Explicador

Saiba quais são os poderes do Parlamento Europeu

Maio 201418 Maio 2014
Catarina Falcão

Afinal, para que é que serve o Parlamento Europeu?

Pergunta 1 de 12

O Parlamento Europeu, ao contrário do que é habitual nos parlamentos nacionais, por si só não pode decidir fazer uma lei, mas participa na elaboração da maior parte da legislação comunitária, aprova as perspectivas financeiras plurianuais adoptadas pelo Conselho Europeu e decide em conjunto com o Conselho de Ministros o orçamento anual. Em 2013, por exemplo, o orçamento para 2014-2020 foi aprovado com algumas dificuldades devido ao braço-de-ferro entre o Conselho Europeu e o Parlamento sobre quais as áreas que mereciam mais dinheiro do bolo de 960 mil milhões de euros que vai ser gasto por todos os Estados-membros como ajudas comunitárias.

Tem também uma palavra na definição dos gastos anuais de funcionamento da União Europeia e nas ajudas dadas a países em desenvolvimento. Para além disto, monitoriza as negociações entre a União e outros Estados para estabelecer novos tratados, como é o exemplo do Acordo de Parceria comercial com os Estados Unidos, ou para futuros alargamentos – o Parlamento pode mesmo negar a entrada de um determinado Estado na União Europeia ou chumbar um acordo internacional.

 

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