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As guerras na comissão de inquérito à Caixa. O que se descobriu até agora?

Sete meses e 14 audições depois, a comissão de inquérito à CGD caiu num impasse jurídico, com contestação à quebra dos segredos. O impasse também é político. Esquerda não quer ouvir mais ninguém.

A comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos arrancou com grandes expetativas em julho do ano passado. Em causa estava o escrutínio ao maior aumento de capital anunciado para um banco português (sobretudo por ser público) e a investigação às causas profundas para cinco anos de prejuízos e um rasto de crédito malparado que, para muitos, não poderia apenas ser explicado pelas crises.

Ao fim de sete meses, apenas 14 audições e muitas negas na entrega de documentos, em nome dos vários segredos — bancário, profissional, de supervisão — a comissão de inquérito à Caixa caiu num impasse jurídico. E mais parece uma novela política. Há ordens dos tribunais para a Caixa e os supervisores quebrarem o sigilo, mas os visados contestaram as decisões com pedidos de nulidade. Há sobretudo um impasse político, com os partidos à esquerda, PS incluído, a querem terminar os trabalhos — o Bloco de Esquerda até já apresentou as suas conclusões — e os partidos à direita a quererem ouvir mais gente e esperar pelo acesso aos documentos top secret que permitam confirmar a história dos últimos anos de operações polémicas e créditos problemáticos que provocaram e provocam prejuízos ao banco do Estado.

Entre as “conclusões” do Bloco, as acusações de boicote ao apuramento da verdade feitas pelo PSD e pelo CDS, e a polémica sobre a contratação de António Domingues como presidente e as condições dadas pelo Ministério das Finanças ao gestor — no que toca à dispensa de entrega da declaração de rendimentos –, pouco mais se sabe sobre o que correu mal na gestão do banco do Estado.

Os ex-ministros das Finanças (Manuela Ferreira Leite, Guilherme d’Oliveira Martins, Teixeira dos Santos, Maria Luís Albuquerque) garantiram que não pressionaram a administração Caixa. Os antigos presidentes da Caixa (António de Sousa, Carlos Santos Ferreira e Faria de Oliveira) disseram que não foram pressionados. Apenas Campos e Cunha, ministro das Finanças durante quatro meses, testemunhou ter recebido pressões do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, para mudar a gestão do banco. Foi desmentido por Sócrates, mas reafirmou o seu testemunho.

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Só há mais quatro audições aprovadas. Todas as novas audições pedidas pelo PSD e CDS foram “chumbadas” por uma frente de esquerda, mas estes partidos têm direito a impor a chamada de mais dez personalidades. Algumas repetentes, como Domingues e Centeno, e outras que prometem polémica, como a do ex-dirigente socialista Armando Vara.

Quanto às responsabilidades políticas pela gestão da Caixa, divididas entre os governos socialistas e o executivo PSD/CDS, com a troika atrás, a comissão só podia mesmo estar partida ao meio. A novela ainda não acabou e a cada semana há novos episódios.

Uma autópsia a um banco vivo? A guerra de pareceres

Os problemas começaram à nascença da CPI. Foi a primeira guerra das muitas que envolveu comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos. Tudo começou em meados de maio, com as notícias que davam conta da intenção da nova administração da Caixa Geral de Depósitos — encabeçada por António Domingues — de preparar, em conjunto com o Governo, um reforço de capital que podia ir até aos quatro mil milhões de euros. O PSD estranhou a dimensão do valor e apostou as fichas todas na criação de uma comissão de inquérito.

Os sociais-democratas assumiram que o objetivo político não era apenas olhar para o passado, mas também influenciar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que ainda estava a ser discutido com a Comissão Europeia.

A iniciativa encontrou oposição em todo o Parlamento, à exceção do CDS. A direita tinha pressa. Quis que o inquérito arrancasse antes das férias parlamentares, para que se pudesse fazer o pedido de acesso aos documentos e fazer as primeiras audições, deixando munições para retomar os trabalhos com pujança em setembro. Mas esbarrou no argumento da esquerda de que um inquérito sobre o banco público poderia prejudicar a recapitalização.

