Fact Check. As 11 verdades e mentiras sobre a crise dos professores /premium

09 Maio 2019124

A crise política provocada pela discussão sobre a carreira dos professores acaba esta sexta-feira. Mas a confusão mantém-se. Onde estão as verdades e as mentiras do que foi dito? Temos 11 Fact Checks.

O que é que é verdade e o que é que é mentira na discussão em torno das carreiras dos professores? Ao longo dos últimos meses, muito foi dito — pelos sindicatos, pela oposição e pelo governo —, mas mais ainda foi insinuado ou foi lido pela opinião pública nas entrelinhas dos discursos de sindicalistas e políticos.

Por isso mesmo, em muitos casos, não é fácil dizer se determinada frase está certa ou errada. Pode ser verdade se olharmos apenas para o conteúdo proferido, mas mentira se olharmos para a intenção, o espírito e o contexto em que foi dita. E não foram poucos os casos em que os vários atores se esconderam atrás da semântica, do uso de um artigo definido em vez de um indefinido, para dizer que não disseram o que pareciam estar a dizer. Confuso?

Na véspera de o Parlamento voltar ao assunto — para votação final global das alterações ao decreto lei do Governo que devolve 2 anos, 9 meses e 18 dias aos professores e que a oposição pretendia transformar em 9 anos, 4 meses e 2 dias —, o Observador analisa as frases que mais marcaram esta discussão, que, no limite, levou a uma crise política e à ameaça de demissão do primeiro-ministro.

O Governo prometeu devolver todo o tempo em que as carreiras estiveram congeladas?

A frase

“Ficou lá escrito [na declaração de compromisso] ‘o’ tempo de serviço e nós sabemos o que quer dizer ‘o’ tempo de serviço. E sabemos por que é que negociamos até às 5 da manhã aquela expressão, mas também admitimos — e isso hoje comprova-se — que o governo, quando colocou lá aquela expressão, poderia não estar a agir de boa-fé. Hoje fica claro que o governo agiu de má-fé quando chegou aquele texto.”
(Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, conferência de imprensa, 15 de junho de 2018)

Em rigor, o Governo nunca disse ipsis verbis aos sindicatos que os professores iam recuperar todo o tempo em que as carreiras estiveram congeladas. E é exatamente no facto de nunca ter usado a expressão “todo o tempo” que o Governo se escuda para afirmar que nunca se comprometeu com tal coisa.

No entanto, o espírito da negociação, ainda em 2017, ia nesse sentido. A 18 de novembro de 2017, depois de três dias de rondas negociais, a última reunião dura mais de 10 horas e prolonga-se até às 5 da manhã. É nessa altura que as partes — sindicatos e ministérios da Educação e das Finanças — anunciam ter assinado uma declaração de compromisso. O uso do artigo definido ‘o’ numa das alíneas do documento foi o que levou a reunião a prolongar-se pela madrugada fora. (Pode ler aqui e aqui a declaração de compromisso.)

Além da Fenprof, também João Dias da Silva, da FNE admitiu que o compromisso assinado com o governo abria espaço para a não devolução de todo o tempo de serviço

Desde o início que os sindicatos avisavam que não abdicavam de um dia que fosse dos 9 anos, 4 meses e 2 dias e foi essa a principal reivindicação levada para a reunião. Às 5 da manhã, Mário Nogueira relatava o que se tinha passado à porta fechada: “No último minuto, estivemos a discutir um artigo definido, que às vezes faz a diferença, e neste caso fazia. O Ministério da Educação, desde o início, pretendia que ficasse apenas uma referência a tempo de serviço, falava sempre em recuperação ‘de’ tempo de serviço, o que lido sem artigo definido poderia querer dizer um mês, um ano, três anos e meio. Não havia uma definição do tempo na íntegra”, descreveu.

Já o líder da FNE, João Dias da Silva, referia-se à declaração como o “texto possível”, dizendo ter consciência de que “o Governo pretende ter outra interpretação” do que significa o tempo de serviço a contabilizar. “É uma questão que, por certo, vai voltar a estar em cima da mesa nas negociações”, profetizou.

“Para nós, o importante era que desta fase de negociação saísse intocável a recuperação de todo o tempo de serviço. Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias, este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia acordo”, disse Mário Nogueira. Ou seja, o líder da Fenprof também intuía que o ter conseguido colocar o artigo definido na expressão “o tempo de serviço” não era garantia de que o Governo iria devolver os 9 anos, como veio a verificar-se. E o Executivo sabia que, com a formulação daquele artigo tal como ficou, tinha margem para dizer que nunca se comprometeu com todo o tempo.

