O Governo aprovou esta terça-feira a criação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares (SAPADM), como próteses ou cadeiras de rodas, que tem como objetivo simplificar procedimentos e agilizar processos.
Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional anuncia a aprovação da portaria, juntamente com o Ministério das Finanças, que cria este novo sistema, definindo-o como “um novo modelo centrado nos beneficiários, que agiliza o processo e permite maior controlo na atribuição de dispositivos médicos e produtos de apoio”.
São vários os produtos requeridos pelos deficientes militares, desde próteses, ortóteses, cadeiras de rodas, unidades de oxigénio, arrastadeiras, bengalas, entre outros.
De acordo com o executivo, com este sistema “são simplificados procedimentos, instituindo-se um controlo mais eficiente e adequado às necessidades dos deficientes militares, através de um acompanhamento personalizado, que estabelece tempos mínimos de duração de cada produto de apoio fornecido”.
É suportado por um sistema de informação que permite acompanhar e monitorizar todo o processo, bem como detetar antecipadamente constrangimentos e sinalizar os casos de atrasos no fornecimento dos produtos de apoio. O sistema estabelece critérios de avaliação e prescrição, a lista de produtos elegíveis e ainda um banco de produtos de apoio e credenciação das empresas fornecedoras”, lê-se no comunicado.
O ministério garante que, apesar de o sistema incluir mecanismos que permitem uma gestão mais eficaz dos meios envolvidos, não serão limitados “os direitos e os benefícios dos deficientes militares”.
“Finalmente, o SAPADM define um modelo que contempla uma forte mediação no apoio aos deficientes militares, desempenhada pelo Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares enquanto estrutura de acompanhamento personalizado, incluindo a modalidade de acompanhamento e aconselhamento em cada etapa do processo, desde a entrega dos produtos de apoio, a possíveis adaptações, instruções de utilização e acompanhamento subsequente”, acrescenta o executivo.
Este sistema é integrado pela Direção-Geral de Recursos de Recursos da Defesa Nacional, o Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do Hospital das Forças Armadas, o Laboratório Nacional do Medicamento, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e, ainda, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares.
Em maio, no 49.º aniversário da ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas, em Lisboa, a ministra da Defesa anunciou que o Governo estava a trabalhar num sistema informático que permitiria uma atribuição “menos burocrática e mais expedita” dos apoios aos deficientes das Forças Armadas, que nesse dia protestaram perante Helena Carreiras queixando-se de atrasos na atribuição dos apoios.