Deputado socialista João Galamba é um dos rostos da comissão de inquérito e foi uma das vozes mais críticas à sua constituição

JOÃO RELVAS/LUSA

Certo é que PSD e CDS defendiam mesmo que a comissão de inquérito devia poder escrutinar as questões relacionadas com o processo de recapitalização em curso, por entenderem que era preciso investigar o que conduziu o banco a este estado antes de os factos estarem consumados. “Perante uma decisão de quatro mil milhões de euros, o que o Parlamento não pode deixar de fazer é escrutinar enquanto o facto não está consumado”, dizia o social-democrata António Leitão Amaro. PS, PCP e BE estiveram até ao último minuto contra a constituição de uma comissão de inquérito a um banco em funções, sobre uma recapitalização que ainda estava por acontecer.

“As comissões parlamentares de inquérito a bancos foram autópsias a bancos mortos. O PSD inova e quer fazer o mesmo a um banco vivo – talvez na expectativa de o ver morto”, escreveu então o deputado socialista João Galamba, resumindo os argumentos contra. Os socialistas argumentavam ainda que as informações sobre a Caixa estariam ao abrigo de sigilo bancário, e havia o risco de que informação negativa sobre o banco poder prejudicar o rating da Caixa, ou pelo menos a perceção dos investidores. PSD e CDS garantiam que o objetivo dos dois partidos “não era nem fragilizar, nem enfraquecer a Caixa”, antes apurar “as necessidades de recapitalização da Caixa, da dimensão dessas necessidades e a origem dessas necessidades”.

14 audições

  • José de Matos, presidente da CGD ainda em funções;
  • Carlos Costa, governador do Banco de Portugal;
  • Mário Centeno, ministro das Finanças;
  • António Domingues, presidente da CGD já em funções;
  • Guilherme d’Oliveira Martins, ex-ministro das Finanças;
  • Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das Finanças;
  • Bagão Félix, ex-ministro das Finanças;
  • António de Sousa, ex-presidente da CGD;
  • Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças;
  • Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças;
  • Vítor Martins, ex-administrador;
  • Santos Ferreira, ex-presidente da CGD;
  • Faria de Oliveira, ex-presidente da CGD;
  • Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças.

O PSD decidiu avançar sozinho, apresentando um requerimento potestativo (de caráter obrigatório) para a criação da comissão de inquérito. Mas também o presidente da Assembleia da República teve dúvidas e foi aí que começou a guerra dos pareceres jurídicos: Ferro Rodrigues pediu um parecer, com “o caráter de máxima urgência”, à Procuradoria-Geral da República sobre a criação da comissão de inquérito. Perante o imbróglio, os partidos da direita acusaram Ferro Rodrigues de ataques à democracia, mas optaram por facilitar a questão e retirar do objeto da comissão de inquérito a parte que tinha suscitado maiores dúvidas, relativa à “indagação diretamente relacionada com o processo negocial que está a decorrer entre o Governo e Bruxelas”.

A comissão de inquérito avançou, mas apenas centrada na avaliação dos factos que fundamentam a necessidade de recapitalização e nas práticas de gestão do banco centradas na concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000. Ficou um elefante na sala: não se podia falar do processo concreto de recapitalização e na reestruturação do banco. E o facto de as linhas gerais deste plano terem sido aprovadas em agosto, acabou por reduzir ainda mais a margem para influenciar este processo por via dos trabalhos do inquérito parlamentar.

O acórdão da Relação: um presente envenenado?

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que obrigou as várias entidades, como a CGD, o Banco de Portugal e a CMVM, a levantar o sigilo e a entregar ao Parlamento os documentos pedidos, poderia vir dar um novo alento a uma comissão de inquérito cujos trabalhos estavam limitados a audições sustentadas com notícias dos jornais. Por ser um banco a funcionar, ou um ser vivo na analogia da autópsia usada pelos partidos da esquerda, o sigilo e o segredo foram invocados muitas vezes para recusar a entrega de documentação pedida pelos deputados, sobretudo pela entidade visada, a própria Caixa Geral de Depósitos.

O sigilo bancário, mas sobretudo o sigilo profissional e o segredo de supervisão foram também usados por Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Ministério das Finanças para justificar as sucessivas negas dadas à comissão de inquérito.

Em janeiro, o Tribunal da Relação decidiu que eram segredos a mais. E quando avaliou o “conflito de interesses”, entre quem pedia acesso e quem pedia segredo, deu maior preponderância “à descoberta da verdade material“, justificando a decisão com “um indiscutível interesse público na aferição da real situação da entidade bancária visada”.

O acórdão determinou a quebra do sigilo da CGD em relação a informação sensível e detalhada sobre os maiores créditos, as suas imparidades, o papel que tiveram nas necessidades de recapitalização. Sem esquecer a lista dos maiores devedores da Caixa. Impondo o dever de cooperação em detrimento do dever de sigilo.