Conclusão

O conteúdo é esticado. É verdade que ficou escrito ‘o’ tempo de serviço, que a intenção de usar aquele artigo definido era para fazer referência ao tempo total e todos sabiam disso. Mas os sindicatos não são ingénuos e sabiam que a formulação abria a porta ao que viria a acontecer. Se acreditassem piamente que o governo se tinha comprometido com todo o tempo teriam assinado um acordo e não uma declaração de compromisso.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Esticado

O PS defendeu a recuperação do tempo integral das carreiras congeladas?

A frase

“Podem argumentar que não está no Programa de Governo e, de facto, não está. Mas o PS aprovou uma resolução na Assembleia da República nesse sentido.”
(Paulo Guinote, professor e autor do blogue “O Meu Quintal”, Observador, 6 de maio de 2019)

Não há quaisquer dúvidas de que o PS aprovou uma resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo, também socialista, que considere todo o tempo em que a carreira esteve congelada. Aprovada pelo PS, BE, PCP e PEV, com a abstenção do PSD e do CDS, a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018 recomenda “ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.”

Em termos jurídicos, uma resolução aprovada pelo plenário não é obrigatória e o Governo não está vinculado a aceitar essa recomendação, mesmo que tenha sido votada favoravelmente pelo partido que o sustenta, neste caso o PS. António Costa já o disse várias vezes: aquilo que o PS aprova não tem nada a ver com o Governo.

Esta separação entre o que é PS e o que é Governo não foi, no entanto, levada em conta pelo primeiro-ministro quando divulgou a fotografia do “núcleo de coordenação política do Governo” reunido na sua residência oficial, horas antes da sua ameaça de demissão. Entre os membros do Executivo aparece Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS.

Conclusão

O conteúdo está absolutamente certo. O PS aprovou a resolução da Assembleia da República onde se defende a recuperação do tempo integral em que as carreiras estiveram congeladas para efeitos de progressão.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Certo

Quatro partidos nunca propuseram reconhecimento integral?

“O que os portugueses seguramente não percebem é que, não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto congelado agora à beira das eleições quatro partidos na Assembleia da República se entendam para aprovarem algo que nunca tinham proposto.”
(António Costa, primeiro-ministro, 3 de maio de 2019)

Na parte da comunicação ao país, que estava escrita, António Costa foi mais rigoroso e disse que “nem no Programa do Governo, nem no programa eleitoral de qualquer partido, estava previsto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto decorrido”. Mas, na resposta a perguntas dos jornalistas, foi mais longe, dizendo algo que não é totalmente verdade: que os quatro partidos (PSD, CDS, PCP e BE) “aprovaram algo que nunca tinham proposto”.

No caso do PSD e CDS, Costa tem razão, mas no caso de BE e PCP não. Embora os partidos de esquerda não tivessem esta promessa inscrita no programa eleitoral, já o defendem há muito. Logo no âmbito do Orçamento para 2018, BE e PCP aprovaram (e em rigor, o PS também) uma resolução que recomenda ao Governo que seja “contado todo esse tempo [de serviço prestado], para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.

PCP e BE sempre defenderam a recuperação integral do tempo de serviço dos professores

Mais do que isso: o próprio artigo 19º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, de 29 de dezembro. O artigo estabelece que “a  expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

O assunto deu problemas na geringonça logo em junho de 2018, com PCP e BE a insistirem que este artigo significava que o Governo tinha reconhecido todo o tempo. A 5 de junho, num debate quinzenal, a esquerda apertou com Costa, que respondeu logo que não tinha dinheiro. E marcou bem a diferença entre o que era uma recomendação ao Governo e a Lei do Orçamento do Estado. Para Costa, o “prazo e o modo” tendo em conta os “recursos disponíveis” significava que o tempo podia só ser reconhecido parcialmente.

Em novembro de 2018, na discussão do Orçamento para 2019, PCP e BE voltaram a fazer a exigência e o PSD até lhes deu a mão para exigir ao executivo que voltasse a sentar-se à mesa com os professores.

