O debate instrutório do processo relativo à morte de 73 animais em dois abrigos ilegais, em 2020, em Santo Tirso, distrito do Porto, devido a um incêndio, foi esta quarta-feira adiado no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos.
Pedro Ribeiro de Castro, advogado da Associação Midas, que se constituiu assistente no início do processo, explicou à agência Lusa que o debate instrutório estava marcado para esta tarde, mas o mesmo foi adiado ‘sine die’ (sem data), devido à greve dos funcionários judiciais.
No final de 2022, Ministério Público (MP) determinou o arquivamento do processo, mas o PAN-Pessoas-Animais-Natureza e a Associação Zoófila Midas, com sede em Matosinhos, requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Pedro Ribeiro de Castro disse anteriormente à Lusa que no debate instrutório vai pedir a pronúncia (ida a julgamento) do então médico veterinário da Câmara de Santo Tirso, Jorge Salustio, das proprietárias do ‘Abrigo de 4 Patas’, Maria Alexandra e Ermelinda, da à data vereadora da Proteção Civil, Célia Fonte, e de Maria dos Santos, ligada ao ‘Abrigo de Paredes’.
A 18 de julho de 2020, na Serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, um incêndio matou 73 cães e gatos em dois abrigos ilegais, o ‘Cantinho das Quatro Patas’ e o ‘Abrigo de Paredes’.
O incêndio e a consequente morte de mais de sete dezenas de animais geraram, na ocasião, polémica, revolta e solidariedade.
Os dois abrigos ilegais foram atingidos por um incêndio que começara na véspera, no concelho vizinho de Valongo, e que levou ao local centenas de pessoas, muitas que anteriormente haviam denunciado a falta de condições em que estavam alojadas centenas de cães e gatos, acabando uma parte dos animais resgatada com vida por muitos desses populares.
À data, o município de Santo Tirso argumentou que, no “dia do incêndio, em resultado da invasão dos canis por parte dos populares, foi impossível terminar o trabalho de identificação dos animais, que estava a ser desenvolvido pela autarquia, em colaboração com a GNR e algumas associações”.
A autarquia foi acusada por populares de “nunca antes ter resolvido o problema, apesar das sucessivas denúncias de falta de condições”, enquanto a GNR foi alvo das críticas populares por, alegadamente, ter impedido a entrada no local de pessoas e ativistas que pretendiam salvar os animais.
A GNR afirmou, por seu lado, que a morte de animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.
Os 190 animais recolhidos com vida nos dois canis atingidos pelo incêndio na freguesia de Agrela, Santo Tirso, foram acolhidos em canis municipais, associações e por particulares.
Os dois abrigos ilegais já tinham sido alvo de “contraordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”, adiantou, na ocasião, o Ministério da Agricultura.
“Os dois abrigos não têm qualquer registo na DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária], conforme dispõe o decreto-lei 276/2001”, referia a tutela.
Em março de 2021, a então secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, defendeu no Parlamento que “não tinha de haver culpados” no incêndio que atingiu os dois abrigos ilegais.
Os abrigos já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada por o Ministério Público (MP) entender que animais com lixo não é crime.
Dias após o incêndio, o Bloco de Esquerda anunciou que querer explicações dos então ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da DGAV sobre a situação.
Foi também lançada uma petição a “pedir justiça pela falta de prestação de auxílio aos animais do canil cantinho 4 patas em Santo Tirso”, que reuniu milhares de assinaturas, e a Ordem dos Médicos Veterinários avançou com um processo disciplinar contra o ex-veterinário da Câmara de Santo Tirso Jorge Salústio.
