O dia era de reações à proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021. O documento tinha sido entregue na noite anterior na Assembleia da República e, cerca de 12 horas depois, os partidos seguiam-se nas análises a quente. Numa dessas declarações, Inês Sousa Real, líder da bancada parlamentar do PAN, focou-se, entre outros, num dos pontos das contas do Estado para o próximo ano: “Não podemos, de facto, ter medidas que, de alguma forma, vêm servir mais do mesmo, como é o caso, por exemplo, do aumento do orçamento da Presidência da República e que, depois, não serve para os portugueses.” Sousa Real referia-se a uma suposta duplicação das verbas disponíveis para Belém em 2021, mas as contas não estavam bem feitas no documento do Governo, como já tinha clarificado fonte oficial de Belém quando a deputada fez a sua análise — e a líder parlamentar do PAN acabou por ser induzida em erro.

Sousa Real não foi a única a sublinhar a alínea em que o Governo dobrava o orçamento da Presidência da República de um ano para o outro. Também André Ventura, minutos depois, chamaria a atenção para a possibilidade — o deputado do Chega tomava-a, ainda nessa fase, como um facto — de, “num momento em que estamos a pedir às famílias que cortem despesas, vamos gastar ainda mais dinheiro com o sistema político”. Isso seria, aos olhos de Ventura, uma “hipocrisia política”.

Vamos aos números. A versão entregue pelo ministro João Leão na Assembleia da República, esta segunda-feira, destinava 32,6 milhões de euros às atividades de Belém. Na prática, e a concretizar-se, isso significaria que, de 2020 para 2021, a Presidência veria duplicar o dinheiro disponível para o próximo ano.

Agora, vamos aos timings. O Orçamento foi entregue por volta das 21h do dia 12 de outubro. João Leão levou a tradicional pen com os muitos gigabites de informação contabilística e entregou-a nas mãos do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Logo a seguir, começava a tarefa de percorrer as múltiplas alíneas do documento e perceber, em concreto, os planos do Governo. Foi durante essa missão que um número saltou à vista: os tais 32,6 milhões de euros que insuflavam a conta de Belém.

As 13 medidas do Orçamento do Estado que mexem com a sua carteira

O desmentido — ou a primeira clarificação — chegaria já de madrugada. Um artigo da agência Lusa, publicado por volta da uma da manhã de terça-feira, dava conta de que a “dotação para a Presidência pode ter erro de soma [uma vez que o] valor proposto foi o mesmo de 2020”. Um “erro” que acabou por abranger outros organismos, como o Tribunal Constitucional (que também duplicava a verba disponível) e a Assembleia da República (que via quase triplicar o valor de um ano para o outro).

Inês Sousa Real — como André Ventura faria, logo de seguida — sentou-se na sala de conferências de imprensa do Parlamento pouco depois das 11 horas da manhã dessa terça-feira. E foi nesse palco que os deputados apontaram baterias à aparente valorização orçamental, focando-se exclusivamente na verba consagrada a Belém. Sousa Real (cujo partido, PAN, apoia Ana Gomes nas eleições presidenciais de 2021) para dizer que o Governo estaria a “servir mais do mesmo”; e Ventura (que corre em pista própria, como candidato já anunciado ao sufrágio) para falar de uma “hipocrisia política”.

Lapsos, curiosidades e outras contas do Orçamento do Estado para 2021

Depois do artigo da Lusa que esclarecia o “erro” na proposta do Orçamento, e também depois da conferência de imprensa dos dois partidos, veio a nota da própria Presidência, para dizer que Belém “mantém o mesmo orçamento” que lhe tinha sido reservado em 2019. “A proposta da Presidência da República para o Orçamento do Estado para 2021 contém exatamente o mesmo montante do Orçamento de 2020, aliás, também o mesmo do Orçamento de 2019”, esclarecia uma nota publicada no site oficial. “Não há, portanto, qualquer aumento de despesas para 2021” e tudo não passaria, afinal, de “um erro no novo mapa de Classificação Orgânica” da proposta do Governo, “em que os montantes são praticamente duplicados, o que acontece também com outras entidades”, ressalvava a mesma nota.

As Finanças acabariam por divulgar a sua própria justificação técnica para o valor apresentado na proposta do Orçamento. “Clarifica-se que os Mapas da Lei do OE 2021 contêm a mesma informação dos Mapas da Lei do Orçamento do Estado de anos anteriores” mas, este ano, “são apresentados de forma distinta, em cumprimento da nova Lei do Enquadramento Orçamental (LEO)”. Se, até aqui, havia uma “separação da informação em função do regime financeiro das entidades — Serviços Integrados (SI) vs. Serviços e Fundos Autónomos (SFA)”, agora, esse modelo é abandonado.

Ao Observador, e já depois desta sucessão de episódios, os dois partidos fizeram notar a revisão dos dados que tinham sido tornados públicos na segunda-feira:

Na análise preliminar da proposta de OE2021, o PAN detetou uma duplicação na verba afeta à Presidência da República (Mapa 4), de que demos nota”, começa por dizer fonte oficial do partido. “A Presidência da República veio de imediato dar nota de que se tratava de um lapso do Governo, logo, assim sendo, estamos certos de que o mesmo será corrigido pelo Executivo”, rematava.

No caso do Chega, o partido notava ter “apontado o dedo à imoralidade que representaria o aumento das despesas com o sistema político português, numa altura em que é pedido aos portugueses que apertem o cinto e tenham contenção” e à “gravidade que tal representaria no contexto de crise que hoje vivemos”. A possibilidade de haver uma duplicação de verbas seria um “facto intolerável e incompreensível para os portugueses”. Fonte oficial acrescenta que, logo na tarde de terça-feira:

O deputado do Chega foi contactado, por parte da Presidência da República, onde lhe foi esclarecido tratar-se de um lapso do documento, e que as despesas com a Presidência da República manter-se-ão inalteráveis face a 2020”.

O partido de André Ventura deixa uma nota final: “Lamentamos o lapso e a confusão gerada, mas registamos com agrado a situação.”

Conclusão

Inês Sousa Real e André Ventura foram induzidos em erro.

É verdade que, à hora a que os deputados do PAN e do Chega reagiram à proposta do Orçamento do Estado para 2021, já circulavam publicamente informações que davam conta de um “erro” no documento entregue pelo Governo na Assembleia da República.

Mas isso não impediu que ambos os partidos criticassem a possibilidade de a Presidência da República ver duplicar o seu orçamento em 2021, para os mais de 30 milhões de euros. As declarações que Sousa Real e Ventura proferiram estavam, por isso, erradas.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

NOTA: este artigo foi produzido no âmbito de uma parceria de fact checking entre o Observador e a TVI

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