Diz-se — meio a brincar — que só duas coisas são certas na vida: a morte e os impostos. Podia-se acrescentar mais uma, as subidas de preços com a entrada do novo ano. 2019 arranca na madrugada de segunda para terça-feira e já há algumas certezas desagradáveis, algumas boas surpresas e algumas incógnitas, mas com tendência para lhe pesarem mais na carteira.

A renda da casa, as portagens, o tabaco e os refrigerantes vão mesmo ficar mais caros (por via de impostos ou de atualização administrativa, em linha com a inflação prevista de 1,3%); mas a eletricidade e os combustíveis ficam, para já, mais baratos. O pão e o leite deverão passar a custar mais, ainda que não imediatamente.

E um caso merece uma categoria à parte: os transportes públicos. Quem andar neles de maneira ocasional vai pagar mais, em alguns casos com aumentos superiores a 10%. Quem utilizar cartões de carregamento de viagens terá um impacto reduzido e quem tiver passe não só não terá aumentos como, em alguns casos, terá mesmo (grandes) descontos (mas só a partir de abril).

Rendas

O valor das rendas deverá aumentar 1,15% em 2019, mais do que os 1,12% deste ano, um novo máximo desde 2013, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). De acordo com os valores publicados pelo instituto, nos últimos 12 meses até agosto a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 1,15%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada 100 euros de renda.

Isto do lado de quem paga a renda. Mas há novidades em 2019 para aqueles que pagam imposto pelo rendimento das casas que põem no mercado de arrendamento. Quanto maior for a duração do contrato de arrendamento, menor será a taxa de IRS que os senhorios vão pagar. De tal forma que a atual taxa, que é de 28%, pode ser reduzida para 10%.

Ou seja, contratos de arrendamento que durem entre dois e cinco anos vão ter imediatamente uma redução de dois pontos percentuais, para os 26%. A cada renovação, pelo mesmo prazo, será aplicada uma nova redução de dois pontos, podendo chegar a uma diminuição máxima do IRS de 14 pontos percentuais. Nos contratos de arrendamento entre cinco e 10 anos, o proprietário paga, para começar, 23%. O sistema de redução progressiva do exemplo anterior é igual, igualmente com um limite máximo de 14 pontos. Nos contratos entre 10 e 20 anos a taxa de IRS correspondente de 14% e nos contratos superiores a 20 anos o proprietário paga uma taxa de 10% (uma diminuição 18 pontos percentuais face aos 28% atuais).

Os proprietários que aderirem ao Programa de Arrendamento Acessível poderão mesmo ficar isentos de pagar IRS (mas calma, só pelos rendimentos prediais…).

Eletricidade

As tarifas de eletricidade no mercado regulado descem 3,5% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Os preços da eletricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado sofrem, assim, um decréscimo pelo segundo ano consecutivo.

Esta redução de 3,5% representa uma diminuição de 1,58 euros para uma fatura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador. Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira a redução é de 0,6%. Em 2018, o preço da eletricidade recuou 0,2% face ao ano anterior, naquela que foi a primeira descida desde 2000.

Com as tarifas reguladas a descer 3,5%, a EDP Comercial decidiu acompanhar a redução, baixando os preços de eletricidade em proporção igual para as famílias que já estão no mercado liberalizado. Fonte da empresa, que é a principal fornecedora de eletricidade no mercado, adiantou ao Observador que em 2019 os preços vão descer em média 3,5% para 90% dos seus clientes.  A EDP esclarece ainda que a descida agora anunciada se aplica apenas à componente da eletricidade nas ofertas duais que incluem também o gás natural, cujas tarifas reguladas só variam em julho.

Nas restantes empresas, a Endesa vai baixar em média 6,3% as tarifas da eletricidade para a sua carteira de clientes, enquanto a Goldenergy vai descer os preços em 4% e a Iberdrola já anunciou que vai também proceder a uma atualização em baixa, mas sem especificar.

Para as empresas não há informação sobre a variação dos preços, uma vez que não há mercado regulado para clientes empresariais e cada um deles negoceia diretamente com o seu fornecedor.

Portagens

Os preços das portagens nas autoestradas aumentam 0,88% em janeiro, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação, de outubro, divulgada pelo INE.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e define que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente conhecida até dia 15 de novembro, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de preços.

