As associações representativas de oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas enviaram este domingo um ofício à Presidência da República pedindo ao chefe de Estado e ao próximo Governo “a atenção que os militares merecem”.

“As Associações Profissionais de Militares solicitam da parte de Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, e do governo que resultar das próximas eleições legislativas, a atenção que merecem os Homens e Mulheres que prestam serviço à Pátria com a condição de Militares das Forças Armadas Portuguesas”, lê-se num ofício conjunto dirigido ao chefe da Casa Militar do Presidente da República.

Neste documento, as três associações, que no final de fevereiro admitiram a possibilidade de protestos de militares nas ruas caso o próximo executivo responda às reivindicações das forças de segurança mas não dê “uma atenção especial” às Forças Armadas, escrevem que mantêm esta intenção, considerando que estará salvaguardado o respeito pela lei.

As três associações lembram que “sempre defenderam os direitos dos militares, em diversas iniciativas, tendo sido a última das quais em novembro de 2022, junto à residência oficial do primeiro-ministro, cumprindo a Lei e os princípios constitucionais”.

“A Associação Nacional de Sargentos, a Associação de Oficias das Forças Armadas e a Associação de Praças pretendem que os direitos dos Militares sejam defendidos e respeitados. E continuaremos nessa senda, até vermos esses direitos consagrados. Como afirmámos, essa defesa passará por todas as formas de luta que nos são permitidas, dentro do cumprimento da Lei e da Constituição”, garantem neste ofício dirigido ao Comandante Supremo das Forças Armadas.

As três associações escrevem ainda que “têm vindo a público” informações que consideram “despropositadas e descontextualizadas” sobre a sua “opinião difundida e a ação passada, presente e futura”.

“Consideramos ainda, que muito do que tem sido dito e escrito extravasa em larga medida o que as Associações Profissionais de Militares defenderam, defendem e continuarão a defender, cumprindo a Lei e a Constituição, conforme compromisso assumido perante o povo português. Estamos e estaremos atentos a tudo aquilo que possa, eventualmente, desprestigiar as Forças Armadas”, lê-se no texto.

As três associações têm salientado que não estão contra as reivindicações das forças de segurança, PSP e GNR, manifestando a sua solidariedade.

No passado dia 28, numa visita à Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), o Presidente da República recusou-se a comentar eventuais protestos de militares nas ruas, remetendo para declarações que já fez sobre o tema, nomeadamente quando promulgou o suplemento de missão para a Polícia Judiciária.

“Sobre isso não queria estar a intervir por uma razão muito simples: eu, durante o período de campanha eleitoral, não quero falar dos temas que são falados. Esse é um tema que é falado e, portanto, eu não queria falar nesse tema que é falado”, respondeu.

O chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas remeteu apenas para o que já disse sobre o tema “no passado”.

Quando promulgou o diploma do Governo que regula o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da Polícia Judiciária, em 29 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa instou o próximo executivo a corresponder à “justa insatisfação” das outras forças policiais e referiu a “contestação pública” de associações das Forças Armadas.

Depois da hipótese de protestos ter sido levantada, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, e o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, censuraram as declarações das associações representativas dos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas que, por sua vez, contestaram estes dois responsáveis e defenderam o seu direito a protestar, apelando ao chefe de Estado que falasse publicamente sobre o tema.

As eleições legislativas antecipadas estão marcadas para o próximo dia 10.