1. O que está em causa na mudança de estatutos do Montepio?

  2. A mudança mais visível é a do presidente do Montepio Geral Caixa Económica (MGCE). Com a aprovação dos novos estatutos, ratificada a 25 de junho na assembleia geral da associação mutualista, a caixa económica vai passar a ter um novo presidente executivo, cargo que terá de ser ocupado por outra pessoa que não o líder da associação mutualista.

    António Tomás Correia ficará presidente do grupo MGCE, mas já não irá assumir a presidência do conselho geral de supervisão, como chegou a estar previsto. Abandona os órgãos sociais da caixa económica.

    José Félix Morgado, que era presidente da Inapa, já aceitou o convite para dirigir o banco. Para liderar o conselho geral e de supervisão foi indicado Álvaro Pinto Correia, um gestor que já era presidente do conselho fiscal do Montepio. A eleição dos novos órgãos sociais realizou-se no dia 5 de agosto.

    Para cumprir as novas regras legais e as recomendações do Banco de Portugal, o novo modelo de gestão terá de ser mais do que uma mudança de caras nos órgãos sociais da maior associação mutualista. O objetivo é o de garantir uma maior independência entre quem decide na associação e no banco, o que passa por:

    • Acabar com as nomeações por inerência – todos os órgãos sociais têm de ser eleitos – e reforçar a presença e força de administradores independentes com funções de fiscalização; e criar comités especializados – de avaliação para validar escolha e performance de gestores, de risco e de remunerações – que exerçam um maior escrutínio sobre as decisões mais importantes do Montepio.

    Com a entrada em vigor dos novos estatutos, os atuais mandatos terminam, mas os novos órgãos sociais terão ainda de passar, num prazo de três meses, na assembleia da caixa económica. E, mais importante, no crivo do Banco de Portugal. O supervisor terá de avaliar de todos os nomes propostos em função da idoneidade, adequação e disponibilidade. Está previsto um período até 30 dias para esta avaliação prévia, mas pode demorar mais. Até lá, mantém-se os atuais órgãos.

     

  3. Quem manda no Montepio?

  4. Os associados da associação mutualista são ao mesmo tempo acionistas, indiretamente, e clientes do banco. Mas a sua capacidade de intervenção na gestão é limitada.

    Antes de mais, porque há mais de 600 mil mutualistas. Serão cerca de 630 mil. E depois, porque estes podem participar nas decisões da associação, em assembleia geral, mas não têm acesso a muitas das decisões relativas à Caixa Económica. A assembleia geral desta instituição é constituída pelos membros do conselho geral da associação, órgão que é dominado pela lista que vence as eleições da associação. Quem ganha estas eleições, manda no banco. Por isto os atos eleitorais são, em regra, muito disputados.

    Os associados foram chamados a pronunciar-se sobre a mudança de estatutos da caixa económica, mas só podiam ratificar ou recusar o modelo já aprovado na assembleia do Montepio. Nesta assembleia de 25 de junho, onde estavam presentes muitos dos colaboradores do grupo, votaram 550 associados. Apenas 44 votaram contra, mas para o fazer tiveram de levantar o braço.

    O atual presidente, António Tomás Correia, chegou à administração do Montepio no final de 2003, na lista liderada por José da Silva Lopes. O gestor, que veio da Caixa Geral de Depósitos, assumiu a presidência da caixa económica no final de 2008. Tomás Correia acumula a presidência do grupo Montepio com o banco. Com a aprovação dos novos estatutos, deixa a presidência executiva e ficará apenas no comité de avaliação O gestor tenciona candidatar-se a um novo mandato nas eleições da associação, agendadas para dezembro de 2015. Se ganhar continuará presidente do grupo Montepio.

    E a maçonaria? A associação mutualista foi fundada por maçons e até a imagem institucional do pelicano é um símbolo maçónico. O Montepio tem estado associado à maçonaria, e mais à esquerda, tal como nos tempos de Jorge Jardim Gonçalves o BCP era visto como o banco do Opus Dei. Aliás, esta ligação reforça a tese de que José Morgado, um antigo quadro do BCP e, segundo o Diário de Notícias, ligado a meios católicos, poderia representar uma viragem no poder, apesar de ter sido o atual poder a convidar o gestor da Inapa.

     

  5. O que distingue o Montepio de um banco tradicional?

  6. A generalidade dos bancos são sociedades anónimas constituídas por ações que podem ser transacionadas em mercado (se estiverem na bolsa) ou fora dele.