Conclusão

Costa tem sido coerente em dizer que não é possível reconhecer o tempo integral, mas não tem razão quando diz que “nunca tinham proposto”. PCP e Bloco têm feito desta uma bandeira há mais de dois anos. Não foi circunstancial. Costa só tem razão no caso de PSD e CDS. Aliás, o próprio primeiro-ministro assume isso mesmo minutos depois na resposta a uma outra pergunta quando diz: “Tenho de reconhecer que o PCP e Bloco de Esquerda foram coerentes no que defendem desde dezembro de 2017.”

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Esticado

Durante a negociação, as posições foram de intransigência?

“Durante este longo período, confrontámos-nos com a reiterada intransigência sindical, que nunca se moveu da repetida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do governo.”
(António Costa, primeiro-ministro, declaração ao país, 3 de maio de 2019)

“Esbarrámos num muro de intransigência do Governo”
(Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, 25 de fevereiro de 2019, depois de mais uma reunião de negociação com o Governo)

No final da negociação, todas as partes gritaram o mesmo: não há acordo. Da mesma forma, todas as partes escolheram o mesmo adjetivo — intransigente — para se classificarem uns aos outros. Se intransigente quer dizer quem não transige, e quem não transige é aquele que é incapaz de conciliar posições, então o adjetivo assenta que nem uma luva a ambas as partes, independentemente de se achar que a razão está do lado dos professores ou do Governo.

Desde o primeiro minuto que os sindicatos anunciaram, e mantiveram até hoje, que não abdicam de um único dia dos 9 anos, 4 meses e 2 dias em que a sua carreira esteve congelada, mostrando-se dispostos a negociar apenas o prazo e o modo em que essa recuperação ocorreria (chegaram a apresentar uma proposta nesse sentido). Já o Governo recusou sempre recuperar os 9 anos e depois de apresentar a sua proposta de 2 anos, 9 meses e 18 dias recusou sempre alterar-lhe uma vírgula que fosse.

Conclusão

O conteúdo está certo: os sindicatos nunca se moveram da sua posição inicial. Porém, a intransigência foi de parte a parte e o Executivo manteve-se sempre na mesma posição.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Certo

A contagem integral do tempo não está no Orçamento do Estado de 2018?

“O nosso compromisso era o descongelamento das carreiras na função pública (…) Não confundimos uma resolução aprovada por iniciativa dos Verdes, que é uma recomendação ao Governo, com aquilo que consta da Lei do Orçamento do Estado”
(António Costa, primeiro-ministro, debate quinzenal, 5 de junho de 2018)

António Costa fala de três documentos distintos que não devem, de facto, ser confundidos. Primeiro, o Programa de Governo onde se promete o descongelamento das carreiras da Função Pública (e que aconteceu a 1 de janeiro de 2018). Segundo, a resolução aprovada pelo PS na qual se recomenda ao Executivo que recupere todo o tempo em que as carreiras dos professores estiveram congeladas para efeitos de progressão (e que o Governo não levou em conta). Terceiro, o artigo 19.º do OE de 2018 onde se fala da necessidade de negociar com os professores a questão da recuperação do tempo (e que gerou discussão à volta da semântica do artigo).

A referência à recuperação de todo o tempo de serviço dos professores não consta do programa do Governo

Tal como acontece com a declaração de compromisso assinada com os professores, também no artigo 19.º nunca se faz referência, sem tirar nem pôr, à recuperação de todo o tempo integral. No entanto, os partidos da oposição, principalmente à esquerda, sempre defenderam que era esse o espírito do artigo e voltaram a inscrevê-lo, com a mesma formulação, no OE 2019, por considerarem que, neste caso concreto, o OE 2018 não tinha sido cumprido — apesar da negociação mantida entre sindicatos e Ministério da Educação e que terminou sem acordo.

O que diz o artigo 19.º? Que o tempo congelado deve ser negociado “com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. A sua formulação — que remete para “a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis” — é dúbia, o que tem permitido que cada lado interprete o que está escrito da forma que mais lhe convém.

Conclusão

O conteúdo está certo. O que diz o Orçamento de Estado e a resolução aprovada pelo PS não é a mesma coisa e a referência a todo o tempo de serviço não aparece no OE.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Certo

A direita não recuou?

