O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou este sábado que “dependerá da Ucrânia” decidir “quando será possível” um acordo de paz com a Rússia, sublinhando que qualquer acordo deverá respeitar as normas de Direito Internacional.

“Esta guerra tem um agressor, que é a Rússia, e uma vítima, que é a Ucrânia. O povo ucraniano tem o direito de defender os seus filhos, as suas casas e as suas cidades”, declarou Michel, durante a primeira sessão plenária da cimeira de paz sobre a Ucrânia organizada em Bürgenstock, na Suíça, com a participação de representantes de 92 governos e 55 líderes mundiais.

Segundo o presidente do Conselho Europeu – o órgão da União Europeia (UE) que reúne os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros -, é “um dever coletivo defender um mundo assente em leis”, recordando que a Carta das Nações Unidas reconhece o direito à legítima defesa e o princípio da soberania e da integridade territorial, que reivindicou para a Ucrânia.

Para Michel, a invasão lançada pela Rússia contra a Ucrânia pretende “substituir a força da lei pela lei da força”, instando os países presentes na cimeira na Suíça a “não o permitirem”.

“Esta guerra é mais que um ataque à segurança da Europa ou à ideia de Europa. É uma tentativa de transportar-nos de volta a um passado sombrio, a um mundo de confrontos nucleares, de dramática insegurança alimentar e de crises económicas”, sustentou.

As “ameaças da Rússia de usar armas nucleares são totalmente inaceitáveis e irresponsáveis”, observou – referindo-se aos vários bombardeamentos russos às instalações da central nuclear de Zaporijia, a maior da Europa – e lamentou que “as ações imprudentes da Rússia aumentem o risco de um incidente nuclear que teria consequências para o mundo inteiro”.

Contudo, Michel deixou claro que “não pode haver dois pesos e duas medidas” e afirmou que o Direito Internacional deve ser respeitado “sempre e em todo o lado, sem ambiguidades”, seja “na Ucrânia, no Médio Oriente ou em qualquer lugar do mundo”.

Polónia e países bálticos dizem que a Rússia continua a comportar-se como “um império colonial”

Também o Presidente da Polónia, Andrzej Duda — cujo país acolheu centenas de milhares de refugiados ucranianos em fuga à guerra, iniciada em fevereiro de 2022 – criticou a Rússia na Cimeira de Paz da Ucrânia, afirmando que continua a comportar-se como “um império colonial”, mas aventou a hipótese de um futuro acordo de paz, para pôr fim a dois anos e meio de conflito, se Moscovo “assegurar a soberania ucraniana”.

“A Ucrânia deve defender a sua independência e o seu direito a desenvolver políticas internas e externas sem a influência de Moscovo”, afirmou Duda no plenário da cimeira de Bürgenstock, manifestando a esperança de que esta resulte em progressos “que pressionem o Kremlin a pôr fim à sua agressão e a retirar as suas tropas da Ucrânia, para fora das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas”.

O chefe de Estado polaco classificou a guerra russa na Ucrânia como “de natureza imperial e colonial”, uma vez que, na sua opinião, Moscovo “pretende escravizar o povo ucraniano, os seus filhos, usar os seus recursos, destruir a sua cultura e privá-lo do direito de escolher o seu próprio caminho de segurança e paz”.

A Rússia é muitas vezes referida como uma “prisão de nações”, porque nela vivem 200 grupos étnicos que se tornaram parte do país, “por vezes através dos mesmos métodos utilizados por Moscovo contra a Ucrânia”, acusou Duda, que também criticou a Bielorrússia pela sua cooperação com o Governo do Presidente russo, Vladimir Putin.

Em seguida, falou a Presidente da Moldova, Maia Sandu, que expressou, como outros altos responsáveis, a esperança de que haja paz na Ucrânia, mas sublinhou que esta “não deve significar a rendição à ocupação russa”.

Para garantir a paz na Ucrânia, “o alargamento da União Europeia é essencial”, sustentou Sandu, cujo país há muito está interessado em aderir ao bloco comunitário europeu.

A primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, recordou este sábado, ao tomar a palavra, que toda a política de cedência de território a países agressores só gera mais agressões, algo que o mundo deveria saber, devido a experiências como a da Segunda Guerra Mundial.

“Muitos países sofreram guerras coloniais, como o meu: a Estónia esteve sob colonização e ocupação russa durante quase meio século, até 1991. Eu cresci durante esse período e a minha mãe foi deportada ainda bebé para a Sibéria”, relatou, para explicar brevemente em que consiste uma “paz nos termos russos”.

“Assistir hoje à continuação do roubo colonialista de território na Ucrânia é uma recordação dolorosa de como a história se repete”, afirmou Kallas, afirmando esperar que os países presentes na cimeira na Suíça “tenham aprendido com os erros do passado”.

O primeiro-ministro croata, Andrej Plenkovic, advertiu hoje de que a Rússia vai continuar a reivindicar mais território na Ucrânia, recordando que à anexação ilegal da península ucraniana da Crimeia, em 2014, se seguiu uma invasão em grande escala e que agora Moscovo está a reivindicar as províncias de Zaporijia e Kherson.

“A invasão russa da Ucrânia não dura há dois anos e quatro meses, é uma invasão e agressão de dez anos contra um país vizinho”, sublinhou o governante da Croácia.

Para Plenkovic, Putin demonstrou as suas ambições territoriais ao condicionar na sexta-feira qualquer negociação de cessar-fogo à retirada das tropas ucranianas das províncias separatistas de Donetsk e Lugansk e das regiões de Kherson e Zaporijia.

“E então, possivelmente, uma pausa. E depois teríamos de esperar para ver o que aconteceria a seguir”, comentou o governante croata, acrescentando que a Croácia não pode apoiar uma paz em que “a vítima tenha de capitular e renunciar ao seu próprio território”, que “os seus cidadãos estão a defender heroicamente”.

O Presidente da Finlândia, Alexander Stubb, recordou a importância de se falar de paz, afirmando que “se não se fala de paz, não se consegue alcançá-la”, num discurso em que classificou a realização daquela cimeira como “um feito”, defendendo que deve “ter seguimento”.

“Muitos de nós estão preocupados. Temos 1.300 quilómetros de fronteira com a Rússia desde o século XIII. Tivemos mais de 30 guerras e confrontos com a Rússia”, indicou.

“A Rússia invadiu a Finlândia na Segunda Guerra Mundial. Perdemos 10% do nosso território, incluindo a zona onde nasceram a minha mãe e os meus avós. Por isso, a nossa resposta foi tão veemente”, afirmou Stubb, dirigindo-se sobretudo aos países que não se situam perto da Rússia, e referindo-se à adesão finlandesa à NATO pouco depois da invasão russa da Ucrânia, iniciada a 24 de fevereiro de 2022.

Por sua vez, a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, sublinhou que o respeito pelas fronteiras é a base da política internacional e rejeitou a ideia de “um mundo em que as fronteiras dos países possam ser alteradas pela força militar, em que o agressor dite as regras”.

Em representação da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni – que hoje encerrou a cimeira do G7 (grupo das sete democracias mais industrializadas do mundo) presidida pela Itália, na estância balnear de Bari -, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, sustentou que “o objetivo político é uma paz justa” e que um eventual acordo de paz “não pode implicar a rendição da Ucrânia e a continuação da ocupação do seu território pela Rússia”.