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O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), manifestou esta quinta-feira disponibilidade para dialogar e construir soluções políticas de base parlamentar, alertando que é imperativo aprovar o Orçamento Regional até ao verão.
“Precisamos de aprovar um orçamento até ao verão. A manutenção de um orçamento em regime de duodécimos tem consequências negativas para toda a gente”, afirmou Miguel Albuquerque, na cerimónia de tomada de posse do XV Governo Regional, no Funchal.
O presidente do executivo madeirense referiu que “um governo em gestão está seriamente limitado na tomada de decisões”, realçando que, sem um orçamento aprovado, as valorizações e atualizações salariais propostas para as carreiras da administração pública regional ficam adiadas, assim como as reduções fiscais previstas e outras obras em curso, entre as quais a do novo Hospital Central e Universitário da Madeira.
“Só um governo na plenitude de funções, com um orçamento aprovado, poderá continuar a estimular o empreendedorismo e as empresas, estará apto a fazer novos investimentos nas empresas tecnológicas e a diversificar a economia, a prosseguir o investimento público e a garantir melhores serviços de educação, saúde e apoio social”, reforçou.
Miguel Albuquerque assegurou estar “disponível para o diálogo, para o escrutínio e para a construção de soluções políticas de base parlamentar”, mas avisou também que o seu executivo “está simultaneamente empenhado num programa sufragado democraticamente pela população”.
“Só por irresponsabilidade política é que poderíamos pôr em causa os excecionais resultados que alcançámos nos últimos anos”, apontou, destacando o crescimento económico, o “pleno emprego”, o desagravamento fiscal, os recordes no turismo, os investimentos na educação, entre outros.
“Precisamos de bom senso e diálogo na busca de soluções para a nossa comunidade. É um logro prometer o impossível aos nossos concidadãos. Só com crescimento económico e finanças públicas equilibradas é possível melhorar o rendimento das famílias e dos cidadãos, reforçar os apoios sociais, melhorar os salários dos trabalhadores, garantir a plena empregabilidade e continuar o desagravamento fiscal em curso”, acrescentou.
O presidente do Governo Regional elencou um conjunto de medidas previstas no orçamento regional, destacando-se como novidade a redução de 5% para 4% da taxa de IVA nos produtos abrangidos, garantindo, assim, a aplicação do diferencial fiscal máximo previsto na Lei das Finanças Regionais.
O chefe do executivo madeirense também insistiu nas reivindicações junto da República, designadamente dotar o parlamento regional de mais poderes, rever a Lei das Finanças Regionais, criar um sistema fiscal próprio e “garantir que o Estado assume as suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da saúde, da educação, da habitação, da proteção civil e continuidade territorial”.
O novo Governo Regional (2024-2028), novamente chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que está no cargo desde 2015, é composto por sete secretarias regionais, menos uma do que o anterior, sendo reconduzidos sete dos seus titulares.
O executivo é composto pelas secretarias regionais da Educação, Ciência e Tecnologia (Jorge Carvalho), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos), Economia, Turismo e Cultura (Eduardo Jesus), Inclusão, Trabalho e Juventude (Ana Sousa), Agricultura, Pescas e Ambiente (Rafaela Fernandes), Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino) e Finanças (Rogério Gouveia).
O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
O PSD firmou um acordo parlamentar com os centristas após as eleições, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