“O PSD recuava se tivesse votado de uma maneira e agora de outra.”
(Rui Rio, líder do PSD, TVI, 8 de  maio de 2019)

Tanto o PSD como o CDS recuaram, embora ambos os líderes tenham negado recuos: Rui Rio, com afirmações como a citada aqui, e Assunção Cristas, que também disse que “o CDS tem mesma posição desde o primeiro dia (…) Sempre dissemos e voltamos a dizer: somos favoráveis à contagem de um tempo, que obviamente só pode acontecer quando há condições”. Na famosa comissão parlamentar de Educação é um facto que PSD e CDS mantiveram a norma das condições para que acontecesse a recuperação total do tempo de serviço aos professores. Mas, antes disso, tinham aceitado acertar com o Bloco e o PCP uma proposta conjunta para a contagem desse mesmo tempo, sem fazerem finca-pé com esse travão financeiro.

Ou seja, os dois pontos foram votados em separado e o primeiro — o princípio da contagem do tempo todo — tinha sido acertado conjuntamente. Para ter a contagem total do tempo aprovada, a esquerda aceitou a formulação da direita de remeter a questão para um processo negocial a levar a cabo pelo Governo. Levou na mesma a votos as suas propostas com um calendário fixo para a reposição, que foram chumbadas — o que já sabia. E a direita levou na mesma a votos a parte das condições, que foi chumbada pelo PCP, BE e PS — como já previa também. Nenhum dos dois fez destes seus pontos uma condição para se chegar a uma posição conjunta, demonstrando que no estavam alinhados quanto ao princípio e que isso era o essencial.

Tanto Rui Rio como Assunção Cristas insistem que os partidos que lideram não recuaram quanto à votação da proposta

Nas declarações no fim da comissão parlamentar, os partidos mais à esquerda e os da direita sublinharam a vitória da aprovação, ali na comissão, da contagem total do tempo. E Rui Rio veio logo a seguir dizer que, apesar de não conhecer o texto final (ainda não existia), competia “ao Governo negociar” e que podia “fazê-lo no tempo necessário”. Disse que não tinha “duas caras” nem andava a a “brincar com isto”. E, tanto como Cristas, dizia que não havia aumento dos encargos para o Governo no atual ano e que agora o Governo tinha um mandato para negociar como quisesse o calendário. Durante as primeiras horas que se seguiram à votação, ninguém da direita veio dizer que a contagem total só seria aprovada se fosse aprovado também o travão financeiro. Ninguém disse que a aprovação de um dependeria da aprovação do outro, isso só aconteceu mesmo depois de o primeiro-ministro vir ameaçar com a demissão se a proposta fosse aprovada em votação final global. E depois daquela fotografia de esquerda e direita juntos a acertarem a reposição do tempo congelado aos professores.

Conclusão

É verdade que, na proposta inicial, os dois partidos da direita incluíram o travão das condições económicas e financeiras e também relativas à evolução da carreira docente para repor a contagem integral do tempo aos professores. Mas em nenhum ponto do processo na comissão (nem nas horas imediatamente a seguir) PSD e CDS vieram dizer que a proposta conjunta dependia de outra. Sim, o PSD e o CDS votaram de uma maneira a reposição integral do tempo e agora preparam-se para votar de forma contrária.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Errado

Os acordos da “geringonça” eram omissos em relação aos professores?

“O que ontem vimos foi a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita e aprovar algo que não estava nas nossas posições comuns”
(Mário Centeno, ministro das Finanças, SIC, 3 de maio de 2019)

Quando falou publicamente sobre esta aprovação parlamentar, o ministro das Finanças fez questão de apontar a um ponto seguro. No PS, já tinham dito que nenhum dos partidos tinha levado a votos, nos seus programas eleitorais, a proposta de repor toda o tempo congelado aos professores. Mário Centeno acrescentava mais um ponto, acertando em cheio na esquerda: “Também não estava nas nossas posições conjuntas”. Referia-se aos acordos assinados em 2015 por PS e PCP, PS e BE, PS e PEV para viabilizar um Governo socialista. Aproveitava mesmo isso para dizer — e aqui já é uma picada política aos parceiros do Executivo nestes três anos e meio — que a esquerda se desviou propositadamente, deixando passar a formulação da direita, numa proposta conjunta, para aprovar a contagem integral do tempo.

Conclusão:

A ultrapassagem sugerida por Centeno não é matéria de fact-check. Já a referência que faz à inexistência desta proposta nas posições conjuntas assinadas entre PS e partidos de esquerda, é verdade. Nos acordos há várias medidas concretas de reversão e reposição de salários que estão inscritas, mas não há qualquer referência às carreiras dos professores.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Certo

A devolução integral custaria 800 milhões, como diz Mário Centeno?

