas, acabou por ser aprovada por unanimidade.
No texto é estabelecido que quem “fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda que incitem ou encorajem à discriminação ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas em razão da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica” ou participar em organizações deste tipo, é punido com pena de prisão de um a oito anos.
Já quem provocar atos de violência contra pessoas com base nestes critérios, difamar ou injuriar, ameaçar ou incitar à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoas ou grupos nestas categorias, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.