A correspondência (e-mails) trocada entre António Domingues e o Governo é um dos mistérios pendentes. Em algum momento o Governo lhe deu garantias para aceitar o cargo?

TIAGO PETINGA/LUSA

De fora ficaram todas as trocas de correspondência (nomeadamente e-mails) entre o banco, o acionista — Ministério das Finanças –, os supervisores e a Comissão Europeia que tinham como objeto alvo a Caixa Geral de Depósitos. Ora um dos objetivos da comissão de inquérito é averiguar de que formas as entidades públicas, em particular os governos, atuaram na salvaguarda do interesse da Caixa, uma finalidade que fica seriamente prejudicada com este decisão da Relação. Houve até quem defendesse que a comissão de inquérito devia também recorrer desta decisão que faz jurisprudência, de olhos postos na viabilidade de futuros inquéritos parlamentares.

Quanto à informação detalhada sobre os créditos e clientes, a Caixa já recorreu, solicitando a sua nulidade junto do próprio Tribunal da Relação. Banco de Portugal e CMVM também invocam a nulidade do referido acórdão, argumentando ausência de contraditório e de notificação do recurso. Os dois supervisores reclamam o direito a serem ouvidos em matéria de levantamento do segredo de supervisão, o que não aconteceu na primeira decisão.

Não é claro qual será o efeito destas iniciativas jurídicas na obrigação de entregar a documentação que, por ordem do tribunal, já deveria ter deixado de ser secreta. Mas é provável que atrase os trabalhos de uma comissão mal amada por uma maioria à esquerda que tem tanta pressa para terminar que nem sequer quer esperar por esta informação, ou ouvir pessoas cujas audições pediu em julho do ano passado.

Os e-mails chegaram. E agora?

Além da documentação da CGD, Banco de Portugal, Finanças e CMVM, o CDS fez um outro pedido específico: pediu para ter acesso a toda a correspondência trocada entre o Ministério das Finanças e aquele que viria a ser o presidente da Caixa, António Domingues. É nessa troca de correspondência, sobretudo via e-mail, que se acredita estarem escritas as garantias que o Governo deu a Domingues para este aceitar o cargo, sobretudo a dispensa dos futuros administradores da CGD de apresentarem no Tribunal Constitucional as suas declarações de património e rendimentos como fazem todos os gestores públicos.

Mais do que outros temas discutidos na comissão de inquérito, este regime de exceção dado aos novos administradores da Caixa incendiou o ambiente político e juntou direita, PSD e CDS ao Bloco de Esquerda, a numa iniciativa legislativa que acabou por fazer cair António Domingues e uma boa parte da sua equipa em dezembro

Depois de uma primeira recusa, Domingues acabou por entregar toda a correspondência trocada com o acionista, o Ministério das Finanças, abrangendo o período em que já estava em funções. Só que pediu aos deputados que ponderassem sobre se todos os documentos deveriam ou não ser divulgados, em consideração pelos interesses do próprio banco. O presidente da comissão de inquérito, José Matos de Correia, admitiu dúvidas jurídicas sobre a utilização, total ou parcial dos documentos, e remeteu a decisão para os coordenadores dos partidos.

Esta terça-feira realizou-se a reunião de coordenadores e a decisão sobre o que fazer com os e-mails foi… nada. Para já. A correspondência foi distribuída aos responsáveis dos partidos na CPI, que ficaram de analisar a documentação e decidir então o que fazer com ela. Tudo na mesma até à próxima terça-feira.

O tabu da “recapitalização” e o braço de Ferro

O elefante que estava na sala, chamado “plano de recapitalização e reestruturação da CGD”, manteve-se até hoje. Sempre que, durante as audições, algum deputado pisava em terreno proibido, questionando os inquiridos sobre o tema, o presidente José Matos Correia tinha de fazer soar o alarme e reconduzir os deputados para o trilho.

Durante cerca de sete meses foi o assunto proibido, até que na audição de António Domingues no início de janeiro, os deputados do PSD e CDS tentaram voltar à ideia inicial de que o inquérito se deveria debruçar também sobre o processo de recapitalização, negociado entre o Governo e Bruxelas, e o plano de reestruturação do banco. Isto porque, alegaram, já que o primeiro-ministro garante que o processo de negociação do plano para a Caixa já está fechado, então os deputados devem “escrutinar” esse plano.

