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1 É da vida. Há pessoas que não são educadas. É o caso de Ana Rita Cavaco que vai exercendo a função de bastonária dos enfermeiros, enquanto estes continuarem a aceitar ser representados por esta senhora. Usar a palavra “esterco” no espaço público (sim o Facebook é espaço público) para designar uma qualquer outra pessoa — no caso Daniel Oliveira do Expresso — e chamar “gorda fura-filas” a uma autarca, denota não só pobreza de linguagem e de espírito, mas uma total falta de noção da civilidade que deveria prevalecer no espaço público. Não há dúvidas que esse “trauliteirismo” rende votos e é muito provável que essa seja a perspetiva de vida da própria. Uma carreira política junto de um partido que usa linguagem do mesmo nível para se referir a minorias étnicas ou imigrantes. Será bom que os ofendidos apresentem queixas (um secretário de Estado, também visado, já o fez) para que os tribunais julguem se estamos no domínio da liberdade de expressão ou da ofensa ao bom nome e difamação. Independentemente da via judicial, seria desejável que todos e todas as enfermeiras, muitas delas que nela votaram, lessem o artigo da ex-bastonária Maria Augusta Sousa que diz “importa pedir desculpa a todos a quem a enfermeira Ana Rita Cavaco, atual bastonária da minha Ordem, tem, de forma explícita, ofendido e vilipendiado, sem qualquer respeito pela profissão e pelos enfermeiros que diariamente desempenham, com dedicação e profissionalismo, o compromisso de ser enfermeiro.” Finalmente, que o conselho jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros, tenha a coragem de, ao apreciar uma queixa já apresentada contra a bastonária, tirar as devidas ilações e consequências.

Se fosse apenas má educação já não era pouco, mas é mais grave. Vivemos uma época de pandemia com carências dramáticas de recursos humanos nos hospitais, nomeadamente enfermeiros que emigraram durante a crise de 2009-10 para ter melhores condições de vida. O governo decidiu agilizar a vinda de enfermeiros do estrangeiro para suprir essas carências e a Ordem decidiu apresentar uma providência cautelar contra essa medida (talvez para distrair dos dislates da sua enfermeira-bastonária). Como expectável, esta quinta-feira em conselho de ministros o governo deliberou que a declaração de contratação de enfermeiros não nacionais é do interesse público para ultrapassar essa providência cautelar.

2De onde vem a autoridade e o poder das ordens profissionais e dos respetivos bastonários? Advém de um poder de monopólio sobre o acesso e o exercício da profissão que a Assembleia da República lhes outorgou, através de lei, ao criar diretamente, ou autorizar o governo a criar, cada ordem profissional. Isto permite os bastonários estarem à frente de organizações que, no caso da Ordem dos Enfermeiros, que não é a maior, tem dezenas de milhares de profissionais e um ativo de 26,1 milhões, do qual 15,7 milhões em caixa e depósitos bancários. De onde vêm estes recursos? Sobretudo das enfermeiras e dos enfermeiros que para acederem à profissão têm de cumprir certos requisitos (por exemplo falar português…!) e pagar primeiro taxas e taxinhas (cédula, carteira profissional) e depois para exercerem a sua profissão têm de desembolsar uma elevada quota anual (108€). Isto significou em 2019 receitas de perto de 7,7 milhões de euros, o valor que vem no Relatório e Contas em “vendas”. A razão pela qual qualquer profissão quer ter uma ordem profissional não é apenas para servir o interesse público, é também, nalguns casos é sobretudo, para ter este verdadeiro privilégio de obter este poder de monopólio, que se materializa em barreiras à entrada, rendas garantidas para a organização e sobretudo, no caso das profissões liberais, remunerações bem mais elevadas do que se o mercado fosse competitivo. Nalguns casos mais dramáticos, como o referido acima, as ordens combatem explicitamente o poder político democraticamente legitimado.

3 A história das ordens profissionais até à atualidade está por fazer, mas em linhas gerais até ao 25 de Abril de 1974 só havia quatro (advogados, engenheiros, médicos e farmacêuticos), bem “acompanhadas” pelo poder político. No tempo de Salazar o Diretor-Geral de Saúde tinha assento nas reuniões da direção da Ordem dos Médicos. A proliferação da criação das Ordens está claramente associada às maiorias políticas socialistas com apoio tácito ou explícito de PSD e CDS que por vezes também tomaram a iniciativa.

