Oito meses e quase 40 audições depois, era elevada (embora revestida de uma dose considerável de moderação, devido ao estatuto de arguido) a expectativa para voltar a ouvir o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, na última audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas.

Chamado pelo Chega, depois da audição comprometedora da sua ex-secretária pessoal Carla Silva, o ex-governante voltou a remeter-se ao silêncio na maior parte das questões colocadas pelos deputados mas, numa declaração escrita — que leu no início da audição —negou que tivesse levado a cabo “qualquer interferência pessoal ou política” para favorecer as crianças, confirmou (pela primeira vez) que o tema foi abordado na reunião que teve com Nuno Rebelo de Sousa e empurrou para o Hospital de Santa Maria (e a sua equipa clínica) qualquer responsabilidade na marcação da consulta e no tratamento das gémeas.

“Não houve da minha parte qualquer interferência pessoal ou política que visasse criar no processo assistencial em causa qualquer situação de favor ou vantagem no acesso à prestação de cuidados de saúde para marcação de consulta e, muito menos, para a prescrição de uma terapêutica especifica”, disse Lacerda Sales na sua declaração inicial, alegando que as suspeitas sobre isso são “absolutamente infundadas”. Foi uma audição formal, ainda que o ex-secretário de Estado tivesse optado por roupa informal.

Sales recusou interferência própria e de membros da secretaria de Estado da Saúde

Já antes, o ex-secretário de Estado tinha deixado duras críticas ao que considera ter sido a mediatização do caso e o aproveitamento político que foi feito. “Recuso-me a alimentar uma discussão que já ultrapassou largamente o âmbito do apuramento factual”, sublinhou. “A mediatização excessiva e o oportunismo político que se têm desenvolvido em torno deste caso não contribuem para a busca de soluções ou para o esclarecimento da verdade. Apenas servem para desvirtuar os verdadeiros propósitos de uma CPI, que são apurar os factos de forma imparcial”, disse o ex-secretário de estado da Saúde, acrescentando que sempre assumiu as suas responsabilidades enquanto decisor político.

“A minha presença nesta CPI é um exercício de responsabilidade e transparência no sentido de esclarecer dentro dos limites que me são impostos e por respeito ao segredo de justiça”, realçou Lacerda Sales, criticando ainda o que diz serem os “ataques pessoais” de que tem vindo a ser alvo. “Como alguém que sempre se pautou pela transparência, não consigo aceitar que este episódio seja utilizado para alimentar desconfianças ou narrativas políticas mal intencionadas ou ataques pessoais, especialmente quando tantos casos verdadeiramente graves na política portuguesa permanecem na sombra e são intencionalmente esquecidos”, disse o ex-governante.

Pela primeira vez, o ex-secretário de Estado admitiu que o tema das gémeas foi abordado na reunião que manteve com Nuno Rebelo de Sousa, onde disse ter tomado conhecimento do caso. “Tomei conhecimento do caso através de uma audiência que me foi pedida e que concedi ao dr. Nuno Rebelo de Sousa“, disse Lacerda Sales, garantindo que, à época, disse ao filho do Presidente da República que as gémeas não iriam ter nenhum tratamento diferenciado em relação aos restantes casos que lhe chegavam.

Caso das gémeas foi abordado na reunião com filho de Marcelo, admitiu Lacerda Sales pela 1ª vez

“Nessa altura, deixei claro que este caso seria tratado como todos os casos que nos chegam formalmente ao gabinete. São sinalizados e encaminhados para as diferentes instituições”, referiu o também médico ortopedista, sublinhando que sempre esteve “disponível para ouvir todos os cidadãos”. “Recebi em audiência a maioria dos que o solicitaram”, recordou.

Do “bode expiatório” à falta de autonomia para marcar consultas. As cinco frases da ex-secretária que fragilizam (ainda mais) Lacerda Sales

Quanto à questão de saber se ordenou ou não a marcação da consulta para as gémeas, Lacerda Sales reiterou que não o fez e ilibou também os restantes membros da secretaria de Estado da Saúde — optando por não responder às palavras da sua ex-secretária pessoal, Carla Silva, que afirmou que fora Lacerda Sales a pedir-lhe para marcar a consulta.

“Ou seja, nem eu, nem outro secretário de Estado ou qualquer responsável político, nem a minha secretária, o meu chefe de gabinete ou qualquer pessoa que desempenhasse funções na secretaria de Estado, o podia fazer. E eu não o fiz”, garantiu, citando uma portaria de 2013, entretanto revogada, para defender que “ninguém pode tomar a decisão de marcar uma consulta de especialidade, além do médico ou da equipa médica designados pelo hospital”. Desta forma, Lacerda Sales atirou todas as responsabilidades para o Hospital de Santa Maria, onde as gémeas luso-brasileiras acabariam por ser vistas e tratadas.

“O regulamento do sistema integrado de referenciação de acesso a primeira consulta hospitalar, aprovado pela portaria 95/2013, é muito claro. Neste regulamento, a responsabilidade pela marcação de consultas de especialidade pode ser dos cuidados de saúde primários, serviços hospitalares como urgências, entidades do setor social, bem como por entidades externas. A prioridade da marcação depende da urgência clínica”, disse Lacerda Sales, concluindo que “compete ao hospital decidir se o caso tem ou não cabimento para ter seguimento para consulta de especialidade e em quanto tempo”.