    O Montepio é uma caixa económica que presta serviços bancários e é detida por uma associação mutualista. O grupo Caixa de Crédito Agrícola Mútuo é outra instituição financeira que tem um modelo jurídico de natureza cooperativa.

    Sendo a associação mutualista a dona do banco, o Montepio não pode ir ao mercado fazer aumentos de capital social com a emissão de novas ações, como outros bancos fizeram. O seu capital estatutário é assegurado pela associação mutualista, através das poupanças dos associados. Segundo números avançados pelo economista Eugénio Rosa, membro do conselho geral e de supervisão que contesta a atual direção, haverá 1500 milhões das poupanças dos associados aplicados no capital da caixa económica. Este valor vai aumentar 200 milhões com o novo reforço já aprovado.

    A parte da poupança dos associados que não está no capital do Montepio é gerida pelo banco através de produtos financeiros comercializados aos balcões da caixa económica. De acordo com Eugénio Rosa, 90% das poupanças dos associados, que ascendiam no final do ano a 4.000 milhões de euros, são geridos pela caixa económica.

    Muitas destas aplicações não são depósitos, mas sim produtos de poupança que se inserem nos regimes complementares da Segurança Social e que são geridos pelo Montepio. Estes produtos não estão abrangidos pela garantia de depósitos e quem os garante é o património da associação mutualista.

  7. Quem supervisiona o Montepio?

  8. A atividade bancária da caixa económica e a solidez financeira da instituição são supervisionadas pelo Banco de Portugal, mas há produtos e serviços geridos pelo banco para a associação mutualista que não são típicos de um banco.

    Como atua na área dos produtos de poupança, a associação mutualista é tutelada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, mas não se sabe exatamente que tipo de fiscalização ou acompanhamento este ministério faz ou pode fazer. Este vazio regulatório é uma das principais alavancas de mudança das regras, que está a ser preparada a nível legislativo, mas também alimenta desconfianças.

    Por outro lado, e em comparação com outros bancos, a situação financeira do Montepio foi menos escrutinada durante os anos do ajustamento. A caixa económica não entra no radar dos grandes bancos que se sujeitaram aos testes de stress promovidos pelas autoridades europeias. E como não recorreu a fundos públicos, como o Banif, não houve planos de reestruturação negociados com a Comissão Europeia, nem a vigilância reforçada que lhes está associada.

  9. A supervisão do Montepio vai ser reforçada?

  10. Sim. Está a ser preparado um novo código das associações mutualistas que coloca esta atividade debaixo da competência da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF). A maior proximidade dos produtos de poupança comercializados com os seguros de capitalização justifica esta opção.

    Está também em fase de produção legislativa o novo regime de funcionamento das caixas económicas que transpõe as exigências acrescidas de governação e independência, impostas pelas novas regras europeias e refletidas no regime geral das instituições financeiras, às quais procuram responder as alterações dos estatutos da instituição.

    O alerta sobre este vazio e a necessidade de o colmatar foi dado através de carta enviada ao governo, em outubro do ano passado, pelo Conselho Superior de Supervisores Financeiros, entidade que reúne os três reguladores financeiros: Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

    A ministra das Finanças chegou a anunciar que os diplomas seriam aprovados até ao final de maio, mas isso não aconteceu. O Observador questionou os ministérios da Segurança Social e Finanças, sobre a demora, mas não houve resposta. Só a 23 de julho é que foi aprovado o diploma que define as novas regras e reforça os poderes de supervisão do Banco de Portugal nas caixas económicas de maior dimensão, que para este efeito ficam equiparadas a bancos.

    A CMVM também apresentou propostas no sentido de reforçar a vigilância sobre os produtos financeiros da associação mutualista vendidos aos balcões do Montepio.

     

  11. A mudança na gestão do Montepio foi imposta pelo Banco de Portugal?

  12. Não e sim. Se a proposta de alteração dos estatutos partiu da instituição, também é verdade que a instituição não teria outra alternativa que não propor esta mudança. Isto porque a imposição de uma maior independência nos órgãos sociais do banco, e o reforço da fiscalização, passaram a estar consagrados no regime geral das instituições de crédito.

    Se a mudança não tivesse sido promovida internamente, seria imposta pelo regulador. Foi o Banco de Portugal que impôs a mudança do presidente para a caixa económica? Esta foi a pergunta mais ouvida na última assembleia geral. A gestão garante que não. O supervisor deu indicações e fez propostas para mudar os estatutos propostos, mas não no ponto que separa os dois presidentes.

