O governo do novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou terça-feira que não vai renovar os contratos aos mais de cinco mil funcionários públicos que foram contratados este ano, antes de ter assumido o cargo. A medida faz parte de um plano de cortes e desvalorizações anunciado por Milei desde que assumiu o cargo, em 10 de dezembro, para transformar a economia em dificuldades da Argentina.
Os contratos de outros funcionários públicos, contratados antes de 2023, serão revistos, indicaram as autoridades.
O corte de 2023 aparentemente visa travar a prática de presidentes cessantes aumentarem as folhas de pagamento no seu último ano.
Com a expectativa de que a inflação atinja cerca de 200% até o final do ano, Milei prometeu reduzir as regulamentações governamentais e as folhas de pagamento, e permitir a privatização das indústrias estatais como forma de impulsionar as exportações e o investimento.
Os cortes já geraram protestos, mas Milei prometeu seguir em frente.
Presidente argentino volta a defender o decreto de necessidade e urgência
“O objetivo é iniciar o caminho para a reconstrução do nosso país, devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos e começar a transformar a enorme quantidade de regulamentações que bloquearam, paralisaram e pararam o crescimento económico”, disse Milei.
Entre as medidas anunciadas estão uma desvalorização de 50% do peso argentino, cortes nos subsídios à energia e aos transportes e o encerramento de alguns ministérios. As medidas surgem numa altura de subida da inflação e de aumento da pobreza.
O porta-voz presidencial da Argentina, Manuel Adorni, afirmou, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que o novo governo substituiu o atual Sistema de Importações da República Argentina (SIRA), implementado pela administração anterior, por um novo Sistema Estatal de Importações (SEDI). Segundo disse, o objetivo do novo modelo, publicado no boletim oficial da Argentina, é eliminar a burocracia para o comércio importador no país sul-americano.
O sistema de importações adotado pelo anterior governo previa um sistema discricionário de licenças e permissões para a importação.
Com o novo modelo, não será necessário que sejam concedidas licenças prévias, mas apenas declarações, para levar a cabo uma análise tributária dos importadores. Segundo o atual governo, o novo sistema corrigirá “as distorções no mercado” que geraram o SIRA.
Presidente argentino quer novo imposto para pagar indemnização do processo YPF
O presidente argentino, Javier Milei, quer criar um imposto para pagar uma indemnização de 16 mil milhões de dólares (mais de 14 mil milhões de euros) decidida por um tribunal norte-americano no âmbito da expropriação da petrolífera YPF.
O novo Governo argentino, no poder desde 10 de dezembro, tinha solicitado uma prorrogação dos prazos à juíza Loretta Preska de um tribunal federal de Nova Iorque.
Porém, o tribunal norte-americano negou o prolongamento para que o governo argentino deposite até 10 de janeiro uma garantia dos 16 mil milhões de dólares, bem como para a apresentação do recurso até 30 de janeiro.
Assim, Milei anunciou terça-feira à noite, em entrevista ao canal LN+, que criará um imposto com o nome do governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, que enquanto ministro da Economia do Governo de Cristina Kirchner (2007-2015) foi o impulsionador da expropriação da YPF.
“Há um problema, porque não temos o dinheiro. Não temos 16 mil milhões de dólares para pagar. Sim temos a vontade de pagar”, afirmou Milei, precisando que uma das ideias em cima da mesa é um novo imposto, através do qual “todos os argentinos tenham que pagar uma certa quantia de dólares todos os anos graças ao erro monstruoso que Kicillof cometeu”.
Em 2012, a Argentina nacionalizou 51% das ações da YPF da empresa espanhola Repsol e sem fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) aos restantes acionistas, que alegaram ter sido prejudicados. O fundo Burford Capital, dono dos ativos do Grupo Petersen, considerou que o governo argentino lhe devia 16 mil milhões de dólares, mas as autoridades estimaram que a compensação deveria ser de 5 mil milhões de dólares (cerca de 4,5 mil milhões de euros).
Entretanto, cerca de 8 mil pessoas de sindicatos e organizações sociais concentraram-se esta quarta-feira, frente ao Supremo Tribunal de Justiça da Argentina, em Buenos Aires, para apoiar a Confederação Geral do Trabalho (CGT) na apresentação de um recurso de inconstitucionalidade contra o decreto de necessidade urgente de Javier Milei para reestruturar a economia.
Presidente argentino volta a defender o decreto de necessidade e urgência
A iniciativa da maior e mais influente central sindical da Argentina junta-se a uma dezena de ações judiciais já apresentadas contra o decreto, com mais de 300 reformas legislativas de leis e através do qual Milei pretende projetar a desregulamentação da economia do país
