O Volt Portugal pediu esta segunda-feira à Provedoria de Justiça que avance com uma ação junto do Tribunal Constitucional para extinguir o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) por “perfilhar ideologia fascista” e solicitou uma providência cautelar sobre a subvenção deste partido.
“Venho requerer respeitosamente a abertura de um processo junto do Tribunal Constitucional para a extinção do partido ADN bem como a requisição de providência cautelar sobre a subvenção pública a que este partido ganhou acesso, bem como a admissibilidade de se apresentar a futuros atos eleitorais, entre eles as próximas eleições europeias, agendadas para o dia 9 de junho”, lê-se na missiva enviada à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e assinada pelo copresidente do Volt Portugal Duarte Costa.
O também cabeça de lista pelo Volt às eleições europeias sustenta que existe uma “clara perfilhação de ideologia fascista” por parte do ADN, acusando o partido liderado por Bruno Fialho de fazer “referência ao Tarrafal como expoente do Estado Novo em Portugal” ou de propagar um “discurso de ódio racial e desumanização de indivíduos”.
Duarte Costa diz estar consciente da “complexidade da situação em apreço” mas manifesta preocupação com o financiamento partidário previsto para o ADN após o seu resultado nas eleições legislativas de março — 339 mil euros — bem como com a sua candidatura ao Parlamento Europeu, encabeçada por Joana Amaral Dias.
Joana Amaral Dias é a candidata do ADN às eleições europeias
“Considerando que o efeito útil da declaração da sua ilegalidade e consequente extinção poderá produzir-se apenas após este financiamento ter sido tanto atribuído como também utilizado, assim como as Eleições Europeias terem já decorrido, instamos a douta Provedora a que considere a instauração de procedimento cautelar adequado sobre a subvenção pública destinada ao partido ADN assim como sobre a sua admissibilidade de concorrer às próximas Eleições Europeias”, lê-se na missiva.
Para o Volt Portugal, “a admissibilidade de concorrer a eleições assim como a concessão de financiamento público a um partido político cuja legalidade está sob escrutínio pode representar um apoio indireto a atividades que contrariam os princípios fundamentais da nossa democracia, refletidos nos importantes marcos legais supra mencionados”.