“Passamos de uma despesa de 240 milhões de euros para 800 milhões de euros”
(Mário Centeno, ministro das Finanças, SIC, 3 de maio de 2019)

Tornou-se numa autêntica guerrilha, com Governo, oposição e professores a dispararem números e mais números — com prejuízo claro para o entendimento do problema.

Custa mesmo 800 milhões de euros? Devolver integralmente os 9 anos, 4 meses e 2 dias aos professores teria, nas contas das Finanças, uma despesa de 635 milhões de euros. Mas o Governo argumenta — e os técnicos da UTAO concordam — que não seria possível dar aos professores sem restituir todo o tempo também às restantes carreiras especiais (como magistrados ou forças de segurança). A fatura sobe, por isso, para os 800 milhões de euros. Mas estes são valores brutos — é a despesa que o Governo terá com a medida.

Mário Centeno diz que a recuperação integral do tempo de serviço implicará uma despesa de 800 milhões de euros

Diferente é perceber qual o seu impacto orçamental — e a UTAO foi a primeira entidade independente a tentar fazê-lo, descontando os impostos e as contribuições para a segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE. Quanto dinheiro? A medida deverá pesar 567 milhões de euros por ano quando estiver totalmente implementada, em 2023. Ou seja, menos 237 milhões por ano do que as contas em bruto.

Mário Centeno contesta a análise dos técnicos do Parlamento com base numa questão de princípio, mas também lembra que “o acréscimo de contribuições gera responsabilidades e despesa adicional quer no curto quer no longo prazo de montante igual ou superior”. Ou seja, um professor que contribua mais para a Segurança Social hoje, também recebe mais dinheiro de pensão no futuro.

As Finanças fazem ainda questão de separar as águas. Fonte oficial do ministério considerou esta semana que, quando é desenhada uma política, “temos de saber o que custa essa política quando terminada a sua implementação”. Ou seja, a medida tem uma despesa em bruto de cerca de 800 milhões de euros.

Mas os Programas de Estabilidade não têm inscritos valores líquidos? Sim, e a mesma fonte argumenta que “no Programa de Estabilidade está em causa um saldo orçamental, onde faz sentido apontar o custo líquido”. Ou seja, neste caso, as Finanças entendem que este não é o contexto apropriado para fazer esse exercício em relação à medida do Parlamento (que está ainda por definir totalmente).

Conclusão

Pelas contas do Governo, a despesa de 240 milhões de euros passa, de facto, a 800 milhões de euros brutos. E também é verdade que as contribuições sociais têm repercussões na despesa com pensões mais tarde. Mas assumir que a medida custa 800 milhões de euros (e recusar-se a discutir o impacto orçamental nos próximos anos) não permite perceber toda a questão.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Parcialmente correto

O governo não tem capacidade para pagar a contagem integral?

“Feio é prometer aos professores o que não consigo pagar. E isso, sim, é um roubo, um roubo das suas expectativas futuras.”
(Mário Centeno, ministro das Finanças, 30 de abril de 2019, na comissão de Educação da AR)

“Não temos dinheiro para pôr mais 600 milhões de euros por ano a pagar esta reivindicação salarial. É muito simples: não temos dinheiro para todo o tempo de serviço.”
(António Costa, primeiro-ministro, 5 de junho de 2018, no debate quinzenal)

O governo tem chamado ao debate questões de princípio para não pagar o tempo integral aos professores, mas também usa argumentos financeiros. E tanto António Costa como Mário Centeno garantiram em vários momentos que o Estado não tem capacidade para suportar tamanha despesa: “Não consigo pagar”, “não temos dinheiro”.

Ter até tem. Desde logo, apesar de penalizar as contas nos próximos anos, não rompe com as regras de Bruxelas. Na análise que fez ao Programa de Estabilidade, a UTAO esclareceu que a medida aprovada pelo Parlamento “deteriora o saldo estrutural face ao cenário contemplado no PE/2019–23, mas não impedirá o cumprimento das regras orçamentais relativas ao Objetivo de Médio Prazo” (OMP).

Em 2018, António Costa também apontou para um valor de 800 milhões e sustentou que não haveria dinheiro para os pagar

O OMP (saldos estruturais em função do PIB potencial) é um objetivo específico que cada Estado-membro tem para garantir uma margem de segurança face aos 3% de défice. Não é colocado em causa em nenhum dos anos até 2022, de acordo com a UTAO.

