A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ordenou, esta quinta-feira, a retirada de três cartazes da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que, segundo o órgão, contêm frases que transmitem “uma visão positiva da ação desenvolvida pelo órgão autárquico”. Ou seja, trata-se de publicidade institucional indevida em período de pré-campanha eleitoral das Eleições Europeias. A informação foi avançada pela CNN e confirmada pelo Observador.
Em resposta à Lusa, a Câmara garantiu que “não concorda com a posição e a interpretação da CNE, mas irá, ainda assim, dar início ao processo de remoção dos cartazes em causa”. “A CML discorda dessa decisão, por considerar que aquilo a que a CNE se reporta é informação municipal, dirigida à população, de acordo com os princípios da prossecução do interesse público e da transparência, pelos quais o município de Lisboa se rege”, explicou a autarquia.
No parecer da comissão, a que o Observador teve acesso e que resulta de participações à CNE, admite-se que a intenção da publicitação inerente aos cartazes “não é a de informar objetivamente a população sobre o acesso às medidas, mas sim enaltecer o trabalho desenvolvido” pelo executivo municipal.
A comissão nota que as “frases que transmitem uma visão positiva das medidas estão em evidente destaque em relação às outras que têm o objetivo de transmitir à população a forma como podem aceder às mesmas”. Entre os cartazes denunciados está o que publicita o programa de acesso a serviços de saúde gratuitos a idosos, onde se lê: “Tem mais de 65 anos? Precisa de um médico gratuito. Todos os dias. 24 horas. Lisboa tem”.
Assim, na deliberação datada de 14 de maio, terça-feira, a CNE ordena a Carlos Moedas que, no prazo de 48 horas a contar do momento da notificação — que aconteceu esta quinta-feira –, “promova a ocultação ou remoção dos cartazes com mensagens de publicidade institucional, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência”.
A CNE decidiu ainda “advertir o presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de praticar quaisquer ações que possam consubstanciar publicidade institucional proibida”.
No período de campanha que precedeu as Eleições Legislativas de 10 de março, Moedas já tinha sido advertido para remover os cartazes relacionados com medidas implementadas na área da habitação por considerar que violam a proibição de publicidade institucional no período eleitoral. A deliberação da CNE, do início de março, tinha por base onze queixas apresentadas contra a autarquia.
No seguimento desse parecer, a autarquia pediu para a empresa responsável “dar início ao processo de retirada dos cartazes“, mesmo que considerasse que a publicidade institucional “não se encontra abrangida pela proibição constante da legislação referida pela CNE”.
*Notícia atualizada às 19h33 com informação sobre a decisão de retirar os cartazes por parte da Câmara de Lisboa