Esta percentagem tem efeitos diferentes em casos específicos, consoante o sublanço de auto-estrada e a classe do veículo. De acordo com uma simulação do Jornal Económico, os preços das portagens nas pontes pontes 25 de Abril e Vasco da Gama e na auto-estrada A5, entre Lisboa e Cascais, por exemplo, não vão sofrer alterações para os ligeiros. E porquê? Porque o aumento é calculado “sobre a taxa de portagem em vigor em cada sublanço, numa base de múltiplos de cinco em cinco cêntimos”, sendo alvo de arredondamentos. “Se o resultado daí decorrente não permitir arredondamento ou subida equivalente a cinco cêntimos, o preço da taxa de portagem naquele sublanço mantém-se inalterável para o ano seguinte”.

É o caso da 25 de abril (onde os ligeiros pagam 1,75 euros), da Vasco da Gama (onde um carro ligeiro paga 2,75 euros por cada travessia) e da A5, uma das mais concorridas do país. Nestes três casos os aumentos decorrentes do aumento percentual de 0,88% seria insuficiente para se proceder a uma atualização nos ligeiros. Mas isso nos ligeiros, nos camiões pesados haverá mesmo aumentos nestes trajetos.

A Infraestruturas de Portugal que tem a seu cargo as portagens das subconcessões e ex-Scut informa que só haverá atualizações em 22% das autoestradas a seu cargo. Grande Lisboa e Grande Porto estão entre as concessões sem aumentos para a Classe 1. Já as ex-Scut do Algarve (A22), Interior Norte (A24) e Beiras Litoral a Alta (A25) vão ter atualizações de 15 cêntimos nas primeiras duas e de 25 cêntimos na última, isto para os ligeiros.

Que portagens vão aumentar? Na rede da IP só 22% das taxas para classe 1 vão subir em 2019

Transportes públicos

Em 2019, os transportes públicos deverão aumentar 1,14% segundo informação publicada pela Autoridade Metropolitana de Transportes. Esta taxa “tem como valor máximo a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2017 e setembro de 2018, nos termos dos dados publicitados pelo Instituto Nacional de Estatística”, explicou o organismo.

No caso específico de Lisboa, a Carris vai aumentar os preços em várias modalidades. Os passes não terão alterações nos preços, mas os utilizadores de autocarro com cartão Zapping vão passar a pagar mais cinco cêntimos por cada viagem (para 1,35 euros). E quem viaje no autocarro com bilhetes ocasionais passa a pagar 1,50 euros (mais cinco cêntimos do que pagava desde 01 de janeiro de 2018).

As subidas mais substanciais serão nos preços das tarifas de bordo, seja nos autocarros, nos elétricos ou nos elevadores da cidade geridos pela Carris. Por ordem: a tarifa de bordo no autocarro (a mais usada pelos turistas) vai aumentar de 1,85 euros para 2 euros (um acréscimo 15 cêntimos), enquanto que no elétrico o aumento será de 10 cêntimos (de 2,90 euros para 3 euros). Os elevadores aumentam de preço de forma diferenciada: os elevadores da Bica, da Glória e do Lavra passam a custar mais 10 cêntimos (para 3,80 euros), enquanto que o aumento no Elevador de Santa Justa (que dá acesso ao miradouro) será de 15 cêntimos (de 5,15 euros para 5,30 euros).

Os bilhetes de um dia da Carris também aumentam 10 cêntimos, para os 6,40 euros. Já o bilhete que inclui autocarro, metro e barco (Transtejo) passa a custar mais 15 cêntimos (passando de 9,35 euros para 9,50 euros). E o bilhete conjunto Carris/Metro/CP aumenta também 15 cêntimos, para 10,55 euros.

O preços do Metro na capital também sobem: o bilhete ocasional do Metro vai subir cinco cêntimos (para 1,50 euros, tal como na Carris). Quem usa o cartão Zapping deixa de pagar 1,31 euros por cada viagem e passa a pagar 1,33 euros. Os preços dos bilhetes diários do Metro sobem tal como na Carris: 6,40 para 24 horas de utilização de Metro/Carris, 9,50 juntando os barcos a estes dois e 10,55 euros se juntar CP. As tarifas com passe não sofrem alterações.

Os passes também poderão baixar, mas ainda não se sabe em que termos. É que o Orçamento do Estado para 2019 prevê uma verba de 104 milhões para reduzir os preços dos passes sociais (um aumento de 21 milhões de euros), mas o financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos vai ficar disponível apenas a partir de 01 de abril. Por outro lado, a fixação dos tarifários são da competência das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal.