Fizeram um requerimento para alargar o objeto inicial da comissão de inquérito. Mas, uma vez mais, Ferro Rodrigues teve dúvidas sobre se as regras podiam ser alteradas a meio do jogo e se isso podia ser feito a pedido (potestativo) de dois deputados. Por isso, pediu um parecer à auditora jurídica da Assembleia da República. Quando o parecer chegou Ferro Rodrigues decidiu-se pelo “não”, alegando que os serviços jurídicos consideraram não existir fundamento para admitir o alargamento.

O presidente da AR, Ferro Rodrigues, já pediu por duas vezes pareceres jurídicos sobre o objeto da comissão de inquérito. E o PSD e CDS nunca gostaram das conclusões dos pareceres

TIAGO PETINGA/LUSA

Ou seja, ficou entendido que não era possível abordar, no âmbito da comissão de inquérito, qualquer assunto relativo ao plano de recapitalização em si mesmo, mas apenas aos factos que conduziram o banco público às necessidades de capital. Não é essa a leitura que o PSD e o CDS fazem do parecer. Para a direita, os próprios serviços jurídicos dão a entender que não é preciso alargar o objeto da comissão de inquérito porque o tema do plano de recapitalização já está incluído.

A auditora jurídica escreveu no parecer que “sempre se dirá que o conhecimento do plano de reestruturação e recapitalização da CGD não é assunto que possa ser considerado estranho ao objeto da comissão de inquérito”. O PSD aproveita esta frase aparentemente contraditória com a decisão de Ferro Rodrigues para pedir o acesso ao plano de recapitalização.

No entanto, os sociais-democratas esbarraram mais uma vez na esquerda, que tinha o mesmo entendimento de Ferro Rodrigues. O braço de ferro foi tal que, numa reunião da conferência de líderes, o deputado do PSD, Hugo Soares, envolveu-se mesmo numa troca acesa de acusações com o presidente da Assembleia da República, acusando-o de parcialidade e de vestir a camisola do PS enquanto toma decisões sobre o funcionamento regimental da comissão de inquérito à Caixa. Ferro Rodrigues alegou que o social-democrata lhe tinha feito um “ataque de caráter”. Os representantes dos restantes partidos assistiram à discussão mantendo-se relativamente à margem. O episódio terminou sem vencedores nem vencidos.

Domingues e Centeno: ouvidos à hora certa, no local errado

Foi mais um round de uma guerra perdida. Depois das primeiras audições, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da CGD, António Domingues, voltaram a ser chamados pelos partidos da direita. Desta vez para serem questionados sobre os motivos que levaram à demissão de Domingues. Tudo indicava que essa demissão tinha acontecido na sequência direta da aprovação, no Parlamento, da lei que obrigava os administradores do banco a apresentarem as suas declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional.

O pedido foi chumbado pelos partidos da esquerda. Sem desistir, PSD e CDS usaram — como é hábito — do poder potestativo. Mas nem assim conseguiram passar no muro do PS, PCP e BE, que consideravam que as audições sobre aquele assunto ultrapassavam o objeto estrito da comissão de inquérito. O presidente da comissão, Matos Correia, discordou, mas o PS recorreu da decisão do presidente, e PCP e BE votaram a favor do recurso. Ganhou a maioria: audições chumbadas.

António Domingues, ex-presidente da CGD, foi ouvido na comissão de inquérito logo em setembro e depois só voltou a ser ouvido (já demissionário) em janeiro -- mas fora da comissão de inquérito

TIAGO PETINGA/LUSA

As audições do ministro e do ex-presidente da Caixa foram inviabilizadas, mas apenas no âmbito da comissão de inquérito, que tem regras próprias que permitem o contraponto com perguntas e respostas rápidas, e onde mentir é punido por lei. Para contrariar as acusações da direita de “boicote” e “bloqueio”, o PS chamou Centeno e Domingues ao Parlamento para se justificarem sobre a demissão. Detalhe: foram chamados à Assembleia, não à CPI, mas à comissão de Orçamento e Finanças, onde as regras são mais ligeiras e as intervenções mais longas, não sendo tão propício ao embate certeiro da pergunta-resposta.