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Ainda na XIII legislatura (PS) foram apresentados projetos de lei (PJL) primeiro pelo PS, e CDS a reboque, com vista à criação de mais três ordens (fisioterapeutas, assistentes sociais e técnicos de saúde), sendo aprovadas as duas primeiras. Na XII legislatura o governo PSD/CDS também teve a iniciativa de criar a Ordem dos solicitadores e agentes de execução, e antes dele na mais breve XI legislatura (PS) criou-se a ordem dos engenheiros técnicos por iniciativa do PS. O primeiro surto foi, porém, no tempo de António Guterres como primeiro-ministro, que de uma assentada num ano (1998) criou, com autorização legislativa, quatro ordens (Enfermeiros, Economistas, Arquitetos e Biólogos), tantas como as criadas durante a longa ditadura. A ala maioritária do PS, corporativa, tem sido dominante, e tem-se sobreposto a qualquer veleidade ainda que ténue de um liberalismo social. O PS parece que encerrou os liberais progressistas do século XIX português numa arca fechada. Tem sido este PS das corporações o alimento da sucessiva criação de ordens profissionais, sem se dar conta da injustiça que é cometida com as gerações novas (os idosos não tiveram a mesma dificuldade em entrar no mercado de trabalho) do impacto económico negativo na concorrência no mercado de trabalho e no desenvolvimento económico e social do país. Já para não referir que as ordens são um obstáculo à livre circulação e ao livre exercício de profissão dos cidadãos dos Estados membros da UE. Hoje temos um total de 20 ordens, se não me falha nenhuma. É algo inédito e incomparável em países desenvolvidos da União Europeia. Só países como Portugal, Espanha e alguns da América Latina têm organizações semelhantes a estas com esta amplitude.

4 O que é que isto tudo tem a ver com o desenvolvimento do país? Será que não é parte da explicação de termos crescimento anémico nas duas últimas décadas? Certamente que sim. Os académicos há muito que conhecem o fenómeno. No dealbar da primeira guerra mundial Mihail Mainolescu (1934) dizia que “o século XX será o século do corporativismo como o século XIX foi o do liberalismo”. Quarenta anos depois Philipe Schmitter (1974) no seu famoso artigo – Still the century of corporatism? – reitera que já não se trata de corporativismo de estado (como no fascismo) mas social e não se esquece de nós: “durante certo tempo o conceito foi virtualmente retirado do léxico activo da política, embora tenha permanecido uma exibição comportamental, digamos assim, em museus de prática política atávica, como Portugal e Espanha.”  Mancur Olson (1982) e muitos depois dele, explicam como sociedades escleróticas, com grupos de interesse organizados e com muito poder boqueiam a inovação e o desenvolvimento económico. A OCDE considera Portugal como dos países da OCDE em que as profissões liberais estão mais intensamente auto-reguladas e esclarecem o impacto negativo das ordens profissionais. A Autoridade da Concorrência fez um interessante relatório do impacto quantitativo de algumas ordens profissionais com recomendações de alterações legislativas e regulatórias, uma boa base de trabalho para reformas. O grupo parlamentar do PS anunciou publicamente que vai mexer (timidamente?) na legislação sobre as ordens profissionais. A reacção corporativa contra, dos bastonários, não se fez esperar. Será que é desta que o poder político terá coragem de tornar Portugal num país moderno, próspero, solidário com os jovens e amigo da economia ou vai continuar refém dos entes que criou e que já não consegue conter?

PS O leitor interessado neste tópico poderá  consultar o capítulo “Ordens Profissionais: do corporativismo estatal ao corporativismo social?” no meu livro “O Prisioneiro, o Amante e as sereias” (Almedina) onde constam algumas das referências bibliográficas aqui citadas. Numa sinopse é estimulante ler o certeiro texto de Vital Moreira aqui. As últimas duas ordens profissionais (fisioterapeutas e assistentes sociais) foram aprovadas apenas com dois votos contra em 230 na Assembleia da República: o meu (com a correspondente declaração de voto) e o de Ascenso Simões (PS).