Mais de trinta anos depois, o juiz Rui Rangel e a juíza Fátima Galante ainda se tratam carinhosamente por “mami” e “papi”. No papel são casados desde 1985, eram ainda magistrados com dois anos de profissão, mas na realidade há muito que os dois estão separados, embora unidos pelo património e pelos alegados negócios que a Operação Lex veio pôr a nu. Depois de Galante, com quem teve um filho, Rangel teve outras duas filhas de duas outras mulheres. As três são agora arguidas no processo, suspeitas de terem compactuado com um esquema que passava por ocultar todos os rendimentos paralelos de Rangel, fruto de outros trabalhos que fazia, violando assim o Estatuto dos Juízes. E não só.

Segundo o despacho de acusação a que o Observador teve acesso, Fátima Galante e Bruna Amaral, a mulher com quem Rangel teve o seu terceiro filho, terão também ajudado o juiz a redigir acórdãos que lhe eram atribuídos no Tribunal da Relação de Lisboa. Galante fê-lo ao longo de, pelo menos, dez anos, enquanto Bruna durante dois, recebendo dinheiro direta ou indiretamente por isso. Ambas estão acusadas de abuso de poder e fraude fiscal. A Galante acresce ainda a imputação de um crime de corrupção passiva.

O Ministério Público (MP) acredita que ambas aderiam a um “plano previamente desenhado por Rui Rangel” para obterem benefícios, aos quais “sabiam não terem qualquer direito” e garantindo, assim, que o juiz tivesse mais tempo para desenvolver outras parcerias, integrar programas na comunicação social, elaborar pareceres e, até, candidatar-se à presidência do Benfica. Atividades estas que lhe traziam rendimentos extra.

Entre 2012 e 2017, estas parcerias, nas contas do Ministério Público, trouxeram-lhe um total de 466.450,00 euros, que entraram nas contas de Rui Rangel, Maria de Fátima Galante e o filho João Rangel, Rita Figueira e o seu pai Albertino Figueira e Bruna Amaral.

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Da relação com a juíza desembargadora — que também trabalhava no Tribunal da Relação de Lisboa, mas na 6.ª secção (Rangel estava na 9.ª) — nasceu um filho, João, que segundo a acusação do Ministério Público era muitas vezes o motivo de preocupação nas contas de Galante. Apesar de o jovem trabalhar, são várias as mensagens e os e-mails da magistrada para o advogado Santos Martins a pedir dinheiro para pagar despesas do filho ou para o ajudar em viagens que fazia, por exemplo.

Era com Galante que Rangel dividia o património, entre o qual empresas de investimento imobiliário que, alegadamente, mantinham de forma paralela à magistratura, embora em nome de terceiros. E a cumplicidade entre ambos é visível nas suas comunicações. Galante também não perde a oportunidade de criticar as suas namoradas, assim como as despesas que Rangel lhes paga. Chega mesmo a chamar a Bruna Amaral “garimpeira 2”, “brega” e “alpinista social” — confirmando que parte do dinheiro alegadamente ilícito que o juiz recebia era distribuído também pelas outras duas arguidas.

O Ministério Público concluiu que a juíza, entre 2012 e 2017, recebeu em dinheiro vivo depositado nas suas contas, nas tituladas por Rangel e nas do filho, um um total de 352.174,00 euros: destes 290.329,22 euros nas contas de Rangel e Maria de Fátima Galante e 61.845,00 euros em contas bancárias cuja titularidade pertence a Maria de Fátima Galante e a João Galante Rangel.

Já as entradas de valores através de transferências bancárias ou cheques, registadas nas contas de Rui Rangel, Maria de Fátima Galante e João Rangel e provenientes de contas tituladas por membros do núcleo José Santos Martins, ascenderam ao valor total de 27.144,00 euros. Naquelas onde estava o nome do filho de ambos foram mais 18.836,00 euros.

Galante pedia também ao advogado Santos Martins que lhe pagasse outras despesas, como o IMI de apartamentos ou o selo do carro, por exemplo. Embora alguns destes pagamentos sejam contabilizados à parte pelas autoridades, uma vez que que a juíza também terá emprestado 50 mil euros ao advogado — dinheiro que recebeu como indemnização de um acidente, e que era suposto ele ir pagando. Das comunicações registadas entre Galante e o advogado destaca-se um período, em 2012, em que Galante parece mesmo ter perdido a paciência de esperar pelo pagamento da dívida. Num e-mail enviado a 7 de junho diz mesmo que está “desesperada com os telefonemas da gestora” por ter a conta em valores negativos e queixa-se de não ter resposta do advogado.

Rangel também chegou a pagar a Galante despesas domésticas e a transferir-lhe dinheiro com o o qual terá comprado um Land Rover.

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Do BMW à comida para os gatos, o “dinheiro para a senhora” era mandado até pela conta do próprio pai

Em 2012 , Rui Rangel foi pai novamente. Desde vez, de uma menina, fruto de uma relação com Rita Figueira. Não se sabe quanto tempo é que a relação durou, mas sabem-se os anos em que Rangel lhe terá transferido dinheiro. A investigação conseguiu apurar que entre 2007 a 2017 as contas bancárias Rita Figueira registaram depósitos de mais de 139 mil euros — depósitos em numerário, transferências bancárias a crédito e ainda depósitos de cheques, efetuados alegadamente pelo advogado Santos Martins, pelo filho, ou pelo próprio Rui Rangel. Além destes depósitos, terão ainda sido feitos outros, mas nas contas bancárias do seu pai, Albertino Figueira: em 2012 entraram mais de oito mil euros e em 2014 foi feito um depósito de 1.250 euros, segundo o MP.