    É nestes termos que se poderá explicar a contradição entre o discurso público de Tomás Correia e as palavras, poucas e prudentes, que o governador do Banco de Portugal já disse sobre a matéria. “Disse que o Montepio ia no bom caminho. Quando se diz isto é porque se conhece o caminho e se indicou o caminho”, sublinhou Carlos Costa, na última audição no Parlamento.

  13. Há uma relação direta entre a mudança do modelo de gestão e a auditoria do Banco de Portugal?

  14. Não. A mudança de modelo de gestão e governance é uma resposta a alterações regulatórias que apertaram as regras de funcionamento das instituições financeiras, no quadro da união económica e bancária europeia. Não se trata só de apertar, mas também de harmonizar e evitar diferenças que resultam de vários modelos jurídicos. Esta é uma situação que se tem debatido no setor mutualista e cooperativo europeu e que envolve outros grupos bancários, como o holandês Rabobank.

    Há, no entanto, uma coincidência temporal entre a adoção destas novas regras e a realização da auditoria especial por parte do Banco de Portugal ao Montepio.

  15. A instabilidade e dúvidas sobre o Montepio resultam das novas regras de governo?

  16. Não propriamente, mas a coincidência temporal de várias questões, incluindo a necessidade de mudar o modelo de governo, amplificou preocupações que já estavam no espaço público.

    As dúvidas públicas em relação à gestão da caixa económica começaram antes e a sua visibilidade coincide com o período de colapso do Grupo e Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. Chamado ao Parlamento para explicar a resolução do Banco Espírito Santo, o governador do Banco de Portugal disse que estava em curso uma “auditoria forense” à gestão do BES e revelou a existência de mais quatro auditorias em outras instituições bancárias que não identificou.

    Carlos Costa deixou a ressalva: “as situações analisadas e em análise são de caráter muito pontual e não têm o grau de materialidade que justificou a auditoria forense ao BES”. Pouco tempo depois, soube-se que um dos bancos alvo era o Montepio, tendo na altura a imprensa especulado que a iniciativa do regulador estava centrada nas relações entre a caixa económica e o BES e GES. Esta ligação foi desmentida pelo presidente da caixa económica (ver pergunta 11).

    Tomás Correia contraria a expressão “forense” usada por Carlos Costa, com base na lei bancária que reconhece apenas a existência de auditorias especiais.

  17. O que motivou a auditoria especial ao Montepio?

  18. O Banco de Portugal nunca falou publicamente sobre esta auditoria, pelo que a informação oficial que existe é a reportada pelo Montepio, através do seu presidente. Desde que saíram as primeiras notícias, em agosto, que António Tomás Correia afastou qualquer ligação ao caso BES/BES desta ação especial do regulador. O banco foi informado em outubro de 2013 de que haveria a auditoria especial, mas ela só começou no terreno em julho de 2014, o que coincidiu com o agudizar da crise do BES.

    Em causa estariam operações e procedimentos detetados em 2012 relativos a critérios de valorização de ativos imobiliários. O Montepio tinha grande exposição ao crédito à habitação.

     

  19. Quais as conclusões da auditoria do Banco de Portugal?

  20. Mais uma vez, a resposta terá de se basear em declarações públicas do presidente da instituição que chamou os jornalistas no início de maio, depois de o Montepio ter sido notificado pelo Banco de Portugal das conclusões.

    Segundo Tomás Correia, a auditoria apontou para deficiências nos procedimentos e controlo interno da instituição entre 2009 e 2012, das quais a maioria já estaria a ser corrigida. O presidente da caixa económica afastou a existência de irregularidades e assegurou que a auditoria não teria consequências patrimoniais na instituição. Entre as falhas detetadas estaria a forma de calcular os limites à concessão de crédito e os procedimentos de tomada de decisão por parte da caixa económica e da associação mutualista.

    Estas declarações não foram contrariadas pelo Banco de Portugal, que nunca falou publicamente sobre o tema.

  21. As dúvidas ficam ultrapassadas depois da auditoria especial?

  22. Não necessariamente. De acordo com uma notícia avançada pela TVI, que cita uma carta do departamento de supervisão do Banco de Portugal, o supervisor questionou operações realizadas já depois do âmbito temporal da auditoria.

    O pedido de esclarecimentos do Banco de Portugal terá sido feito em abril deste ano, a propósito do registo de idoneidade dos titulares dos órgãos sociais da Montepio Holding, novo nome da empresa que controlava o Finibanco (comprado em 2011) e que é a maior acionista do Finibanco Angola.