A ideia dos socialistas, apoiados pela esquerda, era pôr os pontos nos is. À comissão de inquérito o que é da comissão de inquérito — apenas o que conduziu o banco às necessidades de capital e como foi gerido o banco nas últimas décadas — e ao Parlamento o que é do Parlamento. Caso contrário, segundo João Galamba, o inquérito à CGD seria um “abandalhamento”. Para o PSD, contudo, a esquerda apenas revelou funcionar como “força de bloqueio” para travar todas as intenções de apurar a verdade vindas da direita. Hugo Soares apelidou de “rolo compressor antidemocrático”. E essa acusação foi uma constante.

Audições chumbadas pelo “rolo compressor” da esquerda

As palavras “boicote” e “bloqueio” marcaram os trabalhos desta comissão. Sempre com a direita, minoritária, a acusar a esquerda, que faz maioria. O último caso aconteceu na última semana de janeiro, quando, numa reunião de coordenadores onde PSD e CDS se preparavam para agendar novas audições, os deputados da direita se depararam com a falta de vontade dos partidos da esquerda em dar continuidade aos trabalhos.

O PS só quer ouvir Nogueira Leite, antigo dirigente do PSD que foi vice-presidente da Caixa e saiu em aparente desacordo com a falta de estratégia do Governo de Passos Coelho, e Álvaro Nascimento, que foi presidente não executivo da CGD no último mandato de José de Matos. O BE quer ouvir presidente do Tribunal de Contas (depois da auditoria que aponta fragilidades ao controlo financeiro do Estado) e a Inspeção-Geral das Finanças. Do lado do PCP não foram feitos mais pedidos de audições. Et voilà, sob o argumento de que nas 14 audições já feitas não tinham sido levantados quaisquer “factos novos”, os partidos da esquerda queriam dar por terminados os trabalhos e iniciar a etapa das conclusões.

Armando Vara disse estar disponível para ser ouvido pelo Parlamento, PSD e CDS pediram para o ouvir, mas a esquerda travou

E os documentos que estão para chegar? Para o PS, se os novos documentos que chegarem permitirem descobrir factos novos, então agendam-se as audições. Mas não antes disso. Para o PSD e o CDS isso é uma “tentativa de boicote” e de acabar com a comissão numa altura em que até o tribunal deu luz verde para a CGD, Banco de Portugal e CMVM entregarem os documentos até agora protegidos pelo segredo.

Certo é que quando os pedidos de audições do PSD e CDS (mais de duas dezenas) foram apresentados, foram chumbados, um por um, pelos partidos da esquerda. Alguns desses nomes, como Armando Vara, Eduardo Paz Ferreira ou Francisco Bandeira ou os responsáveis do Banco de Portugal constavam das listas de pedidos iniciais apresentadas por PS, PCP e BE em julho (quando foi criada a comissão).

Para fazer face a estas dificuldades, PSD e CDS recorreram ao trunfo que lhes tem valido durante todo o processo: os requerimentos potestativos (ou obrigatórios). O PSD ainda tem oito para usar e o CDS mais dois, e nem um nem outro tencionam usá-los à pressa. Vão fazê-lo a conta-gotas, para dar tempo à comissão de receber a documentação pedida, que ainda está presa entre recursos e decisões judiciais. É assim que, para já, os deputados deverão pedir para ouvir Mário Centeno, António Domingues, Armando Vara e os responsáveis da auditora Deloitte.

Se dependesse do PS, BE e PCP já era tempo de passar às conclusões. E na na semana passada, o coordenador do BE, Moisés Ferreira, apresentou mesmo um documento com algumas das conclusões, com “factos” apurados:

  • A Caixa foi utilizada, por diversas vezes ao longo dos últimos anos, para “suportar e financiar agentes do sistema financeiro e outros grupos, entre os quais o BCP”.
  • A “capitalização realizada em 2012 pelo Governo PSD/CDS foi imprudente ao não ter considerado os impactos da recessão na banca e ao ter ignorado os sinais de agravamento do incumprimento no crédito”.

Mas porque querem, afinal, PS, PCP e BE matar a comissão de inquérito? Pelos mesmos motivo porque nunca a quiseram criar: “Fazer uma autópsia a um ser vivo pode causar danos irreparáveis”, admitiu o deputado comunista Miguel Tiago, na última reunião. Não é que se trate de um boicote, dizem, e prova disso são as dez audições que a direita ainda pode pedir; o problema, argumenta o coordenador do PCP, é que o inquérito parlamentar não é o instrumento mais adequado para fazer o escrutínio de um banco em funcionamento. É um argumento em que se reveem os partidos à esquerda e é a esquerda que tem maioria.

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