Ao longo das várias audições anteriores, muitos referiram a possível interferência do antigo secretário de Estado no pedido de marcação de consulta das crianças. Também a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a auditoria do Hospital de Santa Maria concluíram que a lei não foi cumprida no que toca à referenciação das crianças para a consulta de neuropediatria.

“Desde o início deste processo assumi todas as responsabilidades que me cabiam e nunca fugi às minhas obrigações enquanto responsável político”, defendeu António Lacerda Sales, salientando que toda a sua atuação “foi pautada pela transparência e pelo respeito absoluto pelos procedimentos legais e éticos estabelecidos, respeitando sempre os limites das competências enquanto membro do Governo”.

Depois de já ter dado a entender que não iria responder às questões dos deputados (“a minha condição de arguido e as responsabilidades legais que daí advêm limitam o que possa aqui declarar”), Lacerda Sales voltou a reiterar a opção pelo silêncio, ao invocar um email, enviado no início de janeiro à CPI, onde avisava que se iria manter em silêncio.

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“Só se fizer um desenho”. Lacerda Sales já tinha informado CPI que não iria responder e irritou-se com deputado do PSD

“Dado o processo permanecer em segredo de justiça, entendemos que não existe qualquer vantagem na audição, porquanto o mesmo irá remeter-se ao silêncio”, disse Lacerda Sales, citando a resposta enviada à CPI, a propósito da convocatória para a audição desta sexta-feira. Apesar da resposta, o deputado do PSD António Rodrigues — o primeiro partido a intervir — insistiu nas perguntas, o que levou a uma reação incomum do ex-secretário de Estado. “Não percebo o que é que o sr. deputado não percebeu das minhas palavras. Nada mais direi. Só se fizer um desenho”, disse Lacerda Sales a António Rodrigues.

Na resposta, o deputado do PSD considerou o termo “insultuoso”. “Se quiser um desenho, vou buscar as tintas e pinto. E pinto de vermelho. Acabou de usar uma expressão muito incorreta”, disse António Rodrigues. A troca de palavras  levou a uma intervenção de Rui Paulo Sousa (o presidente da CPI). “Dr. Lacerda Sales, agradeço que não tenha esse tipo de tom para com os deputados. Os deputado são livres de fazer as perguntas que quiserem”, referiu, ressalvando que o ex-governante também tinha o direito de não responder.

O resto da audição (que durou pouco mais de uma hora) ficou marcado pelo silêncio de Lacerda Sales, com duas exceções, em resposta ao deputado do Chega André Ventura — que tinha afirmado que o facto de Lacerda Sales permanecer em silêncio poderia ser entendido como um assumir de responsabilidades no caso. O ex-Secretário de Estado negou. “O meu silêncio não é nenhuma confissão. O sr. deputado como jurista, sabe que, em direito, o princípio de ‘quem cale consente’ não existe”, respondeu.

Lacerda Sales critica a IGAS, nega acesso “preferencial” e lança dúvidas sobre médica. A primeira audição ao caso das gémeas

“O tempo, como rio sereno, levará consigo as dúvidas e deixará à vista as verdades que hoje permanecem submersas”, disse o ex-governante

A outra exceção ao silêncio prometido no início da audição foi usada para Lacerda Sales dar três exemplos de “autonomia e responsabilização”. O primeiro caso foi o do chefe de gabinete de Willy Brandt, chanceler alemão entre 1969 e 1974. “Lembra-se de Günter Guillaume, com certeza. Era chefe de gabinete de Willy Brandt. Sabe que Willy Brandt teve de se demitir e por que razão se teve de demitir. Porque Günter Guillaume era da polícia secreta e passava informações à polícia secreta da República Democrática Alemã”, referiu o ex-secretário de Estado.

Os outros dois exemplos, mais mundanos, envolveram um carro e uma enfermeira. “Uma enfermeira, em Inglaterra, resolveu administrar medicação a vários doentes sem prescrição médica e que levou à morte de vários doentes. Pode-se criminalizar o médico?”, questionou o ex-secretário de Estado da Saúde. “Um lavador de carros lavou o Mercedes que estava na garagem, resolveu ir dar uma volta, teve um desastre e faleceu. Pode-se criminalizar o proprietário do carro?”, questionou, acrescentando que “eram estes exemplos” que gostaria de deixar “acerca do que é a autonomia e responsabilização”.

De resto, sobrou o silêncio perante as perguntas dos deputados do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, CDS-PP e Livre, com Sales a usar várias formulações. “Só para agradecer a questão e manter o meu silêncio”; “não vou comentar, para manter a minha declaração inicial de não comentar”; ou “mantenho a posição já enunciada”.

O deputado do CDS-PP João Almeida fez questão de mostrar o descontentamento com a postura de Lacerda Sales, que acusou de não responder apenas “a questões incómodas”. “Não há aqui um direito genérico ao silêncio, há uma utilização oportunística, à qual tem direito de responder àquilo que lhe interessa”, sublinhou.

Ainda na declaração inicial, o ex-governante deixou aos deputados uma frase, em tom premonitório, defendendo que só o tempo poderá esclarecer todos os contornos do caso do alegado favorecimento às gémeas luso-brasileiras. “O tempo, como rio sereno, levará consigo as dúvidas e deixará à vista as verdades que hoje permanecem submersas”.