    Uma questão era sobre três operações de financiamento da caixa económica ao ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo, em relação às quais haveria, segundo a estação, “indícios de incumprimentos materiais relevantes ao nível do sistema de controlo interno da instituição”.

    Tomás Correia já sublinhou que a exposição ao GES/BES é das menores na banca portuguesa. Mas o processo de insolvência da Espírito Santo Hotéis, declarada esta semana, mostra que o banco está em risco de perder 60 milhões de euros de uma operação de financiamento por papel comercial, cuja garantia reclamada, ações da Tivoli Hotéis, foi recusada pelo tribunal.

    Segundo a TVI, outra operação que levantou dúvidas sobre o controlo interno foi o financiamento feito pelo Finibanco Angola a três clientes que compraram as unidades de participação na operação que permitiu o aumento de capital do Montepio em 2013.

    Em declarações à TVI, Tomás Correia nega este financiamento e assegurou que as dúvidas manifestadas pelo regulador foram já esclarecidas e dissipadas.

    Entretanto, ficou a saber-se que o Banco de Portugal comunicou ao Ministério Público e à Polícia Judiciária operações suspeitas de prevenção de branqueamento de capitais que não foram reportadas pelo Montepio. Essas operações, segundo o jornal Público, estariam relacionadas com o Finibanco Angola.

     

  23. O que tem o Montepio a ver com o BES/GES?

  24. Há uma coincidência no tempo entre o colapso estrondoso do Banco e Grupo Espírito Santo e as primeiras notícias negativas sobre o Montepio, associadas à auditoria especial. Será só isso?

    O Montepio foi um dos últimos bancos nacionais a conceder empréstimos à área não financeira do Grupo Espírito Santo, numa altura em que já eram públicos os graves problemas financeiros do grupo.

    O Montepio foi, ainda, o primeiro banco a assumir e revelar o reforço de provisões nas contas para fazer face a eventuais perdas no GES. As contas do primeiro semestre de 2014 reconheceram uma perda potencial de 150 milhões de euros.

    Para além do alinhamento temporal com o caso BES/GES, notícias na imprensa apontaram afinidades entre o modelo de negócio e organizativo do BES e do Montepio, no sentido em que ambas as instituições tinham um acionista de controlo não financeiro com outros negócios e cuja supervisão estava fora do radar do Banco de Portugal. No caso do BES/GES, o acionista estava no Luxemburgo. No caso do Montepio, a associação mutualista não era alvo de supervisão.

    Na conferência de imprensa em que deu a sua versão sobre a auditoria do Banco de Portugal, o presidente do Montepio foi perentório. “Qualquer semelhança entre o Montepio e o grupo BES/GES não existe”. Em carta dirigida aos clientes da caixa económica, a 29 e maio, Tomás Correia acentua esta distinção:

    “Entre todas as entidades que operam no setor financeiro, a CEMG (Caixa Económica Montepio Geral) é das que mais se diferenciam do Grupo GES/BES em termos de natureza jurídica, características institucionais, finalidades, perfil de atividade, dimensão ou modus operandi“.

  25. Há dúvidas sobre o aumento de capital realizado por títulos vendidos aos clientes ?

  26. No final de 2013, o Montepio realiza o primeiro aumento de capital, no valor de 200 milhões de euros, não subscrito pelo acionista, a associação mutualista. A modalidade encontrada para diversificar a origem dos fundos (totalmente dependentes da associação) passou pela emissão de unidades de participação maioritariamente vendidas aos balcões da caixa económica.

    Estes títulos colocados junto dos clientes não dão garantia de remuneração, porque esta depende dos resultados do próprio banco e da aprovação de dividendos. Só assim podem os títulos contar para os fundos próprios. Mas a distribuição de dividendos tem sido penalizada nos anos recentes em que o Montepio, como a maioria dos bancos, tem apresentado prejuízos. Por outro lado, e apesar de estas unidades serem transacionáveis em mercado, não há garantia de liquidez, embora o banco tenha vindo a comprar os títulos quando os clientes querem vender.

    Já este ano, o presidente da CMVM revelou que estes instrumentos foram aprovados com “muitas reservas” e com indicação de que teriam de ser muito bem explicados aos subscritores. Mas Carlos Tavares defendeu que o prospeto era claro quanto à condição do investimento não ser reembolsável, considerando, ainda, que um cliente que não podia dar-se ao luxo de arriscar nunca deveria ter comprado as unidades. Ainda assim, cerca de 24 mil pessoas investiram neste produto.

    O maior investidor terá sido o filho do construtor José Guilherme, que ficou famoso por ter dado uma prenda (liberalidade) de 14 milhões de euros ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado.

