Ex-chefe de gabinete censura Sampaio e Sócrates por terem permitido que Pinho fosse ministro da Economia /premium

15 Julho 2019566

Atual nº 2 do Ministério da Economia diz que ligações de Pinho ao Grupo Espírito Santo deveriam ter feito soar os alertas vermelhos ao primeiro-ministro que o propôs e ao Presidente que lhe deu posse.

Se António Costa nunca viu “nenhum sinal” que levantasse suspeitas sobre o comportamento de José Sócrates enquanto foi seu ministro de Estado, João Correia das Neves também nada soube sobre os cerca de 15 mil euros de avença mensal que o Grupo Espírito Santo (GES) pagou a Manuel Pinho enquanto este foi ministro da Economia de Sócrates. Mas tal como Costa fez recentemente na TVI com Sócrates, o homem que foi chefe de gabinete de Pinho entre maio de 2005 e janeiro de 2007 não deixa de criticar o seu ex-ministro, ao dizer que é “absolutamente claro” que o “regime legal de incompatibilidade” proíbe tais recebimentos “durante o exercício de altos cargos públicos políticos”, “extensíveis a períodos após cessação do mandato.”

Mais: a longa ligação de Pinho à família Espírito Santo, pelas “suspeições” e “conflitos de interesse” que daí advinham, deveriam ter feito com que José Sócrates, então primeiro-ministro, e Jorge Sampaio, então Presidente da República, ponderassem sobre a “adequação” de Manuel Pinho ao cargo de ministro da Economia. E que uma “leitura estrita” do Código de Procedimento Administrativo que regula as escusas e impedimentos não poderia “deixar de ter consequências sobre a adequação de Manuel Pinho para o cargo e para o próprio processo de nomeação como ministro [da Economia]”, diz o atual secretário de Estado da Economia.

Correia das Neves, atual secretário de Estado da Economia, chefe de gabinete de Manuel Pinho entre maio de 2005 e janeiro de 2007

Estas declarações de João Correia das Neves constam dos autos do caso EDP desde o final de maio. Tal como o Observador noticiou em novembro de 2018, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto queriam ouvi-lo presencialmente mas, após solicitação de Correia Neves, foi autorizada a resposta por escrito — uma prerrogativa legal dos membros do Executivo. Por isso mesmo, por serem respostas pensadas, ganham outro peso.

As “suspeições”, a “incompatibilidade” e a “adequação” de Pinho ao cargo de ministro da Economia

João Correia das Neves começou por afirmar que não conhecia Manuel Pinho antes de tomar posse como seu chefe de gabinete a 17 de maio de 2005 — e só o fez de forma provisória, tendo saído a 14 de janeiro de 2007.  Então diretor-geral de Empresas no Ministério da Economia, Correia das Neves admite que o seu nome tenha sido indicado por António Castro Guerra, então secretário de Estado adjunto de Pinho. Uma coisa é certa sobre o período de quase dois anos com que trabalhou com Manuel Pinho:

“Não tinha com a pessoa do ministro qualquer (…) ligação mais próxima e nunca veio a existir entre ambos uma ligação para além da que, em termos estritos, o exercício dos cargos que ocupávamos obrigava.”

"Não tinha com a pessoa do ministro qualquer (...) ligação mais próxima e nunca veio a existir entre ambos uma ligação para além da que, em termos estritos, o exercício dos cargos que ocupávamos obrigava”
Correia das Neves, atual secretário de Estado da Economia, chefe de gabinete de Manuel Pinho entre maio de 2005 e janeiro de 2007

Manuel Pinho tinha uma forte ligação ao GES. Depois de ter desempenhado vários cargos públicos (como, por exemplo, diretor-geral do Tesouro), Pinho foi convidado por Ricardo Salgado para ser administrador executivo do BES. Entre 1994 e 2005, e além de membro da Comissão Executiva do BES, foi presidente e administrador de diversas sociedades nacionais e internacionais do BES e do GES. “Em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, explicou Manuel Pinho ao Observador em janeiro de 2018.

Questionado sobre se tinha conhecimento desta ligação à família Espírito Santo, João Correia das Neves afirmou que o curriculum vitae “era público” e fez uma descrição pormenorizada sobre a influência da família Espírito Santo na economia nacional.

“O Grupo [BES/GES] apresenta-se na sua estrutura como um conglomerado, detendo participações diretas e indiretas nos mais variados sectores de atividade económica. Da banca aos seguros, das actividades turísticas (hotéis e agências de viagem) às companhia de aviação, com presença em actividades industriais diversas e na industria extrativa, em entidades de prestação de serviços de logística e de apoio às empresas, em empresas diversas na área da energia e das telecomunicações, em unidades de apoio à saúde. Os acionistas do Grupo BES/GES eram publicamente reconhecidos como tendo presença nos mais relevantes setores económicos em Portugal e nos mercados mais relevantes de exportações de bens e serviços, onde operavam empresas portuguesas”, afirmou.

