As principais estruturas sindicais da PSP e GNR salientaram esta quinta-feira que o diagnóstico de falta de efetivos e recursos feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) confirma os alertas dos últimos anos e pedem mais ação ao Governo.
Em reação ao relatório esta quinta-feira divulgado pela entidade que fiscaliza a atividade das polícias, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, e o presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, assumiram não terem ficado surpreendidos com as conclusões e defenderam ser o resultado de anos sem o investimento e a execução orçamental necessários face às carências.
“Em termos de efetivos, de condições e de instrumentos é tudo muito fraco. Achamos bem que este relatório tenha saído e evidenciado aquilo que a ASPP tem vindo a dizer há muito tempo: um conjunto de situações que, a cada dia que passa, se complicam; um aumento de missões da PSP sem que haja os recursos necessários; e que é preciso perceber se este Governo vai dar seguimento através de opções políticas concretas”, disse Paulo Santos à Lusa.
Considerando que, neste momento, “as esquadras não estão a funcionar”, o líder da ASPP apelou a “passos concretos” do executivo com vista a “construir um caminho” que eleve a dignidade das carreiras e das condições de trabalho da Polícia de Segurança Pública (PSP), questionando o que foi feito com as verbas anunciadas no passado para a requalificação de estruturas e recursos.
“O [anterior] ministro José Luís Carneiro falava muitas vezes de um investimento de 607 milhões de euros para recuperar estruturas e equipamentos. Agora, perguntamos onde está essa evidência e o resultado desses anúncios”, afirmou, continuando: “Este Governo tem condições neste momento para colmatar os erros praticados pelo último Governo. Parece-me evidente”.
Já César Nogueira lembrou a lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças de segurança para pedir uma maior taxa de execução das verbas, manifestando ainda preocupação com a falta de manutenção das instalações, a degradação “flagrante” do parque automóvel da Guarda Nacional Republicana (GNR) e a falta de efetivos que deixam postos sem capacidade para ir além do atendimento ao público.
“Só acontece por ao longo dos anos haver um fraco investimento nas forças de segurança, nomeadamente para esse tipo de situações que são básicas para o bom funcionamento. Mesmo existindo a lei de programação, ainda fica muito aquém daquilo que deveria ocorrer… É orçamentado um valor todos os anos e a execução anda à volta dos 45%, em alguns anos até mais baixo. Há muito a fazer”, vincou.
O presidente da APG defendeu que o adiamento da resolução destas questões pode tornar-se ainda mais oneroso para o Estado no futuro, pedindo uma resposta mais efetiva do Governo.
“Sabemos que não se resolve de um dia para o outro, até porque foram longos anos sem investimento. Já existe uma lei que prevê verba e que prevê ser feita mediante as instalações… Depende do Estado fazer esse investimento, agilizar aquilo que está na lei e executar o que está programado ano a ano. Se executarem, essas questões vão reduzir-se bastante”, concluiu.
O relatório da IGAI sobre inspeções sem aviso prévio visou 63 instalações das forças de segurança em 2023 (42 a postos territoriais da GNR e 21 a esquadras da PSP).
O âmbito de intervenção da IGAI, que anualmente realiza estas inspeções, contemplou as condições de atendimento ao público, de trabalho dos elementos policiais, zona de detenção, intervenção no âmbito da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e da Lei de Saúde Mental, reclamações de cidadãos, estatuto da vítima e guarda de armas, protocolos de segurança e acondicionamento e selagem dos bens apreendidos.