Além destes depósitos, houve outros valores que terão servido para pagar despesas de Rita Figueira que não foram depositados nem transferidos. Por exemplo, um carro da marca BMW que foi “adquirido com a mediação de Rui Rangel e José Santos Martins”, bem como o seu seguro, que também era pago pelo advogado com dinheiro do juiz, segundo o Ministério Público.

Desde 2010 que, cumprindo as orientações dadas por Rui Rangel, Rita Figueira foi dirigindo ao advogado José Santos Martins os pedidos de pagamento: “Dinheiro para a senhora, o BMW, o cartão de crédito, o telemóvel, roupas, veterinário, colégio da Madalena, dinheiro para o supermercado, dinheiro para gastos pessoais”. Mais: a renda e as obras na RCLINIC, uma clínica de estética de Rita Figueira, também eram pagas pelo juiz. Algumas dívidas às Finanças também terão sido pagas da mesma forma.

No dia 19 de junho de 2012, por exemplo, Rui Rangel terá enviado um e-mail a José Santos Martins dizendo-lhe que fizesse a transferência da quantia de 1.300,00 euros para pagamento dos produtos de puericultura adquiridos numa farmácia, depois do nascimento da sua filha com Rita.

E em caso de atrasos nos pagamentos por parte de Santos Martins, Rita Figueira falava diretamente com Rui Rangel. “O Zé ainda não pôs nada”, dizia. Noutras ocasiões, dizia: “Duvido que ele esteja a tratar disso”, “ou então foste tu que não o mandaste fazer as coisas”, lê-se em mensagens citadas pelo MP. Era também ao “Zé” que Rita enviava e-mails com programas de viagens a realizar acompanhada de Rui Rangel. Egipto e Dubai, um cruzeiro no Nilo ou uma ida à Jordânia e Israel eram algumas das ideias que constavam num e-mail enviado em 2010 a Santos Martins.

Os anos foram passando, mas as exigências de dinheiro nem por isso abrandaram. O MP afirma que, em 2017, “todos os meses, em vários dias”, Rita Figueira pedia dinheiro a Rui Rangel para as mais diversas despesas, desde comida para o gato, gasóleo, cabeleireiro, o seguro do carro, ou um telemóvel novo.

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Bruna Amaral, a advogada estagiária que fazia acórdãos da Relação

Bruna Amaral tem agora 32 anos, mas tinha 25 quando se envolveu com Rui Rangel, de quem teve uma filha em 2013. Naquela altura estava a estagiar no escritório de João Nabais — o advogado que agora representa o juiz Rui Rangel na Operação Lex — depois de uma licenciatura na Universidade Autónoma e Rangel até tentava encontrar-lhe um emprego.

Segundo o MP, o juiz tinha consciência das fragilidades da sua formação, mas isso não o impediu de lhe pedir, ao longo de dois anos, colaboração na redação dos acórdãos que lhe eram atribuídos no Tribunal da Relação de Lisboa — como denunciam várias mensagens e e-mails trocados entre ambos e, até, com Galante. “o primeiro já está. vê se está tudo bem. de vez em quando tenho umas brancas”, diz Bruna numa dessas mensagens enviadas a Rangel.

Numa conversa com o seu amigo e advogado Santos Martins — que, para o MP, é o seu testa de ferro — o magistrado teceu, no entanto, duras críticas à licenciatura da Universidade Autónoma, por ser de apenas três anos. E diz que este curso foi feito expressamente concebido para alunos angolanos, que depois voltam aos seus países, e que depois apanharam as “Brunas destas vida”.

No período temporal durante o qual terá redigido acórdãos para Rui Rangel, entre setembro de 2013 a maio de 2015, Bruna Amaral tinha mesmo suspensa a sua inscrição como advogada estagiária, na Ordem dos Advogados. Segundo o Ministério Público, Rangel sabia disso, tal como sabia que ela não tinha “uma licenciatura de excelência” e não podia sequer redigir acórdãos.

As autoridades perceberam também que, em 2016, Bruna Amaral declarou apenas 7 mil euros de rendimentos, quando no ano antes nada tinha declarado. Foi apurado, no entanto, oficiosamente pela Autoridade Tributária que teria recebido pelo menos 3 mil euros.

À data, a advogada tinha uma conta no Santander e foi aqui que as autoridades encontraram vários depósitos em dinheiro vivo. Ao longo do ano 2014, foram depositados 3.380 euros em notas naquela conta; em 2016 foram 4.962 euros — dinheiro depositado “por intermédio de José Santos Martins e do seu filho Bernardo Santos Martins” e parte de rendimentos de Rui Rangel não declarados em 2014 à Autoridade Tributária, considera o Ministério Público, acusando-a, por isso, do crime de fraude fiscal.

Num dos depósitos, feito por Bernardo, filho de Santos Martins, Bruna manda-lhe diretamente uma mensagem em que diz: “Ele poe e eu gasto”.

Em síntese, diz o MP,  Rui Rangel terá disponibilizado a Bruna Garcia do Amaral, em 2016 e 2017, 11.865 euros. Mas não foi apenas destes valores, alegadamente ilícitos, que ela usufruiu. Rui Rangel também lhe pagou multas, o seguro do carro serviços de televisão, internet e até o telefone.