Automóvel

As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) devem subir em média 1,3% em 2019 (o valor da inflação inscrito no Orçamento do Estado para 2019), mas descem nos automóveis menos poluentes, segundo simulações da Deloitte, com base no OE.

O Governo propôs um regime transitório, a vigorar durante o próximo ano, face à nova metodologia de cálculo das emissões de CO2 (com base no novo ciclo Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure – WLTP), e que teria como consequência um agravamento destes impostos.

Quem optar pelos carros 100% elétricos continua a ter isenção total do pagamento de ISV e IUC, desde que a matrícula do carro seja posterior a junho de 2007.

Combustíveis

O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) sobre a gasolina a partir de 1 de janeiro de 2019. Os preços do gasóleo não sofrem este desagravamento. Mas falta contabilizar a atualização da taxa de carbono que irá subir por causa do aumento das cotações do CO2. No entanto, é provável que com a ajuda da descida recente do preço do petróleo, os combustíveis arranquem o ano com uma queda no preço final que será sempre mais significativa na gasolina do que no gasóleo por causa da já referida redução do ISP.

Antes de assumir esta medida — ou seja, quando esta estava a ser pedida pela oposição e recusada pelo Governo — o executivo alertava que não havia nenhuma garantia em como as petrolíferas iriam transferir, de imediato, para o preço final a mexida na carga fiscal dos combustíveis. Pelo menos de uma forma que seja sentida no bolso dos condutores. Isto porque tem sido mais frequente as petrolíferas refletirem as alterações em caso de subida do que nas descidas. E também porque os preços do petróleo e dos produtos refinados poderiam, no limite, mitigar ou anular este efeito.

No entanto, no atual momento, esse cenário parece pouco provável. O barril de Brent para entrega em fevereiro abriu na quarta-feira nos 50,40 dólares (menos 0,14% face à comercialização anterior), o que representa o valor mais baixo desde meados de agosto de 2017. Na terça-feira, o preço médio da gasolina simples 95 octanas (a mais vendida) em Portugal continental era de 1,417 euros.

Tabaco

O aumento do Imposto sobre o Tabaco (IT) previsto no Orçamento do Estado para 2019 pode significar uma subida de cerca de 10 cêntimos no maço de cigarros, segundo simulações feitas pela consultora Deloitte, citadas pela agência Lusa.

“No caso de um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros, estima-se que o imposto adicional não ultrapasse os 5 cêntimos”. Assim, se os agentes económicos pretendem, pelo menos, manter as suas margens, “um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros deverá passar a custar 5 euros”, um aumento de 10 cêntimos, disse à Lusa o fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte.

Refrigerantes

A subida de tributação sobre as bebidas não alcoólicas com mais açúcar vai fazer aumentar uma garrafa de um litro de Coca-Cola com 106 gramas de açúcar por litro em cerca de 3,65%, segundo as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa.

Segundo a consultora, no caso de uma garrafa de dois litros de 7Up com um teor de açúcar de 110 gramas por litro, o aumento chega aos 4,06% e uma lata de 250 mililitros de Red Bull com um teor de açúcar de 110 gramas por litro terá um aumento de 0,76%.

Atualmente, o código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) prevê que as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro ficam sujeitas a um imposto de 8,22 euros por cada 100 litros. Já aquelas em que o teor de açúcar ultrapassa os 80 gramas por litro são tributadas em 16,69 euros por cada 100 litros.

Telecomunicações

A Meo (Altice Portugal) e a NOS vão atualizar os seus tarifários em janeiro, de acordo com a inflação, enquanto a Vodafone Portugal não tem qualquer decisão tomada sobre o assunto até à data. De acordo a Altice Portugal, “a Meo vai apenas proceder a uma atualização de preços prevista contratualmente, em linha com a atualização dos valores da inflação”.

Segundo esta operadora, “esta atualização aplica-se exclusivamente aos clientes que têm contratos com estas condições particulares e terá efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2019, no valor total da fatura”. Já fonte oficial da NOS adiantou à Lusa que “uma parte significativa dos serviços/tarifários não sofre qualquer alteração de preços”, sendo que a operadora “continuará a melhorar toda a sua oferta, aumentando os benefícios e reforçando a proposta de valor para todos os seus clientes”.

Referiu ainda que “alguns dos seus tarifários serão atualizados de acordo com a última taxa de inflação anual, a partir de 01 de janeiro”. Por sua vez, a Vodafone Portugal não tem qualquer “decisão tomada”, segundo declarações do presidente executivo, Mário Vaz, no início de dezembro.