"O Grupo [BES/GES] apresenta-se na sua estrutura como um conglomerado, detendo participações diretas e indiretas nos mais variados sectores de atividade económica. Da banca aos seguros, das actividades turísticas (hotéis e agências de viagem) às companhia de aviação, com presença em actividades industriais diversas e na industria extrativa, em entidades de prestação de serviços de logística e de apoio às empresas, em empresas diversas na área da energia e das telecomunicações, em unidades de apoio à saúde. Os acionistas do Grupo BES/GES eram publicamente reconhecidos como tendo presença nos mais relevantes setores económicos em Portugal e nos mercados mais relevantes de exportações de bens e serviços, onde operavam empresas portuguesas"
Correia das Neves, atual secretário de Estado da Economia, chefe de gabinete de Manuel Pinho entre maio de 2005 e janeiro de 2007

Tal importância tentacular do BES e do GES deveria ter feito com Manuel Pinho se declarasse impedido de tomar decisões ou de participar em processos relativos à sua ex-entidade patronal, tal como estipula o art. 48.º do Código de Procedimento Administrativo? — queriam saber os procuradores Carlos Casimiro Hugo Neto.

Correia das Neves responde que o conflito de interesses entre o “percurso profissional de Manuel Pinho, (…) no mais importante grupo bancário privado, com amplas características de intervenção acionista em diferentes áreas económicas, cuja tutela da atividade era exercida pelo Ministério da Economia e pelo respetivo titular do cargo de ministro, terá sido avaliada (…)” pelos “(…) órgãos que nos termos da Constituição propõem, aceitam e nomeiam os membros do Governo.” Isto é, pelo primeiro-ministro José Sócrates — que convidou e propôs o nome de Pinho para ministro da Economia — e pelo então Presidente Jorge Sampaio — que convidou Sócrates a formar Governo, a quem deu posse no dia 12 de março de 2005.

O secretário de Estado da Economia do ministro Pedro Siza Vieira vai mais longe: (…) Com o conhecimento de hoje, então poder-se-ia concluir que (…) se poderia colocar a suspeição” de que as “decisões” de Manuel Pinho poderiam “ter sido influenciadas pelo Grupo [BES/GES] (…)”, lê-se nas respostas enviadas.

"Com o conhecimento de hoje, então poder-se-ia concluir que (...) se poderia colocar a suspeição" de que as "decisões" de Manuel Pinho poderiam "ter sido influenciadas pelo Grupo [BES/GES] (...)"
Correia das Neves, atual secretário de Estado da Economia, chefe de gabinete de Manuel Pinho entre maio de 2005 e janeiro de 2007

Daí João Correia das Neves concluir que este contexto poderia ter levado a uma “leitura estrita” do artigo do Código de Procedimento Administrativo que regula as escusas e impedimentos — o que, se tivesse acontecido, não poderia “deixar de ter consequências sobre a adequação de Manuel Pinho para o cargo e para o próprio processo de nomeação como ministro [da Economia]”.

Apesar da “presunção positiva da capacidade de independência” de Manuel Pinho, que Correia das Neves diz ter sido reconhecida pelo Presidente Jorge Sampaio e pelo primeiro-ministro José Sócrates, o ex-chefe de gabinete diz que se “mantinha o dever de o titular do cargo” — ou seja, o próprio Pinho — “avaliar, naturalmente e em concreto, as circunstâncias do seu envolvimento em decisões cuja isenção pudesse ser questionada.”

O então chefe de gabinete de Manuel Pinho diz não ter tido conhecimento de nenhum parecer jurídico solicitado pelo ministro da Economia e Inovação para avaliar os seus conflitos de interesse com o Grupo liderado por Ricardo Salgado. Daí concluir que “foi por decisão sua [de Manuel Pinho], e em exclusivo, o envolvimento em decisões [do Grupo BES/GES] sobre das quais apenas o próprio poderia avaliar eventuais inibições.”

A lei é “absolutamente clara quanto a recebimentos proibidos”

O questionário enviado por escrito para João Correia das Neves iniciou-se pelos pagamentos mensais de 15 mil euros, revelados em exclusivo pelo Observador, que a sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises fez para a Tartaruga Foundation, outra sociedade offshore controlada por Manuel Pinho e pela sua mulher. Correia das Neves disse nada conhecer sobre essas transferências — nem sobre um pagamento de cerca de 500 mil euros que o GES fez para o então ministro Manuel Pinho, cinco dias após tomar posse, ou sobre um acordo realizado com Ricardo Salgado dois antes de entrar para o Executivo de José Sócrates, para ser paga uma pensão de 61 mil euros mensais.

Manuel Pinho, ministro da Economia do governo Sócrates

Contudo, e apesar do seu desconhecimento sobre esses factos concretos, João Correia das Neves fez questão afirmar que “o regime legal de incompatibilidade é absolutamente claro quanto a atividades e recebimentos proibidos durante o exercício de altos cargos públicos políticos (extensíveis a períodos após cessação do mandato)”, lê-se nas respostas escritas consultadas pelo Observador nos autos do caso EDP.

O atual n.º 2 do Ministério da Economia referia-se ao “Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos”, que estipula claramente que os membros do Governo não só exercem as funções em regime de exclusividade, como estão expressamente proibidos de exercer outras funções profissionais remuneradas. Além disso, estão impedidos de exercer, pelo período de três anos após cessação de funções, cargos em empresas privadas que operem em setores por si diretamente tutelados.

Manuel Pinho foi constituído arguido em 2017 por suspeitas dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto suspeitam que, além dos alegados favorecimentos à EDP (empresa participada pelo BES) no enquadramento legislativo dos chamados CMEC — Contrato de Manutenção de Equilíbrio Contratual, Pinho também terá favorecido o Grupo GES/BES enquanto ministro da Economia. Há várias decisões de Pinho sobre o grupo liderado por Ricardo Salgado sob escrutínio criminal.

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