Representantes do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) consideraram esta quinta-feira que a Autoridade Tributária (AT) pretende desculpar a sua inércia ao admitir a possibilidade de ainda vir a cobrar o IMI das barragens relativo a 2019.
Trata-se de uma “procura de desculpa relativamente àquilo que foi a inércia da Autoridade Tributária, que é incompreensível e que é inaceitável“, afirmou António Preto, do MCTM, em declarações aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças à diretora-geral da AT, Helena Borges.
A audição foi realizada no âmbito de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens, nomeadamente sobre o imposto relativo a 2019.
Demora do Fisco em avaliar barragens deixa caducar cobrança de IMI de 2019
Em resposta aos deputados, Helena Borges afirmou não excluir a possibilidade de continuar a liquidar impostos de 2019, baseando-se para tal numa lei de 2020, aprovada durante a pandemia, que suspendeu os prazos de caducidade.
Antes de Helena Borges, os deputados ouviram o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que adiantou que até ao momento foi concluída a avaliação de 83 barragens tendo sido emitidas notas de liquidação relativamente a 32.
Fisco concluiu avaliação a 83 barragens e liquidou IMI de 32.
Para António Preto, aquela possibilidade não passa de uma “desculpa”, considerando que com esta caducidade, a EDP e concessionárias tiveram um dia de sorte.
“Para nós foi sem surpresa que hoje soubemos que a EDP e as concessionárias das barragens tiveram mais um dia de sorte, porque com a caducidade do direito de liquidação do IMI de 2019 houve milhões de euros de impostos que não foram pagos”, afirmou António Preto.
O elemento do MCTM disse ainda que “os dias de festa e os dias de sorte da EDP são recorrentes“, numa referência ao negócio da venda de seis barragens pela elétrica ao consórcio liderado pela Engie, sem pagamento de Imposto do Selo e IMT.