A Nowo — a mais pequena das quatro grandes operadoras de telecomunicações — não fez comentários sobre o assunto.

Azeite

Em dezembro de 2017, o Instituto Nacional de Estatística (INE) estimava um aumento de quase 30% no preço do azeite para este ano, devido a quebras na produção (causada por escassez de chuva e elevadas temperaturas). Nas Contas Económicas da Agricultura de 2018 (cuja primeira estimativa foi publicada a 13 de dezembro), o INE prevê agora um aumento de produção de azeite ao longo do ano de 8,7% (em volume).

“Esta evolução resulta da combinação de duas campanhas com diferentes níveis de produção: a campanha 2017/2018 registou um aumento de 94,1% na sequência da entrada em produção de novas áreas de olival regado”. Mas para a campanha 2018/2019, pelo contrário, prevê-se um decréscimo de 15,0% face à anterior. Por isso, o INE estima um ligeiro aumento do preço (+0,3%), mas muito inferior ao que se esperava para o ano que agora termina.

Leite

O secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac), Fernando Cardoso, disse ao Observador que o preço do leite deverá manter-se em 2019, apesar de poder vir a sofrer subidas a meio do ano. Tudo por causa de questões meteorológicas registadas em meados de 2018, que vão ter efeitos no custo da alimentação dos animais.

“Os fenómenos meteorológicos deste anos, como a tempestade Leslie (outubro), afetaram a produção de cereais e grão em Portugal para alimentação animal. Por exemplo, o milho deveria ter sido apanhado e posto a secar/conservar a partir de outubro, para que em abril começasse a ser dado aos animais”, nomeadamente. “Se chegarmos a abril com escassez e a ter de comprar alimento fora (do país), pode verificar-se uma tendência para aumento de preços a meio do ano”. Mas isto só se os comercializadores refletirem nos preços finais o aumento dos custos de produção. Esse cálculo, no entanto, é difícil de fazer, adianta Fernando Cardoso.

Já a Associação de Produtores de Leite de Portugal (Aprolep) considera que os produtores têm mesmo de começar a receber mais pelo leite. Em comunicado, a associação diz que os produtores recebem cerca de 31 cêntimos por cada quilo de leite, enquanto que os custos de produção ultrapassam os 37 cêntimos pela mesma quantidade. É por isso que apelam à distribuição para que pague esse valor por cada quilo de leite. Se tal acontecer e se os distribuidores refletirem todo esse valor no preço final cobrado aos consumidores, o leite vai mesmo aumentar de preço.

Pão

O preço do pão vai subir em 2019, acompanhando o aumento do salário mínimo e do valor da matéria-prima. Pelo menos é o que estimam os presidentes das associações dos industriais da panificação, pastelaria e similares de Lisboa e do Norte.

Em declarações ao Observador, Albertino Soares, da Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares de Lisboa (AIPL), considerou que o preço do pão pequeno (tipo carcaça ou papo-seco) terá de subir pelo menos um cêntimo (num pão que custa, à unidade, cerca de 15 cêntimos) para refletir o aumento dos custos de produção.

“Ao longo do ano de 2018, o preço da matéria-prima, a farinha, cresceu cerca de 20%. Os fornecedores já nos deram a indicação de que vão fazer um novo ajuste em fevereiro. Ou seja, tudo junto esta componente aumentou 25% num ano”, disse o responsável. A farinha representa quase um terço dos custos de produção do pão, enquanto a mão de obra representa entre 45% e 55%. O salário mínimo vai subir de 580 para 600 euros a partir de 01 de janeiro, por decisão do governo e em concertação social com os parceiros.

Nos pães maiores, de meio-quilo ou de quilo, o aumento terá de ser entre 4 e 5 cêntimos, disse Albertino Soares. “Em média estamos a falar de aumentos entre os 5 e os 6% em todo o pão, ainda sem refletir a evolução dos preços dos combustíveis e da eletricidade”, completou.

Já António Fontes, da Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN), disse à Lusa que as empresas “estão a absorver os seus custos [de produção e estão também] a tornar-se muito mais eficientes. Não sei qual será o papel dos empresários, mas acredito que possam ter que repercutir isso no preço dos produtos comercializados”. Em declarações posteriores ao Observador, o responsável escusou-se a quantificar o aumento dos custos de produção resultantes destas duas situações.

Gás

As tarifas transitórias do gás natural não sofrem quaisquer alterações, uma vez que atualização tarifária só acontece a 01 de julho para os consumidores que se mantêm no mercado regulado.