O procurador especial norte-americano Jack Smith pediu, esta segunda-feira, a um tribunal federal de recurso que restabeleça o caso dos documentos confidenciais contra o ex-Presidente Donald Trump, arquivado em 15 de julho pela juíza da Florida, Ailenn Cannon.
Jack Smith argumentou que a decisão da magistrada que rejeitou a acusação estava em desacordo com a prática de longa data do Departamento de Justiça e deve ser revertida.
A equipa de Smith alegou que a juíza distrital, nomeada por Trump quando ainda era Presidente, cometeu um erro grave ao decidir que Smith foi nomeado ilegalmente pelo procurador-geral Merrick Garland.
Na ação que deu entrada num tribunal de recurso de Atlanta, os procuradores indicaram que a posição de Ailenn Cannon contraria as decisões de juízes em todo o país, assim como “práticas de nomeação generalizadas e de longa data no Departamento de Justiça e em todo o Governo”
Se for mantida a decisão, alertaram, isso poderá “colocar em risco a operação de longa data do Departamento de Justiça e colocar em questão centenas de nomeações em todo o Poder Executivo”.
Em 15 de julho, a juíza argumentou que o procurador especial responsável pela investigação, Jack Smith, não foi legalmente nomeado, “violando (…) a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos”.
Em questão está uma cláusula que exige que certos cargos públicos — incluindo juízes, embaixadores e “todos os outros oficiais dos Estados Unidos” — sejam nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado.
Mas a cláusula também inclui uma exceção para o que diz serem “oficiais inferiores” que podem ser nomeados diretamente pelo chefe de uma agência. Smith, de acordo com o Departamento de Justiça, encaixa-se nessa categoria, pelo que Garland foi autorizado a nomeá-lo diretamente para a função de conselheiro especial.
O recurso é o mais recente desenvolvimento numa acusação contra Trump que muitos especialistas jurídicos há muito consideram um caso criminal direto, dada a amplitude de provas, incluindo vídeos de vigilância e uma gravação de áudio, que os investigadores do Departamento de Justiça acumularam durante a investigação.
Mas, no último ano, o caso foi prejudicado por atrasos, uma vez que Cannon considerou diversas moções da equipa do magnata republicano antes de finalmente rejeitar a acusação e suspender os procedimentos.
Não está claro quanto tempo levará para o 11.º Tribunal de Recurso dos Estados Unidos decidir o assunto, mas mesmo que reative a acusação, não há possibilidade de um julgamento acontecer antes da eleição presidencial de 5 de novembro. Além disso, caso seja eleito, Donald Trump poderá nomear um procurador-geral que arquive o caso.
Este é um dos quatro processos criminais levantados contra Trump, e incluía dezenas de acusações relacionadas com a retenção ilegal de documentos confidenciais na sua propriedade de Mar-a-Lago, na Florida.
Trump, que era ainda acusado de obstruir os esforços do FBI para recuperar esse material, declarou-se inocente e negou todas as ilegalidades.
