O secretário-geral do PS afirmou esta quinta-feira que as medidas que o Governo já anunciou custam “10 vezes mais” do que as que o seu partido apresentou e foram promulgadas pelo Presidente da República, rejeitando as críticas do primeiro-ministro.
Em conferência de imprensa na sede nacional do PS, em Lisboa, Pedro Nuno Santos afirmou que tem assistido “com muito interesse ao que vão dizendo os dirigentes do PSD sobre as contas” das medidas promulgadas esta terça-feira pelo Presidente da República, após o primeiro-ministro ter afirmado que terão “impacto financeiro” e desafiado o Chega e os socialistas a esclarecerem onde é que pretendem cortar para as financiarem.
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“As medidas que o PS apresentou na Assembleia da República não chegam aos 300 milhões de euros por ano. É muito importante que nós tenhamos consciência disso, porque as medidas que o Governo já apresentou e anunciou — as que têm impacto orçamental conhecido — totalizam já 2,9 mil milhões de euros”, alegou o líder do PS.
Num documento distribuído pelo PS aos jornalistas, indica-se que as medidas sobre a eliminação das portagens nas ex-SCUT, a redução do IVA da eletricidade, o aumento das deduções das rendas no IRS ou o alargamento do alojamento estudantil custam 280 milhões de euros. Destas contas, ficou de fora a redução do IRS, também apresentada pelo PS e promulgada pelo Presidente.
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Já medidas que foram anunciadas pelo Governo — como o IRS Jovem, a redução do IRC, o apoio à Ucrânia ou o fim da contribuição extraordinária do Alojamento Local — teriam um custo total de 2.910 milhões de euros, segundo este documento.
Nós estamos a falar de um conjunto de medidas que totalizam dez vezes mais do que aquelas que foram apresentadas pelo PS”, reforçou o secretário-geral do PS.
Pedro Nuno Santos explicou aos jornalistas que, no valor total das medidas do PS, não contabilizou a redução do IRS — que custa cerca de 460 milhões de euros —, alegando que o seu partido só decidiu apresentar uma iniciativa sobre a matéria porque o Governo avançou com uma proposta de lei sobre a matéria que tinha “exatamente o mesmo valor”, mas que os socialistas consideravam injusta.
“Se o PS não tivesse apresentado nenhum projeto de lei, a despesa fiscal de 460 milhões de euros mantinha-se“, afirmou o secretário-geral socialista.
Já questionado se considera que o Governo deve aplicar já a descida do IRS promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Nuno Santos recordou que a iniciativa “tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, para que não haja violação da norma travão”, pelo que, para que possa ter efeitos a partir de 2024, teria de “depender de uma decisão do Governo”.
“Por isso, é muito importante que os portugueses saibam que só não haverá redução do IRS em 2024 se o Governo português não quiser”, referiu, reiterando que não vê “nenhuma razão para que o Governo não reveja as tabelas de retenção na fonte já este ano e a que a redução não possa ter já reflexo em 2024”.
Interrogado ainda sobre as declarações do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz — que considerou, esta quarta-feira, que a eliminação das portagens nas ex-SCUT é injusta, defendendo que se deviam baixar todas as portagens —, Pedro Nuno Santos disse ficar à espera “que o Governo apresente uma proposta para a redução das portagens no resto do país”.
O líder do PS disse ainda que se justifica o “tratamento diferenciado” nesta questão das portagens, salientando que não se pode “fazer de conta que a mobilidade é igual no litoral ou no interior” e que, no interior, há zonas onde “não há transporte público e o automóvel ganha uma centralidade maior”.
“Por isso, por razões de solidariedade nacional, aquela medida é uma medida justa, que faz todo o sentido, e é por isso que nós tomámo-la com muito orgulho”, frisou.