Além disso, os técnicos do Parlamento entendem que o objetivo de acabar com o défice continua em cima da mesa. Depois de um saldo negativo de 0,2% em 2019, a UTAO estima que o saldo atinja excedentes em 2020 (0,1%), 2021 (0,8%), 2022 (0,5%) e 2023 (0,4%). Sempre saldos positivos, segundo a UTAO.

Diferente é falar do risco. A UTAO reconhece que a medida aprovada no Parlamento “irá acentuar o risco de incumprimento da regra de convergência para o OMP” e admite que o Orçamento do Estado “ficaria mais vulnerável a surpresas descendentes, sobretudo nos anos 2020 e 2023”.

Há ainda uma questão de escolha — porque é o Governo e a maioria que o sustenta que decidem onde gastar o dinheiro.

Conclusão

Poder pode, mas é arriscado. E é uma questão de opções políticas.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Enganador

As carreiras gerais recuperaram todo o tempo congelado?

“O ministério assumiu recuperar todo o tempo de serviço, mas depois veio dizer que só recupera uma parte e elimina mais de 70% dos anos que os professores trabalharam. Isto é discriminatório. Na função pública, este tempo não foi perdido, foi transformado em pontos.”
(Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, 4 de junho de 2018)

Sobre a parte em que o governo assumiu recuperar todo o tempo de serviço, já nos debruçamos logo na primeira frase deste fact-check. A questão do apagão de 70%, a expressão mais usada por Mário Nogueira para se referir aos 6 anos que ficam por recuperar, é uma conta de três simples, fácil de fazer: se 9 anos foram congelados e o Governo só recupera cerca de 3, então faltam quase 70% para se chegar ao total congelado.

Nas carreiras gerais da Função Pública, só foram contabilizados sete anos de congelamento

Falta olhar para as carreiras gerais e ver se de facto recuperaram ou não todo o tempo. A resposta é um “mais ou menos”, a tender para o menos. Porquê? No caso das carreiras gerais da Função Pública, só foram contabilizados sete anos de congelamento — os anos da Troika — e, portanto, o congelamento de 2004-2005 que os professores exigem e a oposição lhes reconhece, e que afetou todos os funcionários públicos, não está contabilizado.

Quanto aos restantes 7 anos, esses foram todos tidos em conta e serão recuperados de forma faseada até dezembro de 2019, quando irão atingir os 100%. A reposição iniciou-se em 2018 e este mês, no dia 1, o pagamento das progressões subiu de 50% para 75%. Nas carreiras gerais, o avanço depende de acumulação de pontos ganhos na avaliação e por cada ano de congelamento foi dado aos funcionários públicos 1 ponto.

Conclusão

O conteúdo está praticamente certo, já que houve dois anos que não fizeram parte desta recuperação.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Praticamente certo

Há diferenças na recuperação entre professores do continente, Madeira e Açores?

“Se existe quebra de equidade é entre os professores do Continente, os da Madeira e os dos Açores […] Portugal não são três países, por isso se há discriminação é esta e que, na nossa opinião, é inconstitucional.”
(Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, 7 de maio de 2019)

Aqui não há margem para dúvidas. Tanto a Região Autónoma da Madeira como a dos Açores anunciaram que irão recuperar integralmente a carreira congelada.

A Madeira foi o primeiro a fazê-lo e o parlamento regional já aprovou por unanimidade a proposta de decreto legislativo do executivo liderado por Miguel de Albuquerque (PSD). A recuperação dos 9 anos será faseada até 2025 e com início a 1 de janeiro de 2019. Seguiram-se os Açores — onde os professores há muito já tinham recuperado 2 dos 9 anos — com a recuperação a ser feita até 2024, segundo a proposta do executivo de Vasco Cordeiro (PS) que ainda terá de ser votada no Parlamento. Na Madeira faz-se referência à sustentabilidade das contas públicas, nos Açores não.

Como há mobilidade entre professores, nada impede que um docente que hoje está na Madeira venha a estar colocado nos Açores e no Continente, criando diferenças remuneratórias entre profissionais com o mesmo tempo de serviço na carreira a lecionar na mesma escola.

Conclusão

Ao contrário do que acontece no continente, os professores da Madeira e dos Açores vão recuperar todos os anos de serviço.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Certo

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: akotowicz@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)