Criou o movimento “Juristas pela Verdade”, soma polémicas a um ritmo tal que ficou conhecido como “o juiz negacionista”, já foi suspenso e alvo de processo disciplinar e acabou, este mês, por ser expulso da magistratura. Segundo um post partilhado no Facebook, essa expulsão terá, no entanto, a ver com apenas um fator: o facto de ter faltado nove vezes ao trabalho. E o autor do post questiona: “Quando demitem os deputados que faltam e ainda pedem aos amigos para marcar o ponto?”. Mas será que o argumento é verdadeiro?
Primeiro ponto: por um lado, é verdade que o Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu no dia 7 de outubro, em plenário e por unanimidade, aplicar a Rui Fonseca e Castro “a aplicação da sanção única da demissão” e juntar-lhe “a perda de vencimento relativa a nove dias de faltas injustificadas”.
No comunicado onde se explica a decisão, a questão das faltas é, de facto, referida como uma das “infrações” cometidas por Fonseca e Castro: o juiz tem “nove dias consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas”, entre 1 de março e 12 de março deste ano, “com prejuízo para o serviço judicial”. As tais faltas implicaram que fossem adiadas “audiências de julgamento já agendadas”.
A questão é que o argumento do Conselho Superior da Magistratura vai muito para além da falta de assiduidade de Fonseca e Castro. No segundo ponto do comunicado, recorda-se que o juiz cometeu outra infração: num caso que foi amplamente noticiado e que já tinha contribuído para que fosse suspendido preventivamente e para que lhe fosse aberto um processo disciplinar, o juiz tentou, a 24 de março deste ano, obrigar a que o procurador do Ministério do Público estivesse sem máscara numa audiência, no contexto de um caso de violência doméstica. Perante a recusa do procurador, Fonseca e Castro acabou mesmo por adiar a audiência, que era considerada urgente.
Como o comunicado do CSM agora refere, Fonseca e Castro proferiu então um despacho em que “emitiu instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19”. Para além disso, “tendo havido insistência” por parte de outras pessoas presentes em cumprir a lei, “determinou o adiamento da audiência, com prejuízo para a celeridade processual e interesses dos cidadãos afetados”.
Nessa altura, Fonseca e Castro não demorou a garantir que a decisão do CSM de o suspender não o travaria, assegurando, num vídeo publicado no Facebook, que continuaria “a falar na qualidade de juiz” e que passaria a ter “mais tempo disponível para ajudar a população a ficar consciente dos seus direitos e a fazer valer os seus direitos”.
Mas há mais. No terceiro ponto do documento, recorda-se que as polémicas do juiz, que lhe valeram a alcunha de “juiz negacionista”, estão longe de ficar por esse episódio. Fonseca e Castro, recordam os magistrados, “publicou uma série de vídeos em várias redes sociais” em que, ao mesmo tempo que invocava a sua qualidade de juiz, “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” e “proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e conjuntos de pessoas”.
É graças à soma destes três motivos — as faltas, a audiência de março e o comportamento reiterado do juiz nas redes sociais — que o Conselho Superior da Magistratura decidiu assim, este mês e na sequência de uma suspensão e de um processo disciplinar, decidir pela demissão e pelo “imediato desligamento do serviço” do juiz. A decisão é ainda recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de um mês, mas isso não suspenderá os efeitos da mesma.
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Rui Fonseca de Castro começou a chamar a atenção do público e da imprensa no ano passado, quando criou o movimento “Juristas pela Verdade” e começou a fazer apelos públicos à desobediência, no âmbito das medidas para conter a pandemia. Regressou à magistratura este ano, assumindo funções no Tribunal de Odemira, depois de ter estado nove anos com uma licença sem vencimento para se dedicar à advocacia.
As polémicas agora enumeradas pelo CSM para justificar a sua demissão são longe de ser as únicas. Por entre as teorias da conspiração sobre a pandemia, Fonseca e Castro foi carregando nas ofensas à classe política, que chegou a descrever como uma “oligarquia nepotista, cleptocrática e pedófila” — uma descrição que dirigiria depois, em mais um vídeo que foi entretanto removido do Youtube, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mais recentemente, a PSP anunciou que iria apresentar uma queixa contra o juiz, depois de Fonseca e Castro se ter deslocado às instalações do CSM, em Lisboa, para ser ouvido no âmbito do processo disciplinar de que foi alvo e de ter confrontado os polícias que, à porta, lhe pediram que pusesse a máscara, recusando-se a fazê-lo e ordenando aos agentes que se pusessem no seu “lugar”.
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Conclusão
A publicação que afirma que o juiz Rui Fonseca e Castro foi expulso da magistratura porque faltou nove vezes ao trabalho é enganadora. De facto, esse é um dos argumentos usados pelo Conselho Superior da Magistratura, uma vez que com a sua falta de assiduidade o “juiz negacionista” obrigou a que fossem adiadas audiências já agendadas, sem apresentar justificação. Mas há mais motivos, que passam pelas constantes polémicas do juiz que costuma apelar à desobediência e que chegou a tentar obrigar um procurador a tirar a máscara durante uma audiência.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