    O Montepio anunciou, entretanto, a realização de um novo aumento de capital através da emissão de mais unidades de participação, no valor de 200 milhões de euros, mas desta vez decidiu não colocar os títulos junto dos clientes de retalho. O plano inicial previa atrair investidores institucionais, preferencialmente estrangeiros, mas a associação mutualista acabou por garantir a subscrição dos 200 milhões de euros.

    Tomás Correia reconheceu que o ruído em redor da instituição prejudicou a obtenção de fundos por terceiros.

  27. Há uma "campanha de intoxicação" contra o Montepio?

  28. A expressão “campanha de intoxicação” foi usada pelo presidente da instituição na conferência de imprensa que deu em maio deste ano, a propósito da concentração de notícias negativas sobre o Montepio.

    Semanas depois, numa carta aos clientes do Montepio, Tomás Correia, desenvolve o tema. Argumenta que as suspeições sobre o modelo de gestão, passando pelo quadro de supervisão e pela auditoria do BdP colocaram a caixa económica sob um “manto de dúvida e desconfiança” e diz que o banco “tem vindo a ser alvo de fortes ataques” que questionam a sua “segurança, solidez e adequação de processos”.

    Na missiva, com data de 29 de maio, o gestor concretiza os ataques: comparações com o grupo que atravessou dificuldades profundas, suspeições quanto ao modelo de gestão, passando pelo quadro de supervisão ou por uma auditoria especial que a imprensa descreveu como forense (o termo foi usado pela primeira vez por Carlos Costa). Nesta carta, Tomás Correia responde a cada uma destas questões.

    As dúvidas sobre a situação financeira do Montepio têm sido ainda alimentadas por outras fontes, numa “campanha” que, segundo os responsáveis do banco, começou já em agosto do ano passado.

    No início de maio, João Rendeiro colocou um post no seu blogue Arma Crítica, intitulado “Montepio insolvente”. Segundo o Expresso, o banco processou o fundador do Banco Privado Português (BPP) por difamação. Também em maio, houve registo de SMS enviados a alguns clientes, alertando para o risco de o Montepio não abrir as portas na segunda-feira seguinte, o que evidentemente não se confirmou.

    Não é, aliás, a primeira vez que um banco é alvo de mensagens eletrónicas e SMS alarmistas. Em 2010, circulou o boato de que que a falência do BCP estaria iminente. A queixa apresentada pelo banco levou à acusação de quatro pessoas pelo Ministério Público.

    Questionado sobre a origem e motivação desta campanha, o presidente da instituição é vago nas explicações, mas acaba por remeter para as eleições que em dezembro vão escolher os novos órgãos sociais da associação mutualista e do grupo Montepio por três anos. O atual presidente já anunciou que tenciona recandidatar-se. Não se conhecem outros candidatos.

  29. O novo aumento de capital de 200 milhões de euros é revelador de fragilidade ?

  30. Os aumentos de capital na banca tornaram-se obrigatórios nos anos da crise financeira e económica. Os bancos tiveram de aumentar provisões para acomodar perdas no crédito malparado e isso prejudicou os resultados. Ao mesmo tempo, os reguladores exigem cada vez mais capital e solidez financeira dos balanços e rácios de solidez mais elevados.

    O caso do Montepio não é exceção, mas o processo de reforço de provisões e fortalecimento de capitais começou mais tarde do que em outros bancos, até porque a caixa económica cresceu nos primeiros anos do ajustamento. Depois de reforçar o capital em 200 milhões de euros em 2013, o banco anunciou novo aumento de capital de 200 milhões de euros este ano. Em 2014, os prejuízos ascenderam a 187 milhões de euros. Em 2013, tinham atingido quase 300 milhões.

    No primeiro trimestre de 2015, o Montepio anunciou lucros de 9,8 milhões de euros e um crescimento dos depósitos, fator que, segundo um comunicado da instituição, pesou na melhoria do rating anunciada pela Moody’s em maio.

    Mas a degradação dos resultados nos últimos anos reduziu a margem da instituição para cumprir os novos rácios que serão exigidos pelos reguladores.

    A associação mutualista terá novamente de avançar com fundos, mas o plano a prazo será colocar esta emissão junto de outros investidores, institucionais e internacionais. Esta estratégia ficará facilitada pelas alterações legislativas que irão transformar o Montepio em caixa económica bancária, consiga a instituição salvaguardar aquilo que é o capital que mais conta no setor financeiro: a confiança.

    Atualizado com eleição dos novos órgãos sociais da caixa económica