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Défice Público

Ainda há dinheiro para salários

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O país caminha a passos largos para ter um Estado que paga salários aos seus funcionários mas não presta serviços porque não há dinheiro para mais nada. Deve ser isto o “virar a página da austeridade”

Uma vez alcançado o poder, a “geringonça” não perdeu tempo a implementar as suas principais prioridades em termos de reversão de políticas anteriores. Uma das mais relevantes – e com maior impacto nas contas públicas – foi a de reverter cortes anteriores promovendo uma subida substancial dos salários dos funcionários públicos com remunerações mais elevadas, medida que foi associada à reposição das 35 horas semanais. Importa recordar que isto foi feito não obstante a situação precária da consolidação orçamental e sem que fossem apresentadas poupanças estruturais alternativas no Estado.

Foi uma decisão politicamente compreensível: face à necessidade de satisfazer as principais clientelas e bases de apoio dos integrantes da “geringonça” o curso seguido não foi propriamente surpreendente. Mas foi também uma via economicamente irracional e irresponsável. Sem cortes estruturais alternativos na despesa pública e no contexto de uma retoma ainda muito frágil, colocar este fardo adicional na economia e nas finanças públicas não podia dar bom resultado.

Ora, no último ano, os frágeis sinais de retoma têm vindo a ser gradualmente substituídos por preocupantes indícios de estagnação. O crescimento económico está abaixo do previsto e as exportações apresentam um comportamento decepcionante. A narrativa governamental culpa o governo anterior pelo que corre mal, ao mesmo tempo que reclama o mérito pela manutenção da tendência da queda do desemprego na sequência das reformas do mercado de trabalho aplicadas entre 2011 e 2013.

Mas mais importante do que a incoerência da narrativa político-mediática governamental é a realidade. E o que se pode constatar quando se aproxima o final de 2016 é que, se ainda vai havendo dinheiro para pagar salários aos funcionários públicos, quase tudo o resto está congelado ou adiado por via da irresponsabilidade da política orçamental da “geringonça”. Com a reversão de políticas a chocar de frente contra o garrote orçamental associado à dívida e aos compromissos europeus, resta ir empurrando o problema com a barriga para manter a encenação orçamental.

O investimento público (alguém ainda se lembra de quando era uma prioridade para as esquerdas?) encontra-se praticamente congelado em todas as áreas e – o que é mais grave – em muitos sectores do Estado e serviços associados, o dinheiro efectivamente existente já só chega para salários e pouco mais. Em muitos casos, o medo de retaliações fala mais alto mas mesmo assim não faltam sinais: escolas estatais sem dinheiro para pagar despesas básicas de funcionamento, hospitais do SNS com gravíssimos problemas para honrar os seus pagamentos e manter fornecimentos essenciais, atrasos no pagamento de bolsas, cursos de academias militares em risco de não abrir e adiamento de reparação de infraestruturas e equipamentos em áreas vitais como os transportes.

É certo que, por obra e graça da “geringonça”, o silêncio mediático e sindical sobre este estado de coisas é sepulcral. Mas, ainda que se fale pouco disso, a verdade é que o país caminha a passos largos para ter um Estado que paga salários aos seus funcionários mas não presta serviços porque, basicamente, não há dinheiro para mais nada. Deve ser isto, no léxico da “geringonça”, o significado de “virar a página da austeridade” e “proteger o Estado Social” em 2016.

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

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